A Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC), se reúne nesta quarta-feira, 25, às 13 horas. Na pauta, constam nove projetos, sendo dois processos que irão para a distribuição e sete estão aptos para votação, com parecer favorável da relatoria.
Dentre eles, a proposta de nº 2162/19, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que prevê a possibilidade de realização de interrogatório por sistema de videoconferência em delegacias de polícia de Goiás. E ainda, a matéria de n° 2283/20, de autoria do presidente da comissão, deputado Delegado Eduardo Prado, que determina a disponibilização de Whatsapp para as denúncias de violência contra a mulher, criança e adolescente durante a pandemia da covid-19.
Confira a pauta completa:
Processo n° 1901/19 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência contra mulheres, crianças e idosos no prontuário médico.
Processo n° 5368/19 – Deputado Paulo Trabalho – O projeto altera a Lei n° 20.531, de 19 de julho de 2019, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação e Alunos. A proposta também estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência e revoga as Leis nº 17.294, de 25 de abril de 2011, nº 17.144, de 10 de setembro de 2010, e nº 16.295, de 2 de julho de 2008.
Processo n° 5380/19 – Deputado Major Araújo – Dispõe sobre idade de militar da reserva não remunerada, para fins de convocação ao serviço ativo da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar.
Processo n° 5723/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – A matéria institui o “Selo de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” no estado de Goiás.
Processo n° 6771/19 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre critérios e condições para destinação de bicicletas apreendidas pelas delegacias de polícia de Goiás.
Distribuição
Processo n° 1360/20 – Deputada Lêda Borges – O projeto dispõe sobre a instituição do Memorial da Segurança Pública em Goiás.
Processo n° 1488/20 – Deputado Jeferson Rodrigues – A proposta altera a Lei n° 18.807, de 09 de abril de 2015, que institui a política estadual de acolhimento e assistência à mulher vítima de violência.
