Na fase de apresentação de matérias da sessão ordinária desta terça-feira, 24 de novembro, cinco deputados apresentaram projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora.
Humberto Teófilo (PSL) apresentou uma moção de aplauso a um juiz de direito que teria sido demitido por ser também “coach” e depois de sofrer racismo. “Que o CNJ reverta essa demissão”, afirmou.
Eduardo Prado (DC) apresentou um projeto de lei que institui o Mês de Conscientização e Enfrentamento da Prematuridade. Ele também apresentou um requerimento parabenizando a Polícia Civil pelo esclarecimento de um crime e pelo desfecho da ameaça à deputada Adriana Accorsi, com a identificação e prisão do envolvido.
Alysson Lima (Solidariedade) apresentou um projeto de lei que pede que a Governadoria dê isenção de ICMS sobre os produtos da cesta básica. Humberto Aidar (MDB) devolveu projetos de lei apreciados na Comissão Mista e solicitou a inclusão dos mesmos na pauta da Ordem do Dia.
Lêda Borges (PSDB) apresentou três projetos de lei. Um trata protege policiais civis gestantes. Um segundo trata da criação de um conselho estadual para lidar com assuntos de privacidade. E um terceiro altera o código tributário, sem especificações.
