Podcast reforça a relevância institucional da advocacia previdenciária e a necessidade de fortalecimento da atuação técnica nos requerimentos administrativos

Em mais um episódio do projeto “Comissões em Foco”, promovido pela Subseção de São Sebastião da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), o podcast abordou nesta segunda-feira (10/11) a atuação da advocacia previdenciária nos requerimentos administrativos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com mediação da presidente da Comissão de Direito Previdenciário da subseção, Jéssica Caetano, e da vice-presidente Nayara Pereira, o episódio recebeu a advogada Anny Rosa, especialista em Direito Previdenciário e referência no atendimento técnico de processos administrativos.

Papel do advogado na instrução processual

Ao longo da conversa, o podcast destacou a importância do acompanhamento jurídico qualificado desde a fase inicial do requerimento. As participantes enfatizaram que a ferramenta digital Meu INSS, embora amplamente divulgada como solução de fácil acesso ao cidadão, não substitui a análise criteriosa, o estudo técnico e a expertise necessários para prevenir equívocos, evitar prejuízos e garantir o correto processamento de solicitações.

Desafios no CNIS e riscos de indeferimento

A discussão debateu ainda que o processo administrativo previdenciário exige conhecimento especializado, interpretação normativa e domínio de termos e documentos técnicos, como Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), cadastros, certidões e demais comprovações essenciais. A ausência de orientação adequada pode resultar não apenas em indeferimentos, mas em perdas financeiras relevantes, atraso no recebimento de benefícios e impactos sociais profundos sobre famílias que dependem da renda previdenciária.

Anny Rosa relatou caso de cliente com idade e tempo suficientes para aposentadoria por idade, mas indeferido por vínculos extemporâneos. O segurado, que tentou sozinho, não soube reunir documentos exigidos. Outro exemplo apresentado pela especialista foi de uma viúva teve pensão por morte negada por suposto BPC do falecido, mas análise revelou cessação indevida de auxílio-doença e direito a aposentadoria por invalidez, convertida em pensão.

O episódio também abordou a crescente taxa de indeferimentos administrativos registrados nacionalmente, reforçando o papel institucional da advocacia previdenciária na construção de processos bem instruídos. A atuação do advogado é determinante para garantir o devido processo legal, evitar falhas e assegurar que o direito do segurado seja apreciado de forma justa e fundamentada, contribuindo para o equilíbrio entre eficiência administrativa e proteção social.

Em um dos pontos altos da gravação, casos práticos foram apresentados para ilustrar a complexidade dos procedimentos e a necessidade de atuação comprometida. Relatos revelaram situações em que a análise detalhada por profissionais qualificados foi determinante para corrigir falhas, reestabelecer benefícios e assegurar o cumprimento efetivo da legislação previdenciária. Episódios como esses evidenciam que a advocacia previdenciária desempenha uma função pública essencial, auxiliando não apenas o segurado, mas contribuindo de maneira significativa para a organização e eficiência do sistema.

Para advogados iniciantes, Anny recomendou ficha de atendimento detalhada, digitalização de originais, respeito ético a colegas e atualização constante, citando dispensa recente de documentos de grupo familiar no BPC. Por fim, a conversa apontou a importância da humanização no atendimento previdenciário, reconhecendo que a maioria dos segurados que procura auxílio está envolvida por situações de vulnerabilidade, insegurança financeira e questões de saúde.

O episódio está disponível no canal oficial da OAB/DF no YouTube.

Jornalismo OAB/DF