Terceiro orador a discursar na Ordem do Dia, o deputado Helio de Sousa (PSDB) disse que os deputados assumiram sua parte ao derrubar um veto da Governadoria à anistia de cobrança de multas pela não emissão de notas fiscais para transporte de gado, por meio de Guia de Transporte Animal (GTA). “O Confaz [Conselho Nacinal de Política Fazendária] não vai atender, não dá pra esperar isso, o Confaz não tem essa tradição de anistiar”, assinalou. O parlamentar argumentou pela necessidade de se encontrar uma solução para livrar produtores rurais que estão obrigados a pagar multas com valores altos.
Helio de Sousa defende uma securitização dos débitos, uma forma de ajudar os produtores rurais. “Porque, então, não pensar numa securitização, dando 30 anos para pagar aquilo que não se deve”, ponderou. “A securitização é legal, não depende do Confaz e também é uma saída para esse problema”, completou.
O tucano também defendeu algum tipo de auxílio emergencial estadual, proposta na sessão de hoje pelos deputados Antônio Gomide (PT) e Lêda Borges (PSDB), já que a crise econômica é grave. “E temos que continuar insistindo nas vacinas, que vão permitir que o vendaval acabe”, concluiu.
