A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vai realizar reunião virtual a partir das 13:30h, desta quinta-feira, 18. Na ocasião, será feita a distribuição de 34 projetos que tramitam na Casa de Leis e, que para seu prosseguimento, necessitam de pareceres da comissão.
Entre as matérias a serem distribuídas está o projeto nº 2483/19, que institui o requisito de idade máxima para ingresso na Polícia Militar do Estado de Goiás em 35 anos, substituindo o parâmetro atual de 30 anos. A proposta é de autoria do deputado estadual Lucas Calil (PSD).
Outra matéria que consta da pauta para distribuição é a nº 2714/19, de autoria do deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos). O texto da proposição prevê que a administração pública estadual fará constar no instrumento convocatório de licitação, cujo objeto seja a contratação de serviços terceirizados de vigilância ou segurança, exigência de reserva de, no mínimo, 10% do total de vagas geradas em cada contrato para serem preenchidas por mulheres.
A Comissão de Segurança Pública da Alego é presidida pelo deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC) e designa parecer sobre temas de campos temáticos, como políticas de segurança pública e seus órgãos institucionais, organização da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, fiscalização e acompanhamento de programas e políticas estaduais de segurança pública e propõe solução pacífica de conflitos.
