Servidores do TCETO apresentam trabalhos sobre controle e transparência

Servidores do TCETO apresentam trabalhos sobre controle e transparência

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Publicado: 7 de novembro de 2025 – Última Alteração: 7 de novembro de 2025

Exposição aconteceu durante o 1º Congresso Tocantinense de Direito Administrativo

Entre os vários pôsteres apresentado nesta quinta-feira, dia 6, no último dia do  o 1º Congresso Tocantinense de Direito Administrativo, estão três trabalhos de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCETO), o auditor de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo, e os assessores  João Paulo Macedo e Sylas Franklin Rodrigues.

Dênis Luciano teve como orientador o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e já é fruto do Doutorado que o servidor está fazendo na Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio de convênio com o TCETO. Com o título A Atuação do TCETO no Fortalecimento da Transparência Pública Municipal, ele fez um apanhado geral desde 2009 dos trabalhos desenvolvidos pela Corte com os  principais pontos destacados ao longo de dezesseis anos: capacitações, materiais  orientativos, relatórios, decisões e resultado do Plano Nacional da Transparência Pública(PNTP).

Dênis Luciano lembrou que no Tocantins a maioria dos municípios é de pequeno porte e que o Tribunal de Contas desempenha papel estratégico no controle da transparência pública. O estudo feito pelo servidor propõe relatar as ações promovidas pelo TCETO, voltadas para o incremento da transparência pública nos municípios.

O resultado é o crescimento gradual no índice médio de transparência, segundo dados levantados pela Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). E também um aumento significativo dos níveis (selos) “diamante, ouro e prata”. O trabalho concluiu que as ações do TCETO revelam avanços importantes, especialmente na elevação dos padrões de divulgação de informações e na capacitação de agentes públicos.

O pôster do Servidor Sylas Franklin Rodrigues foi sobre Administração Pública e Controle, com o objetivo de relatar as atividades realizadas pelo Núcleo de Controle Interno (NUCIN) do TCETO, entre 2023 e 2024. Ele desenvolveu o trabalho sozinho e a fundamentação teórica foi construída a partir de pesquisa bibliográfica documental. Um dos resultados práticos é que o TCETO reconheceu a importância de se preparar para aplicar a lei 14.133/21 que substituiu a lei 8.666/93, que trata das licitações.

Entre as várias conclusões que o autor chegou é que o NUCIN assumiu o papel central na consolidação da segunda linha da defesa institucional, orientando gestores e fiscais de contrato.

O assessor da Quinta Relatoria, João Paulo Macedo, publicou dois trabalhos. O primeiro sobre o medo do gestor de tomar decisão, em função da transparência que se tornou mais frequente nos municípios, devido às instituições fiscalizadoras e orientadoras. Já no segundo trabalho, Macedo aborda a dosemetria  e os  critérios das sanções da Corte de Contas, a exemplo do tipo de multas, qual o valor e quais as condições financeiras do gestor. Por fim, ele reconheceu que o TCE tem grande deficiência para adotar critérios de punição.