Em fase de primeira discussão e votação nominal, o projeto de lei de nº 3650/20, de autoria do deputado Iso Moreira (DEM), está na pauta da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 29. A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina Introdução ao Estudo do Direito na estrutura curricular no ensino médio da rede pública de ensino do Estado de Goiás.
“A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos basilares, gerais e comuns a qualquer área do Direito. Seriam noções fundamentais para a compreensão dos Direitos de cada cidadão, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos”, coloca o parlamentar em sua justificativa.
E acrescenta: “A Introdução ao Estudo do Direito propiciará ao estudante uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito. A disciplina propicia uma adaptação do leigo ao mundo jurídico, de forma a conciliar os conhecimentos por ele já adquiridos, com os outros que acaba de se deparar”.
Coloca ainda Iso Moreira: “Importante papel também reside na simplificação de conceitos e situações inusitadas, que poderiam trazer certas dificuldades à compreensão e formação de uma identidade e consciência social. O conhecimento enobrece o homem e sua alma”.
E conclui: “Não podemos permitir que nossos jovens encerrem o ensino médio sem obter qualquer conhecimento mínimo sobre nossa legislação, sobre seus direitos! Um cidadão conhecedor dos direitos que lhe assistem é um cidadão apto a defender além de si, os direitos de toda a sociedade em que habita”.
Iso Moreira solicita apoio de seus colegas parlamentares a aprovação dessa matéria.
