A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) celebra nesta terça-feira, 3, 90 anos do Dia da Instituição do Direito ao Voto da Mulher. Elas não podiam participar do processo democrático, ou seja, não tinham direito ao voto, até 1930, quando este foi instituído pelo presidente Getúlio Vargas. Mas, só em fevereiro de 1932, o voto feminino foi promulgado.
Ainda que aprovado, o voto feminino tinha muitas restrições. O código provisório permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. Só em 1934, o Código Eleitoral eliminou essas ressalvas. No entanto, não tornava obrigatório o voto feminino. A obrigatoriedade para o voto das mulheres só ocorreu em 1946.
Atualmente, todo cidadão tem direito ao voto. Isso se deve à instituição, em 1988, da Constituição Federal Brasileira. Todos brasileiros com mais de 16 anos, homens ou mulheres, alfabetizados ou analfabetos, têm direito a escolher seu representante através do voto.
Para a parlamentar Delegada Adriana Accorsi (PT) o simbolismo dessa data é muito importante. “É o símbolo de que todas as conquistas das mulheres, ao longo da nossa história, foram fruto de muita luta, muita dedicação. Embora a conquista do voto já tenha 90 anos, ela acontece tarde na história brasileira. Mas é extremamente importante, pois foi o primeiro passo para nossa participação na política e nas decisões do nosso País”, destacou.
Ela afirma, ainda, que essa conquista também fez com que as mulheres pudessem começar a ter mais espaço de decisão sobre a própria vida. “Precisamos cada vez mais participar e promover mais mulheres na política, conquistar nosso espaço para que possamos fazer parte das decisões do país, do estado e dos municípios, sobretudo, àquelas que se referem aos direitos das mulheres e à democracia, lutando por uma sociedade cada vez mais justa e fraterna”, destacou a parlamentar.
A jornalista Jéssica Campos, 28 anos, afirma que comemorar os 90 anos do voto feminino é uma forma de honrar aquelas mulheres que lutaram e morreram pela causa. “Pode parecer pouco, mas poder votar é uma forma de ter o futuro nas mãos, de decidir o rumo do Estado e a construção de um lugar melhor, com mais equidade e justiça. Ainda há muito o que caminhar para estarmos em uma sociedade que valorize a mulher como ser humano, longe dos parâmetros patriarcais. O voto feminino foi o primeiro grande grito de libertação”, sustentou.
Movimento sufragista
A luta pelo direito de votar e ser votado – sufrágio feminino – , chegou ao Brasil em 1919, através da bióloga Bertha Lutz, que trouxe esses ideais de Paris. Junto com Maria Lacerda de Moura, Bertha fundou a Liga Pela Emancipação Intelectual da Mulher, que mais tarde se tornaria a Federação Pelo Progresso Feminino. O direito ao voto feminino foi conquistado no Brasil antes da maioria dos países latino-americanos – em parte, pela relação próxima que as sufragistas tinham com a elite política.
Pioneirismo feminino no poder
Cinco anos antes de aprovado o Código Eleitoral Brasileiro, que estendia às mulheres o direito ao voto, no sertão do Rio Grande do Norte, já ocorrera à eleição de uma prefeita. Foi a fazendeira Alzira Soriano de Souza, em 1928, que se elegeu na cidade de Lajes – pioneira no direito ao voto feminino. Mas, infelizmente, a Comissão de Poderes do Senado impediu que Alzira tomasse posse e anulou os votos de todas as mulheres da cidade.
A participação das mulheres na política como candidatas foi exitosa somente em 3 de maio de 1933, quando a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi eleita deputada estadual e, também, foi a primeira mulher a votar efetivamente. Ademais, Carlota participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935.
Mulheres no Legislativo goiano
Atualmente, apenas duas mulheres ocupam cadeiras no Legislativo goiano. Para compreender a trajetória de mulheres que se elegeram deputadas aqui em Goiás, a Alego conta com o projeto “Mulheres no Legislativo”.
A jornalista Luciana Lima, coordenadora do projeto, afirma que, ao valorizar o legado feminino na história do Parlamento goiano, o projeto Mulheres no Legislativo (MnL) faz um resgate histórico para, por meio dele, mostrar que a luta feminina por respeito, dignidade e direitos é longa e permanente.
“Ao acompanhar e compartilhar um pouco da trajetória de vida de cada uma das deputadas e ex-deputadas da Alego, o MnL nos ensina que a democracia é um processo dinâmico e não linear, e que, embora, nessa caminhada, ainda sejamos minoria, nossa participação tem sido, ao longo dos anos, fundamental para a garantia do acesso coletivo ao bem comum e para o próprio progresso do Estado e do bem estar social”, destacou a jornalista.
Ela explica que as histórias de superação e vitórias contadas no projeto tem por objetivo servir de inspiração e incentivo às mulheres goianas. “Que desperte nelas uma vontade cada vez maior de se engajarem na vida política de nosso Estado”, afirmou Luciana.
O material completo sobre a história das parlamentares, elaborado e publicado pela Agência Assembleia de Notícias, em entrevistas, onde as deputadas e ex-deputadas contam sua vida, luta e desafios pode ser conferido nesse link.
