A Prefeitura de São Paulo irá coordenar o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra na capital paulista. O programa foi instituído nesta terça-feira (21) com a publicação da Lei 17.406/2020, que assegura a continuidade das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população negra e afrodescendente já realizadas por meio da área técnica da Saúde da População Negra e da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra.
A medida também prevê a ampliação das ações por meio de convênios, acordos e ajustes com órgãos e entidades públicas ou privadas. O programa contribuirá para que a política de saúde realizada no município possa consolidar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente a equidade.
As ações serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) em parceria com as secretarias municipais da Educação (SME), Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) e da Pessoa com Deficiência (SMPED).
À SMS cabe garantir que as questões étnico-raciais percorram todos os seus projetos e ações, como:
I – coleta do quesito cor deve estar presente em todos os formulários obedecendo a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que define as categorias branco, preto, pardo, amarelo e indígena;
II – ao desagregar e/ou reagrupar os dados, as cores pretas e pardas devem se constituir em negro;
III – a coleta deverá respeitar os critérios de autoclassificação, de acordo com a classificação do usuário.
Todos os detalhes do programa podem ser acessados clicando aqui.
Política Municipal de Saúde Integral da População Negra
A área técnica da Saúde da População Negra da SMS de São Paulo foi criada em 2003, atendendo a uma das demandas da 1ª Conferência Municipal de Saúde da População Negra. Seu objetivo é formular ações que promovam no âmbito do SUS Municipal a redução das iniquidades em saúde relacionadas à questão racial por meio da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Pensar a saúde da população negra como uma política pública que gera debates e gira em torno da universalidade e da equidade.
Já a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra foi regulamentada em 2016, por meio da portaria 2283 que, entre outras atribuições, visa fortalecer o controle social na formulação, regulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas que reduzam as desigualdades da População Negra e ampliem o acesso aos serviços de saúde.
Saiba mais:
Portaria 2283/2016 que regulamenta a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra
