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Reunião do Fórum de Resíduos Sólidos no MPES firma parceria para ampliar a logística reversa no ES
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), realizou a 23ª Reunião do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.
O encontro, na tarde de sexta-feira (12/12), contou com cerca de 200 participantes e marcou a assinatura do Termo de Parceria entre o MPES, o FCRS e o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), com a intenção de apoiar e integrar a ação de extensão “Implementação da Logística Reversa no Espírito Santo”.
A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social que reúne ações voltadas a viabilizar a coleta e a devolução de resíduos ao setor empresarial, para reaproveitamento e destinação ambientalmente adequada.
O Termo de Parceria viabilizará 200 vagas, em 2026, para capacitação específica em logística reversa, voltada à qualificação de técnicos municipais e de catadores e catadoras de materiais recicláveis.
Também está previsto o Encontro Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, com participação de órgãos e movimentos, iniciativa do MPES em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
Abertura
Compuseram a mesa de honra o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; a Coordenadora do FCRS e Coordenadora temática de Resíduos Sólidos no MPES, Promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro; e a Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saneamento e de Proteção Ambiental (CAOA), Promotora de Justiça Bruna Legora de Paula Fernandes.
Também integraram a mesa a Coordenadora da Comissão Interinstitucional de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis (CIISC), Promotora de Justiça Graziela Argenta Zaneti; a Coordenadora da Comissão de Logística Reversa do FCRS e professora do Ifes, Maria Cláudia Lima Couto; e a representante da Diretoria-Geral do Ifes, Telma Carolina Smith.
Na abertura, o Procurador-Geral de Justiça destacou a missão do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais e reconheceu o Fórum como espaço democrático de construção coletiva. Telma Carolina Smith ressaltou o fortalecimento da união institucional e o avanço na inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras, destacando o impacto social das políticas implementadas pelo Fórum.
A reunião contou com representantes de diversas instituições, incluindo a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e municípios capixabas, reforçando o diálogo interinstitucional em prol do aprimoramento da gestão de resíduos no Estado.
Apresentações
A programação teve início com a apresentação dos trabalhos da coordenação, conduzida pela Promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, com encaminhamentos de reuniões anteriores e o planejamento estratégico do FCRS para o biênio 2026/2027.
Em seguida, a Promotora de Justiça Graziela Argenta Zaneti apresentou a Comissão de Inclusão Socioprodutiva dos Catadores Individuais, destacando o potencial transformador da atividade para a dignidade, a renda e a proteção ambiental.
Na sequência, a professora Luciana Harue Yamane apresentou a minuta do Decreto Estadual de Logística Reversa de Eletroeletrônicos, com previsão de pontos fixos de recebimento nos municípios capixabas, metas de coleta e critérios de classificação do resíduo eletrônico.
Houve, ainda, a apresentação da Associação de Catadores de Material Reciclável de Mucurici (ASMUC), vencedora do Prêmio Biguá (Rede Gazeta) na Região Norte, com o projeto “Sapo Zé”, voltado à educação ambiental, ações em escolas e participação comunitária. Ao final, o Sebrae apresentou contribuições por meio do gerente adjunto da Unidade de Ambiente de Negócio, João Vicente Pedrosa. As exposições foram seguidas de deliberações e encaminhamentos.
Veja o que foi deliberado na reunião:
- Deliberou-se pelo envio ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) da relação atualizada dos municípios que ainda não contrataram serviços de coleta seletiva e/ou organizações de catadores de materiais recicláveis, para ciência e fiscalização, à luz das normas vigentes e, especialmente, da Portaria aplicável à matéria.
- Deliberou-se pelo encaminhamento, por e-mail, do QR Code disponibilizado pela SEAMA, referente à “Proposição de política estadual de fomento à reciclagem de embalagens de vidro”, a todos os membros do FCRS.
- Deliberou-se pelo encaminhamento de informações e de minuta de notificação recomendatória aos respectivos órgãos de execução do Ministério Público, relativamente aos municípios que, até o momento, ainda não se encontram com os serviços de resíduos sólidos regulados pelas agências reguladoras competentes (ARIES e ARSP).
- Deliberou-se pela formalização de encaminhamento quanto à tramitação do Termo de Parceria celebrado entre o FCRS, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), referente à proposta de ação de extensão denominada “Implementação da Logística Reversa no Espírito Santo”, a ser coordenada por professora do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) e Coordenadora da Comissão de Logística Reversa do FCRS, MARIA CLAUDIA LIMA COUTO, com a indicação dos próximos passos e das providências necessárias para a continuidade do processo.
