TCE-PA participa do lançamento da obra “Direito Público e suas Transversalidades”

A Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes, Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), participou do lançamento do livro “Direito Público e suas Transversalidades – Volume II”, chancelado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público e Políticas Públicas (IBDPP), na quarta-feira, 10, em Belém, que conta com o artigo, intitulado “O Tribunal de Contas como indutor de políticas públicas: controle legítimo e a superação da visão reducionista de sua competência’, que escreveu em coautoria com Ana Luiza Crispino Mácola. A Conselheira do TCE-PA, Lourdes Lima, também prestigiou o evento.

O objetivo da publicação é propor um diálogo transversal entre o direito público e áreas como, direito constitucional, administrativo, tributário e penal.

O evento contou com a conferência magna do ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, vice-presidente do Tribunal de Contas da União, sobre Os desafios e as perspectivas da Administração Pública no Brasil atual.

A Conselheira substituta do TCE-PA, Milene Cunha e também presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), contribuiu com a obra jurídica, assinando o artigo “Quando o Estado compra com integridade, o Brasil cresce”.

Obra – O livro organizado pelos advogados Giussepp Mendes, Denise Pinheiro Santos Mendes e Jeferson Fernandes Bacelar, é um recorte temático voltado aos direitos humanos e direitos fundamentais, o que motivou a escolha da data de lançamento, que coincidiu com o Dia Internacional dos Direitos Humanos.