O governador do estado, Ronaldo Caiado (DEM), sancionou nova lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), denominada “Na hora de abastecer, escolha etanol”. O objetivo é estimular o consumo do biocombustível em Goiás, que é um dos maiores produtores do País no cultivo e industrialização, garantindo assim a operacionalização do setor nesse período de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A Lei de nº 20.810/20 foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, 16.
De acordo com o parlamentar, em razão da pandemia, as unidades produtoras da região centro-sul tiveram uma queda acentuada na comercialização de etanol logo nos primeiros quinze dias de abril e que, portanto, a adoção dessa política estadual visa conter, também, uma possível crise no setor.
“A implantação dessa política pública emergencial para o setor é extremamente urgente e necessária para evitar o risco de colapso do segmento e manter, ao mesmo tempo, a cadeia produtiva e os milhares de empregos que estão em jogo. Goiás é hoje um dos poucos estados que produz etanol, não só a produção agrícola, mas também a industrialização desse produto. Por isso, queremos com essa lei, juntamente com as entidades que representam essa categoria, promover a geração de emprego e renda em nosso estado”, justificou Lissauer Vieira.
A política pública incentiva ainda o uso do combustível renovável, que é menos poluente na atmosfera, estabelece a importância social e econômica do cultivo da cana-de-açúcar e das inúmeras usinas instaladas no estado e fomenta a economia de Goiás a partir da utilização do etanol.
O texto prevê ainda que os postos de combustível do estado afixem cartaz visível ao consumidor com os dizeres: “Na hora de abastecer, escolha etanol. Uma política do Estado de Goiás para incentivar o uso do etanol”. A lei tem validade enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n• 501, de 25 de março de 2020, também aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás.
