Foi aprovado na tarde desta quinta-feira, 25, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto protocolado sob nº 1234/20, de autoria da deputada Adriana Accorsi (PT) que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro no estado de Goiás.
De acordo com o projeto, a medida se estende a recintos fechados e ambientes abertos tanto em áreas públicas como nas privadas. A matéria permite apenas os fogos de artifício com efeitos de cores e luminosidade sem barulho significativo.
Adriana justifica que o uso de fogos com barulho intenso é causador de inúmeros danos e desconfortos a crianças, idosos, acamados, portadores de transtornos mentais e animais domésticos.
“De acordo com pediatras, o som forte produzido por esses artefatos pode causar danos irreparáveis na audição, como perda auditiva severa ou bilateral temporária ou ainda, nos casos mais graves, irreversível. Os maiores danos são provocados a bebês e crianças menores de 3 anos”, diz na justificativa da matéria.
O projeto recebeu parecer favorável da deputada Lêda Borges (PSDB).
