InícioPOLÍTICA GORelatório da LOA é aprovado na Comissão de Finanças

Relatório da LOA é aprovado na Comissão de Finanças


Mediante os pedidos de destaque feitos pelo líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), o presidente da CTFO, deputado Karlos Cabral (PDT) convidou o deputado titular da comissão Rubens Marques (Pros) a assumir temporariamente a presidência da comissão, para que ele pudesse defender posição contrária aos destaques. O deputado Bruno pleiteava alterações, nas emendas 1944 e 2064, de autoria de Karlos Cabral e 1945, do deputado Cláudio Meirelles (PTC). 

“O deputado líder do Governo não tem o direito de propor destaque em uma matéria ou emenda de minha autoria, de acordo com o Regimento, que é claro sobre isso no artigo 36. Esse destaque, portanto, deve ser rejeitado”. 

O deputado Cláudio Meirelles invocou o Regimento Interno para demonstrar que é responsabilidade do próprio presidente da comissão definir conclusivamente se caberia ou não o pedido de destaque solicitado pelo líder do Governo. Karlos Cabral ressaltou que desceu à tribuna no intuito de agir democraticamente. “Como eu apresentei a matéria, eu não queria ser acusado de ser totalitário. De acordo com o artigo 36, eu indefiro o pedido de destaque do líder do Governo”. 

Na sequência, colocou em votação o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi aprovado. 

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