Durante a segunda fase de discussão e votação do projeto de lei n° 5026/20, que visa reestruturar fundos especiais no âmbito do Poder Executivo, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) declarou sua abstenção em relação à matéria. Essa e outras proposições do Governo fazem parte da pauta da Ordem do Dia que está sendo deliberada na sessão extraordinária híbrida realizada nesta quinta-feira, 17.
De acordo com o parlamentar, que fez uma leitura rápida do texto, ao subir à tribuna, o projeto se refere a possível extinção dos fundos especiais e, segundo ele, aparentemente, mantém os fundos da Polícia Militar (PM-GO), Polícia Civil (PC-GO) e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CMB-GO). “E, também, pelo que pude ver, está vigorando o artigo pertinente à proibição de se utilizar esse dinheiro para pagamento de pessoal. Mas não vi nada referente ao custeio; o que me gerou certa dúvida”, ponderou.
Humberto Teófilo lembrou que a emenda feita pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas) proíbe a utilização da verba para o pagamento dos servidores. “E o custeio, por sua vez, ficou incluso. Nesse caso, vou me abster, pois não vai adiantar o dinheiro cair no Fundo e ser utilizado para outros fins. Pelo menos os fundos especiais sobreviveram”, celebrou.
