As juízas do TJDFT Camille Javarine, Coordenadora dos CEJUSCs Brasília e Segundo Grau; e Marina Corrêa Xavier, Coordenadora do CEJUSC Ceilândia, Recanto das Emas e Núcleo Bandeirante, participaram do debate “As múltiplas portas de acesso à Justiça e ao Poder Judiciário”, nessa quarta-feira, 2/10. O evento virtual, realizado pela OAB/DF, contou também com a presença da 2ª Vice-Presidente do TJDFT, Desembargadora Sandra De Santis.
O Presidente da Comissão de Métodos Adequados de Solução de Conflito da OAB/DF, Silvio de Jesus Pereira, representando o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, abriu o evento e expressou o contentamento com a realização do debate, ressaltando a importância da preparação e atuação dos advogados no esclarecimento e orientação das partes durante os procedimentos autocompositivos.
A 2ª Vice-Presidente do TJDFT afirmou ser sempre uma alegria poder falar e ouvir sobre as múltiplas portas de acesso à Justiça, Nesse contexto, destacou as ações desempenhadas pela Central do Idoso, Núcleo Judiciário da Mulher, Justiça Comunitária e Restaurativa, Canal Conciliar e os 21 Centros Judiciários de Cidadania e Justiça disponíveis para a população do DF.
Segundo a Desembargadora é de suma importância as pessoas terem acesso à Justiça e conseguirem elas próprias solucionarem os conflitos de forma amigável. “É imprescindível disponibilizar aos cidadãos novas ferramentas. Mais céleres, menos onerosas e tão ou mais eficazes, para que o único recurso capaz de apaziguar os conflitos sociais não seja a sentença judicial de mérito”, declarou.
A Presidente da Subcomissão de Mediação da OAB/DF e advogada, Miriam Brunet, a seu turno, destacou a relevância da capacitação de advogados e advogadas em ferramentas de comunicação e mediação, bem como a necessidade de novas técnicas de advocacia colaborativa serem exercitadas diante dos desafios modernos. Ressaltou também que a aplicação de técnicas resulta não apenas em melhores formas de lidar com o conflito, mas em construção de uma relação mais duradoura e satisfatória com os clientes.
Por sua vez, a juíza Camille Javarine abordou os desafios do processo judicial e os benefícios do pré-processo como ferramenta a ser utilizada pelo jurisdicionado, especialmente pelos advogados. Além de enfatizar a celeridade e simplicidade do procedimento – que pode ser solicitado com poucos cliques pelo Canal Conciliar, possibilitando a resolução do conflito em menos de duas semanas -, a magistrada também lembrou da possibilidade de homologação por sentença do acordo obtido entre as partes, bem como dos altos índices de satisfação de usuários dos CEJUSCs.
A experiência do TJDFT na utilização de pré processos para solução de conflitos de natureza familiar foi o tema da fala da juíza Marina Xavier. A magistrada ressaltou a importância da participação da advocacia no procedimento e as vantagens da ferramenta que apresenta resultados mais céleres para todos os atores envolvidos. Pontuou, ainda, que os CEJUSCs têm realizado diversos acordos pré processuais para solucionar questões relativas a divórcio, guarda, visitas, alimentos e sucessões, de forma rápida, informal e desburocratizada, com base na Portaria GSVP 33/2020.
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
No período de 30/11 a 4/12, o TJDFT participa da 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação – SNC, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Com o slogan “Menos conflito, mais resultado”, a SNC acontece simultaneamente em todos os tribunais do país e integra o Movimento Nacional de Conciliação
