Cinco projetos da governadoria são lidos no Expediente

Durante o Expediente, foram lidos cinco projetos da governadoria. Confira abaixo quais são eles:

Processo nº 5023/20 – Veta parcialmente autógrafo de lei 166, de 27/10/2020.

Processo nº 5024/20 – Veta integralmente autógrafo de lei 167, de 27/10/2020.

Processo nº 5025/20 – veta integralmente autógrafo de lei 171, de 04/11/2020.

Processo nº 5026/20 – altera e revoga as leis que específica.

Processo nº 4872/20 – homologa convênio ICMS 101/2020, de 2/09/2020.