O deputado Humberto Aidar (MDB) teve aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, durante reunião da última terça-feira, 9, mais um projeto lei relacionado à prevenção do novo coronavírus. A proposta determina que as companhias de seguro indenizem seus segurados por eventuais mortes ocasionadas pela covid-19.
O projeto de nº 2130/20 segue, agora, para apreciação, em dois turno, pelo Plenário da Casa. Caso aprovado, aguardará a sanção do governador Ronaldo Caiado para entrar em vigor.
O artigo 1º da proposta estabelece que “ficam as companhias de seguro de vida, seguro habitacional, prestamista e os pecúlios dos planos de previdência obrigadas a, efetivamente, indenizar os segurados por morte ocasionada pelo novo coronavírus (covid-19)”.
O deputado Humberto Aidar afirma que algumas cláusulas dos contratos de seguro de vida são abusivas e que, por essa razão, a proposta foi apresentada no intuito de corrigir tais abusos.
O parlamentar salienta que sua iniciativa é proteger os segurados. “Diversas apólices de seguro, em suas várias categorias, excluem de sua cobertura o pagamento de indenização em casos de pandemias. Essa cláusula é abusiva, principalmente no momento em que o planeta vive. Assim, temos que agir ostensivamente na proteção da população goiana, impondo que sejam tomadas providências que levem em conta a urgência em proteger a população”, diz um trecho da justificativa.
Humberto Aidar afirma, ainda, que a pandemia trouxe muitos problemas ao cidadão e que há a necessidade do Poder Legislativo agir para dar sustentação às demandas da população, inclusive, no que tange aos seguros de vida.
“A população, em sua grande maioria, adere aos referidos planos em contratos de adesão e pagam a vida toda as prestações pensando que contarão com a proteção no caso de necessidade. Logo, não podemos permitir que, no momento de maior necessidade, sejam surpreendidos por cláusulas extremamente restritivas”, argumenta.
