Com o objetivo de deliberar sobre o pacote de medidas econômicas e tributárias, no valor total de R$ 500 milhões, que foram anunciadas pelo governador Helder Barbalho para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o grupo técnico formado por órgãos estaduais estratégicos reuniu, na tarde de segunda-feira (15), no Palácio dos Despachos, para definir sobre os principais pontos relacionados às políticas estaduais para garantir a sobrevivência dos negócios e assistência à população que é diretamente afetada pela crise.
Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Carlos Ledo; o presidente da Companhia de Abastecimento do Pará (Cosanpa), José Antônio de Angelis; o chefe da Casa Civil, Iran Lima; a coordenadora de projetos prioritários, Maria Eugênia Rios; secretário de Fazenda, René Sousa Júnior; e o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
De acordo com o titular da Sedeme, Carlos Ledo, o encontro possibilitou o debate de decisões importantes que resultaram no pacote apresentado pelo chefe do executivo estadual. “A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia apresentou propostas importantes, inclusive a suspensão da cobrança e do pagamento das parcelas de 2020 do Fundo Esperança pelo prazo de seis meses e o aumento do limite do valor máximo do financiamento de R$ 15 mil para R$ 50 mil. Já o ajuste do valor disponibilizado pelo programa para R$ 150 milhões, para atender os empreendedores, foi apresentado pelo próprio governador e aceito de imediato por todos participantes do grupo técnico”, explicou.
O presidente da Companhia de Abastecimento do Pará (Cosanpa), José Antônio de Angelis, destacou que, durante a reunião, também foi decidida a isenção do pagamento da conta de água para quem consumir 10 mil metros cúbicos, nos meses de março e abril, além da suspensão dos cortes durante o período do lockdown. “Com isso, nós continuamos cumprindo o nosso papel de levar água para a população e manter com isso a higienização das pessoas e das suas residências”.
Outro detalhe importante definido durante a reunião foram os auxílios diretos, como o Programa Renda Pará, com recursos de R$ 100 milhões, que beneficiará um milhão de famílias de baixa renda, com o valor de R$ 100. Além disso, a continuidade do cartão de alimentação escolar, com recursos de R$ 120 milhões, que proporciona três recargas e atende 576 mil alunos da rede estadual.
Para garantir a renda de uma grande parte da população, o grupo técnico também decidiu pela inclusão no pacote do auxílio único de R$ 500 para músicos (que devem estar cadastrados na Lei Aldir Blanc), técnicos, garçons, cabeleireiros, manicures professores de educação física autônomos. Já os bares, restaurantes e lanchonetes, além de academias e arenas, terão direito ao auxílio único de R$ 2 mil, desde que estejam cadastrados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa).
Em relação aos trabalhadores informais, catadores, flanelinhas, feirantes e ambulantes dos municípios que estão em lockdown, como os da RMB, e das regiões do Baixo Amazonas e Calha Norte, o grupo de representantes dos órgãos estaduais estabeleceu o auxílio de R$ 400, que serão pagos em duas parcelas de R$ 200.
As medidas que contemplaram o aspecto tributário foram relacionadas à isenção de IPVA 2021 para veículos pertencentes a bares, restaurantes, lanchonetes, academias, hotéis e empresas de turismo. Além disso, foi estabelecida a redução do ICMS de 5% para 2% para bares, restaurantes e lanchonetes, no período de março a maio; postergação do vencimento do ICMS para bares, lanchonetes e restaurantes do dia 10 para o dia 25, entre os meses de março a maio; suspensão do pagamento do ICMS antecipado de bares, lanchonetes e restaurantes, no período de março a maio, e a prorrogação do Simples Nacional para as empresas paraenses por seis meses, de março a maio.
