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Decretos ampliam e democratizam gestão do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra
Bahia

Decretos ampliam e democratizam gestão do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra

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Fotos: Vigilância Sanitária intensifica fiscalização para cumprimento de decretos e portarias
Maranhão

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Vigilância Sanitária intensifica fiscalização para cumprimento de decretos e portarias
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Justiça considera inviável pedido do MPSC para invalidar decretos que regulamentam funcionamento de hotéis e realização de eventos em SC
SANTA CATARINA

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Segurança pública reforça atuação para dar cumprimento a decretos e legislações a fim de coibir proliferação da Covid-19
Pará

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Governo publica decretos tributários de estímulo ao desenvolvimento do Estado
RIO GRANDE DO SUL

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Coronavírus em SC: Decretos que estabelecem regras para funcionamento de hotéis e realização de eventos sociais voltam a valer no Estado
SANTA CATARINA

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Governo do Estado publica decretos que beneficiam desenvolvimento econômico no Espírito Santo
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Em 2020, governador editou 592 decretos e sancionou 148 leis
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Governador assina decretos que criam o Sistema de inteligência de Segurança Pública e institui o Sistema de Metas
Tocantins

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