Os deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo de Goiás, se reúnem nesta terça-feira, 3, às 14 horas em sessão remota, terão 22 processos na pauta. Do total, oito para distribuição, 13 para votação com parecer favorável da relatoria e um contrário. Dois processos habilitados à apreciação e votação tratam de prevenção de depressão.
De autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), o processo nº 4072/20, trata da implementação de programa de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão nas redes públicas de educação em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, com equipe multidisciplinar, incluindo psicólogos, fonoaudiólogos, neurologistas, neuropediatras, terapeutas ocupacionais e educadores físicos. Os atendimentos serão oferecidos aos alunos, pais, professores e funcionários das escolas estaduais que apresentarem indícios de depressão.
No texto, relatado pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), o propositor defende a importância do programa ao afirmar que a maioria das doenças e transtornos psicológicos são negligenciados, e não são tratados porque muita gente nem sabe que precisa de tratamento. “Aproximadamente 60% das pessoas que morrem por suicídio não buscam ajuda”, reitera.
Barreto prossegue ao afirmar que a proposição dá ênfase à campanha de prevenção ao suicídio Setembro Amarelo, e ao momento de pandemia, que desencadeou e está desencadeando inúmeras demandas de ordem psicológica e emocional, como aumento dos casos de transtornos psicológicos, de síndrome do pânico, ansiedade e depressão, que podem, em alguns casos, ser gatilhos emocionais que culminam em suicídio. “O objetivo aqui, assim como o objetivo da campanha Setembro Amarelo é trazer o diálogo, buscando diagnosticar e tratar doenças e transtornos psicológicos, a fim de prevenir o suicídio”, acentua o parlamentar.
Prevenção
Pesquisas mostram que 90% dos suicídios poderiam ser evitados com ajuda psicológica, e o âmbito escolar é um local propicio para implementar o programa, pois o contato diário, mesmo que de forma remota como está acontecendo neste período de pandemia, possibilita a observação de alterações de comportamentos, que precisam receber atenção especial para serem tratados.
Por sua vez, no texto do processo nº 4245/20, o deputado Delegado Eduardo Prado (DC) visa instituir o Programa de Prevenção e Combate à Depressão de Crianças e Adolescentes em Goiás, ao alertar a população acerca da incidência da depressão em crianças e adolescentes; identificar e encaminhar casos ao devido acompanhamento no sistema público de saúde de Goiás; e disponibilizar nas unidades públicas de saúde estaduais para o tratamento adequado.
Prado prossegue na matéria também relatada por Sousa, que de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), há atualmente 350 milhões de pessoas em todo mundo com depressão, dessas entre 1% e 2% dos atingidos são crianças. “A depressão em crianças e adolescentes é um transtorno que foi por muito tempo ignorado ou subdiagnosticado, mas, devido ao aumento de sua prevalência nos últimos anos tem sido foco de estudos internacionais”, assinala o parlamentar, e prossegue ao complementar que estudos sugerem um alto nível de incidência de sintomas depressivos’. na população escolar, que variam desde 13% em crianças até 20% em adolescentes. “Estes números demonstram que a depressão infantil é decisivamente um problema de saúde significativo”, acentua.
Confira a lista completa:
Distribuição
Processo nº 4758/20 – Deputado Helio de Sousa – Altera a Lei n. 20.253, de 1°de agosto de 2018, que institui o Estatuto do Portador de Diabetes no Estado de Goiás.
Processo nº 4759/20 – Deputado Lissauer Vieira – Altera a lei n° 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática.
Processo nº 4760/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Institui a Política de Atenção à Saúde Materna e Infantil em Goiás.
Processo nº 4761/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas da Rede Estadual de Goiás.
Processo nº 4762/20 – Deputado Thiago Albernaz – Declara de utilidade pública a Associação Casa da Paz Centro de Reabilitação, no município de Goianira (GO).
Processo nº 4763/20 – Deputado Bruno Peixoto – Dispõe sobre cargos dos quadros do pessoal da diretoria-geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Processo nº 4764/20 – Deputado Bruno Peixoto – Altera a Lei 17.090, de 2 de julho de 2010 que dispõe sobre a criação de classes e padrões de subsídios nas carreiras dos servidores integrantes do órgão gestor do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás.
Processo nº 4765/20 – Deputado Talles Barreto – Institui a criação do selo Academia Inclusiva.
Favorável
Processo nº 7582/19 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Concede título de cidadania que especifica a Luciano Hang. Relatado pelos deputados Virmondes Cruvinel e Major Araújo.
Processo nº 4380/20 – Deputado Coronel Adailton – Autoriza os órgãos de segurança pública do Estado de Goiás a alienarem aos seus integrantes as armas de fogo de porte,
por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de suas aposentadorias ou transferências para a inatividade. Relatado pelo deputado Major Araújo.
Processo nº 4242/20 – Deputado Coronel Adailton – Inclui, no Calendário Cívico Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Dia da Família Militar. Relatado pelo deputado Major Araújo.
Processo nº 4206/20 – Deputado Coronel Adailton – Altera a Lei n° 18.052, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação de delegacias especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM), nas áreas de jurisdição das delegacias regionais de polícia. Relatado pelo deputado Major Araújo.
Processo nº 4072/20 – Deputado Talles Barreto – Dispõe sobre a implementação de programa de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão nas redes públicas
de educação e de saúde, em Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 4245/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Institui o Programa de Prevenção e Combate à Depressão de Crianças e Adolescentes em Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 4176/20 – Deputado Lucas Calil – Dispõe sobre o Programa para Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, caracterizadas como epidemias ou pandemias, entre os profissionais de Segurança Pública e da Administração Penitenciária de Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 4246/20 – Deputado Dr. Antonio – Obriga a disponibilização de produto antisséptico em banheiros de uso coletivo para higienização dos assentos sanitários. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 4127/20 – Deputado Jeferson Rodrigues – Declara de utilidade pública a Associação Grupo Família Oliveira, em Águas Lindas de Goiás (GO). Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 3561/20 – Deputado Bruno Peixoto – Altera a Lei n° 20.810, de 15 de julho de 2020, que institui a Política Estadual – Na hora de abastecer, escolha etanol. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 4304/20 – Deputado Vinícius Cirqueira – Institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
Processo nº 3881/20 – Deputado Karlos Cabral – Altera a Lei n° 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Relatado pela deputada Lêda Borges.
Processo nº 4003/20 – Deputado Karlos Cabral – Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã O Bom Samaritano, em Trindade (GO). Relatado pela deputada Lêda Borges.
Contrário
Processo nº 4314/20 – Deputado Karlos Cabral – Determina a possibilidade do afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto n° 9.653, de 19 de abril de 2020. Relatado pela deputada Lêda Borges.
