A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), informa que a coleta e destinação de resíduos eletrônicos, gesso, amianto, resíduos químicos (tinta), entre outros, fazem parte do sistema de logística reversa. Saiba mais clicando aqui.
Segundo a Lei Federal 12.305/2010 da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes precisam estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Ainda de acordo com a resolução 348/2004 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é proibido descartar gesso e amianto em caçambas de entulho. Os materiais que contêm gesso e amianto deverão ser devidamente acondicionados e descartados em aterros específicos e autorizados pela CETESB, assim como os produtos químicos, como tintas. Vale ressaltar que existem empresas transportadoras de resíduos da construção civil e outros cadastradas na AMLURB que executam esse serviço.
A contribuição da população é fundamental para manter as ações de zeladoria na cidade. Descartar material em área pública é passível de multa no valor de R$819,81, de acordo com a Lei de Limpeza Urbana nº 13.478/02, art. 160, além de ser considerado crime ambiental.
Resíduos de Logística Reversa:
• Pilhas e baterias;
• Pneus;
• Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e de luz mista;
• Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
• Produtos eletrônicos e seus componentes;
• Eletrodomésticos;
• Resíduos de embalagens de agrotóxicos
Iniciativas Municipais
Apesar da cidade de São Paulo ainda não possuir uma lei específica que determina a logística reversa municipal, a Prefeitura, por meio da AMLURB, tem aberto diálogos com os referidos setores, com o objetivo de implantar um modelo de logística reversa municipal até de resíduos não obrigatórios como, por exemplo, gesso e tecido.
A autarquia também iniciou diálogo e aproximação com os setores responsáveis por lâmpadas (RECICLUS), pneus (RECICLANIP), eletrônicos de pequeno porte, pilhas e baterias (ABINEE). No caso dos Pneus, a Prefeitura já mantém convênio com a RECICLANIP, firmado antes da PNRS, para a logística reversa deste tipo de resíduo e que tem demonstrado grande eficácia. Após está fase de negociação em curso, em caso de não haver acordo entre as partes, AMLURB discutirá outras possibilidades de ação por meio de regulamentos.
No caso do isopor, os munícipes podem destinar na coleta seletiva ou na ReciFavela, uma das cooperativas habilitadas da Prefeitura. Como alternativa para o descarte correto de resíduos eletroeletrônicos, a Cooperativa Coopermiti, habilitada na AMLURB, disponibiliza pontos de entrega voluntária em diversos parques e prédios públicos do Município. Mais informações no site: http://www.coopermiti.com.br/ .
Há dois meses a AMLURB, em parceria com um consórcio de varrição, está fazendo um projeto piloto de descarte de gesso. Assim que os resultados surtirem efeitos, será estudada a possibilidade de expansão do projeto.
Educação Ambiental
São Paulo lançou, em 2019, o Recicla Sampa, um movimento para ampliar a coleta seletiva na capital baseado em uma plataforma online de conteúdo com vídeos, webdocs, tutoriais, jogos, materiais para impressão, reportagens, notícias da cidade, do Brasil, do mundo e entrevistas para orientar e informar os cidadãos que é preciso aumentar a quantidade de materiais reaproveitáveis. O site disponibiliza uma lista de locais e endereços para diversos pontos de coleta de resíduos, inclusive de eletrônicos. Confira: https://www.reciclasampa.com.br/pontos-de-coleta.
