Dois decretos publicados nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do Estado (DOE), promovem alterações no Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia (CDCN), atendendo a demandas históricas do movimento negro, dos segmentos dos povos e comunidades tradicionais e demais representações do colegiado.
Os atos, assinados pelo governador Rui Costa, ampliam a representatividade da sociedade civil, incluindo segmentos LGBTQIA+, juventude e população em situação de rua, por exemplo, além de inserir outras secretarias estaduais na composição do órgão.
Também no Diário Oficial, a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e atual presidente do CDCN, Fabya Reis, assina resolução que aprova novo regimento do conselho. Um dos principais avanços é a alternância entre poder público e sociedade civil na presidência do colegiado, bem como a otimização do processo eleitoral para ocupação de assentos.
“Trata-se de um momento histórico e de avanço para a luta da comunidade negra da Bahia, ao tornar o colegiado ainda mais forte, representativo, com interiorização expressiva. Assim, o governo demonstra sua determinação numa gestão democrática do CDCN, escuta e diálogo permanente da sociedade civil, um caminho inverso à conjuntura de retirada de direitos neste campo”, destacou Fabya Reis.
Fonte: Ascom/Sepromi
