Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei de nº 3665/20, de autoria da parlamentar Lêda Borges (PSDB), que determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica de Goiás divulguem em suas faturas os números para denúncia de violência doméstica.
Além disso, a matéria prevê a disponibilização de informações sobre endereços dos locais especializados que promovam o acolhimento de mulheres em situação de risco de violência doméstica.
Lêda Borges explica que durante o período da pandemia do novo coronavírus, 12 estados tiveram aumento de 22% nos casos de feminicídio, de acordo com dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). “Sabemos que a convivência mais próxima dos agressores nesse período de isolamento social, em decorrência da pandemia da covid-19, corroborou para o aumento dos casos de feminicídio. Diante disso, as mulheres que sofrem com esses agressores, estão sendo mais facilmente impedidas de buscar ajuda”, alertou.
Dessa forma, Lêda justifica a criação do projeto como meio de ajudar “na divulgação, através das faturas de consumo de serviços públicos essenciais, dos números de contato em que essas mulheres vítimas de violência doméstica podem pedir ajuda.”
O projeto encontra-se publicado na Diretoria Parlamentar da Casa de Leis goiana e seguirá para avaliação das comissões técnicas pertinentes.
