Está apto à segunda votação em plenário o projeto de lei nº 4691/18, de autoria do deputado Diego Sorgatto (DEM), que visa instituir a Política Estadual de Homeopatia no Estado de Goiás. O texto da matéria diz que, para a consecução dos objetivos propostos, a regulamentação da política em pauta deverá contemplar estratégia de gestão que assegure a participação intersetorial dos órgãos oficiais, bem como representação de entidades afins da sociedade civil.
Segundo texto da matéria, a execução da medida deverá ser descentralizada, respeitando a vocação regional e a estruturação da rede, as competências estaduais na organização das ações e dos serviços de saúde, sendo executadas de forma integrada com os municípios as ações de promoção, proteção e assistência à saúde. A política proposta deverá promover, incentivar e prestar assessoria técnica para apoiar a implantação e desenvolvimento de programas congêneres no âmbito dos municípios.
