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Alysson Lima fala sobre PEC que inclui autorização para o estabelecimento de fundos de aposentadorias


Terceiro parlamentar a discursar na tribuna, durante a apreciação da Ordem do Dia desta quinta-feira, 17, Alysson Lima (Solidariedade) falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 3713/20, enviada pela Governadoria, que acrescenta o artigo 181-B à Constituição Estadual. A matéria tem o objetivo de incluir autorização para o estabelecimento de fundos para provimento de aposentadorias. 

“Na tarde da última quarta-feira, 16, os deputados de oposição conseguiram aprovar a exclusão do artigo 46, o qual previa a contenção de despesas correntes nos correspondentes limites previstos e, também, a suspensão pelo período de nove anos as progressões de carreira dos servidores públicos. Os parlamentares conseguiram derrubar essa maldade que seria feita com os servidores e, agora, o Governo enviou projeto de lei com o mesmo teor, mas reeditado. Nós estamos atentos e não vamos permitir esse tipo de manobra por parte da Governadoria e dos deputados da base”, afirmou. 

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