A Governadoria do estado de Goiás encaminhou à Casa de Leis o processo nº 5024/20, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 167, de 27 de outubro de 2020. Trata-se de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que institui a Campanha de Prevenção, Combate e Controle da Mortalidade no estado de Goiás.
“A justificativa para essa denegatória resulta da constatação de que o estado de Goiás já realiza campanhas de informação quanto às estratégias para a promoção da saúde e prevenção de doenças infantis, inclusive com o desenvolvimento de ações focadas no cuidado pré-natal e na assistência ao parto puerpério. Assim, as iniciativas tratadas há muito estão inseridas na rotina estatal, portanto inexiste a necessidade de contemplá-las por meio de lei específica”, coloca o governador Ronaldo Caiado (DEM).
O chefe do Executivo acrescenta que outro motivo é a adesão do estado ao Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde. “Esse programa, de reconhecimento notório, executa ações de imunização para a prevenção de 26 doenças, organizadas de acordo com o calendário de vacinação, e alcança todas as faixas etárias e todos os segmentos sociais. Por isso, a oferta de vacinas é ampla, não só do ponto de vista territorial, mas, sobretudo, populacional, sendo disponibilizadas pelos 246 municípios goiano”, frisa.
