Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 3366/20, de autoria do Governo, que abre crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES), no valor de R$ 304.142.302,29; e em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no valor de R$ 260.325,00. Valores esses destinados a atender programações orçamentárias especificadas pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) em expediente ao presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB).
Relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), com parecer favorável à aprovação, na Comissão Mista, a matéria está com pedido de vistas aos deputados Helio de Sousa (PSDB), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegada Adriana Accorsi (PT), Karlos Cabral (PDT), Vinícius Cirqueira (Pros) e Delegado Eduardo Prado (DC). A expectativa é de que o projeto seja apreciado, em primeira fase, em Plenário, na segunda sessão extraordinária da autoconvocação para votação de matérias do Executivo, marcada para essa quinta-feira, 23, às 15 horas.
Ao justificar a iniciativa governamental, o Governo explica que a justificativa maior para abertura desses créditos, está na despesa urgente, imprevisível e motivada por calamidade pública, em virtude da grave crise na área da saúde, decorrente da pandemia da covid-19.
Segundo a proposta, os recursos são os provenientes da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 – Covid-19, destinando auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios.
