Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o processo nº 4246/20, de autoria do deputado Dr. Antonio (DEM), que obriga a disponibilização de produto antisséptico em banheiros de uso coletivo para higienização dos assentos sanitários.
De acordo com a proposta, o produto deverá ser armazenado em dispenser de parede e instalado em local próximo a cada assento sanitário. Além disso, deverão ser afixados avisos com orientações sobre a importância da higienização dos assentos para a prevenção de doenças nos banheiros de uso coletivo.
Se o projeto for aprovado, o descumprimento da determinação poderá sujeitar ao infrator a advertência e multa prevista no inciso I do art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Em caso de reincidência, a multa poderá ser duplicada.
Segundo o parlamentar, a medida proposta é de baixo custo e tem como objetivo evitar a proliferação de vírus, bactérias e outros micro-organismos causadores de doenças que podem ser transmitidas pelo contato da pele do usuário com o assento do vaso sanitário.
A matéria se encontra na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Helio de Sousa (PSDB).
