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Projeto que altera o Regime Próprio de Previdência Social é emendado em Plenário

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Guilherme Pontes -

24 de novembro de 2021

Emendado projeto que visa modificações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços

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Guilherme Pontes -

18 de novembro de 2021

Emendado em Plenário o programa Bolsa Estudo

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Guilherme Pontes -

11 de novembro de 2021

Emendado projeto que prevê penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em virtude de orientação sexual

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Guilherme Pontes -

13 de outubro de 2021

Emendado projeto da Governadoria que busca adequar lei para melhoria nos serviços de saúde

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Guilherme Pontes -

2 de setembro de 2021

Regime jurídico único dos servidores é emendado em Plenário

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Guilherme Pontes -

17 de dezembro de 2020

Projeto que define contratação por tempo determinado é emendado em plenário

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Guilherme Pontes -

3 de dezembro de 2020

Matéria que trata do uso do solo nas faixas de domínio de rodovias é emendado em Plenário

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Guilherme Pontes -

9 de setembro de 2020

Projeto que trata do uso do solo nas faixas de domínio de rodovias é emendado em plenário

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Guilherme Pontes -

9 de setembro de 2020

Projeto que cria fundos previdenciários é emendado em plenário

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Guilherme Pontes -

19 de agosto de 2020

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