Propostas para as Metas Nacionais do Poder Judiciário 2026 estão abertas até 2/11

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta sexta-feira, 24/10, consulta pública para que a sociedade possa contribuir com sugestões e opiniões sobre as Propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. As contribuições podem ser enviadas até o dia 2 de novembro, por meio de formulário eletrônico, de acordo com tribunal superior ou o segmento de Justiça sobre o qual se deseja opinar.

As Metas Nacionais representam acordos firmados anualmente pelos presidentes dos tribunais de todo o país, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional. Elas estão previstas na Resolução CNJ nº 325/2020 e têm seu processo de formulação fundamentado na  Resolução CNJ nº 221/2016 e na Portaria CNJ nº 114/2016.

Para 2026, os segmentos de Justiça e o Conselho propuseram a manutenção das dez metas nacionais atualmente em vigor, com ajustes em índices e critérios de cumprimento, voltados ao aperfeiçoamento dos resultados e à modernização da gestão.

As propostas apresentadas na consulta pública são fruto de intensos debates entre magistrados(as), servidores(as) e representantes dos tribunais, além de análises técnicas conduzidas pelo próprio CNJ. A participação popular é essencial para garantir que as metas reflitam as reais necessidades da sociedade e promovam avanços concretos na Justiça.

Após o encerramento da consulta, o CNJ analisará as contribuições recebidas. As Metas Nacionais para 2026 serão votadas pelos presidentes dos tribunais durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Participe da consulta pública.

Acesse a página das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026.