Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 5173/20, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB) que cria a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais.
De acordo com a proposta, a semana tem como objetivo defender os direitos dos alunos com necessidades educacionais especiais, assegurar a consolidação da educação inclusiva, combater a discriminação e a intolerância e promover o respeito à diversidade.
A parlamentar destaca que a educação inclusiva é um direito constitucional de todos os brasileiros, garantido nos arts. 205, 208, III e V, e 227,9 1°, 11,da Constituição da República, que traz consigo um rol de garantias para a construção de um sistema de ensino regular para os educandos com necessidades especiais, visando ao combate das práticas preconceituosas, discriminatórias e de exclusão.
