Na Apresentação de Matérias da sessão ordinária realizada de forma híbrida nesta segunda-feira, 29, dois deputados anunciaram conteúdo.
Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e Talles Barreto (UB) devolveram matérias aprovadas na Comissão Mista e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizadas anteriormente à sessão ordinária no Plenário.
Neto apresentou também projeto de resolução que aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 a fim de alterar os arts. 22 e 24 para descentralizar competências legislativas a favor dos Estados e do Distrito Federal.
Trata-se de projeto que precisa se somar ao de ao menos outras 13 Assembleias Legislativas para alterar a Carta Magna, que prevê, no art. 60, III, que ela poderá ser alterada mediante proposta “de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros”.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
