Por 17 votos a 7, os deputados aprovam em Plenário em segunda votação o projeto de lei nº 5026/20, de origem da Governadoria, que reestrutura fundos especiais no âmbito do Poder Executivo.
De acordo com o texto, o objetivo é melhorar e modernizar a gestão dos recursos financeiros do Estado, bem como atender à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
Segundo a justificativa, a propositura ainda propiciará a reorganização de diversos fundos especiais, com a racionalização de suas quantidades. Isso poderá ser alcançado, inclusive mediante a junção de fundos dentro do mesmo órgão (unidades orçamentárias) e a criação de novas rubricas indicativas das fontes de recursos, com vinculação às ações específicas a que eles se destinam.
