O deputado Wilde Cambão (PSD) quer instituir em Goiás as classes pedagógicas hospitalares nas unidades de saúde participantes do Sistema Único de Saúde (SUS). É com este objetivo que apresentou o projeto de nº 2003/20, que teve relatório favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para votação em plenário.
Em suas justificativas, o deputado explica que o atendimento didático será direcionado às crianças e adolescentes com limitações específicas decorrentes de internação e de tratamento de saúde física ou mental, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996.
“As pesquisas nas áreas de saúde e educação têm comprovado que as aulas em hospitais asseguram a continuidade dos estudos e desempenham papel preponderante na recuperação de alunos internados. A Classe Pedagógica Hospitalar é uma das modalidades da chamada educação especial, destinada a pessoas que precisam de métodos e recursos educativos diferenciados no processo de ensino-aprendizagem”, explica Wilde Cambão.
De acordo com o parlamentar, a importância desta prática foi reconhecida no documento “Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados”, aprovado em 1995 pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
Para o deputado, o atendimento escolar nos hospitais ainda é muito precário, portanto, espera-se que o Poder Público atue de forma mais consistente, buscando a implementação de uma política específica acerca do assunto em nosso Estado e em perfeita sintonia com a Política Nacional de Educação Especial, dirigida pela Secretaria de Educação Especial (Seesp), do Ministério da Educação.
