O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Fundação José Augusto, executará 100% do orçamento do Lei Aldir Blanc destinado ao Estado no valor de R$ 32.128.000, recebido do Ministério do Turismo/ Secretaria Nacional da Cultura em 2020, além de R$ 1.114,000,00 da reversão de 19 municípios potiguares que não conseguiram executar os recursos da lei.
Foram destinados inicialmente R$ 18.710.000,00 a dez editais para o cumprimento do Inciso III da lei, com oferta de 2.200 prêmios de valores variados, abrangendo todos os segmentos da cultura potiguar e contemplando os dez territórios da cidadania em 167 municípios.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
Outros 13.418.000,00 foram reservados ao Inciso I, que prevê pagamento de Auxílio Emergencial, com cinco parcelas mensais de 600,00 perfazendo R$ 3.000,00 tendo as mães titulares de famílias monoparentais direito ao dobro, com cinco parcelas de R$ 1.200,00).
Foram pagos até 31/12/2020 um total de doze beneficiários que receberam R$ 3.000,00 cada, totalizando R$ 1.536.000,00, além de 23 mães titulares de famílias monoparentais que receberam R$ 6.000,00, totalizando 138.000,00, chegando-se ao total de R$ 1.605.000,00 pagos, beneficiando 535 trabalhadores e trabalhadoras da economia da cultura potiguar representando 54% de um total dos R$ 2.943.000,00 , restando R$ 1.341.000,00 o que equivale a 46% do total em restos a pagar em 2021.
EDITAIS
O valor total dos dez editais é de R$ 18.710.000,00. Todavia, quatro editais não atingiram a meta de inscrições equivalentes ao número de prêmios ofertados, restando assim R$ 603.500,00, valor que foi remanejado para cobrir os Cadastros de Reserva.
CADASTRO DE RESERVA
O valor referente a aos prêmios dos proponentes que ficaram no Cadastro de Reserva dos editais atingiu R$ 11.075.500,00 com recursos remanejados de três fontes: R$ 603.500,00 da diferença entre os 18.710.000,00 disponibilizados para os dez editais, referente aos prêmios ofertados e não acessados em nos editais Diversidade sócio humana, Cultura Popular de Tradição, Ecos do Elefante e Aquisição de Livros; das sobras do Auxílio Emergencial; e de R$ 1.114.000,00 recursos da reversão dos 19 municípios que não executaram o repasse do Ministério do Turismo/Secretaria Nacional de Cultura.
São mais de 900 proponentes do Cadastro de Reserva, com 300 Ordens Bancárias que não foram em enviadas até ás 10h40 do dia 31 de dezembro, horário encerrado pelo Banco do Brasil para o atendimento.
FORÇA TAREFA
A Fundação José Augusto, com apoio dos setores financeiros de dez outras unidades gestoras: SIN, SET, SEPLAN, CONTROL, SAPE, GAC, ITEP, SESAP, SETUR e SEDRAF, força tarefa executou o orçamento total da Lei Aldir Blanc, com uma parte dos valores em Ordens Bancárias enviadas aos bancos onde se encontram abrigadas as contas dos beneficiários dos prêmios dos editais e do Auxílio Emergencial, e outra parte empenhada e inscrita em restos a pagar.
Fonte: Governo RN
