Na sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (17), deputados clamaram por respeito nas relações entre Executivo e Legislativo. Vários deputados criticaram o tratamento dispensado à deputada Jaqueline Silva (PTB) pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, que exonerou ontem (16) à noite a administradora de Santa Maria, Marileide Romão, indicada ao cargo pela parlamentar.
Para o deputado Jorge Vianna (Podemos), a intenção de um parlamentar, ao sugerir um nome, que conhece a comunidade, para ocupar o cargo de administrador é proporcionar o melhor para aquela cidade. “O ato de exoneração é uma frieza”, acrescentou. Já o deputado Agaciel Maia (PL) recomendou ao governador tratar os parlamentares com “urbanidade e respeito”. Do mesmo modo, o deputado João Cardoso (Avante) enfatizou: “A ligação entre o GDF e a CLDF deve ocorrer de forma harmônica”, posição corroborada por Delmasso (Republicanos), para quem “os poderes devem viver harmônicos entre si”. Também se solidarizam com Jaqueline Silva os deputados Martins Machado (Republicanos), Arlete Sampaio (PT), e Chico Vigilante (PT).
Refis – O diálogo entre Executivo e Legislativo foi a sugestão de vários deputados a fim de buscar um acordo para apreciação do Programa de Regularização Fiscal do DF, o Refis (PLC 40/2020), retirado da pauta de votações de hoje (17).
Relator do projeto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), o deputado Agaciel Maia (PL) aconselhou ao governo, inclusive, o encaminhamento de uma nova proposta acerca da matéria. Para ele, é necessário um projeto “construído em conjunto” com os deputados, para que seja apreciado pelo plenário na forma original. Ele teme a insegurança jurídica que pode acarretar um projeto dessa natureza, com várias emendas. Ao elogiar a competência técnica e a diplomacia do secretário de Fazenda, André Clemente, o parlamentar reforçou que uma construção coletiva do texto seria mais eficaz.
Por sua vez, o deputado Leandro Grass (Rede) argumentou que, caso a proposta seja reapresentada, é importante que a Secretaria de Fazenda reveja três pontos. O primeiro é o desconto no principal, que “não pode atingir os sonegadores milionários”; o segundo, um teto; e o terceiro, os precatórios, “para que não haja libertinagem”. Por fim, Grass reforçou que o Executivo precisa aceitar as sugestões do Legislativo.
O líder do governo na CLDF, deputado Cláudio Abrantes (PDT), ao lembrar que está no terceiro mandato parlamentar, garantiu sua posição de respeito e consideração a todos os deputados. Ele defendeu que o projeto do Refis “não é endereçado ao milionário, mas sim ao setor produtivo’, e comprometeu-se a buscar soluções e consenso. “Este é um governo que dialoga”, afirmou.
Respeito à imprensa – De acordo com o deputado Fábio Felix (PSOL), o governador Ibaneis Rocha tratou de modo desrespeitoso a repórter Julia Chaib, do jornal Folha de S. Paulo. Segundo Felix, o governador tomou o celular da mão da jornalista durante uma entrevista ontem (16), e depois, ao reconhecer o erro, pediu desculpas. “Esperamos que isso não se repita, pois precisamos respeitar profundamente a liberdade de imprensa”, considerou.
Franci Moraes
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
