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Núcleo Judiciário da Mulher disponibiliza primeiras aulas de curso sobre violência doméstica


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FEED-mulher-curso-isolamento-edusocial.jpgO Núcleo Judiciário da Mulher – NJM do TJDFT disponibilizou no início desta semana as primeiras aulas do curso Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres durante o Isolamento Social, desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres – SNPM e a plataforma de educação online Edulivre, por meio da qual o material do curso pode ser acessado.

Diante do cenário atual, ocasionado pelas ações para conter o avanço da pandemia da Covid-19, o objetivo da ação é preparar os profissionais das instituições da rede de proteção para a nova realidade, em que os agressores estão mais tempo dentro de casa e, consequentemente, a mulher encontra mais dificuldade na hora de buscar ajuda.

Todo o curso é autoinstrucional, isto é, sem acompanhamento de um tutor. Os alunos acessam os materiais disponíveis e estudam de acordo com seu ritmo de aprendizagem e sua disponibilidade de tempo. No total, serão 18 horas/aula, subdivididas em sete temas, entre eles a contextualização do problema da violência doméstica; a violência contra as mulheres durante o distanciamento social; a Lei Maria da Penha; e a política pública de enfrentamento. Além disso, serão realizados dois webinários.

O material é composto pelo que os organizadores chamam de trilhas de conteúdo.  As primeiras já estão disponíveis e as demais serão inseridas ao longo do curso, que conta, ainda, com recursos como videoaulas, exercícios de aprendizagem e fixação, textos, infográficos e materiais de apoio para aprofundamento do tema. O conteúdo foi preparado e elaborado pelos magistrados coordenadores e pelos servidores do NJM, em parceria com servidoras da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres.

Ao final do curso, os alunos serão capazes de fazer uma avaliação dos fatores de risco e de proteção, bem como estarão aptos a realizar um atendimento não revitimizador das mulheres. Os interessados em participar devem acessar a plataforma Edulivre, clicando aqui. Na plataforma, está disponível, ainda, tutorial de como realizar o cadastro. Acesse aqui e veja, também, vídeo sobre como usar a plataforma Edu Livre.

Participe! O enfrentamento à violência contra a mulher é um dever de todos.

Fonte: TJ DF

Justiça determina que DF realize cirurgia para retirada de contraceptivo de paciente


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O juiz da 2ª Turma Recursal do TJDFT determinou, em liminar, que o Distrito Federal forneça a uma paciente o tratamento cirúrgico de retirada do contraceptivo “Essure”. O GDF tem 15 dias para cumprir a determinação. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 12/06.  

Narra a autora que, em 2014, realizou o implante do dispositivo Essure na rede pública de saúde. Ela relata que, alguns anos depois, começou a apresentar complicações médicas e a usar medicamentos para diminuir as dores. De acordo com o laudo médico juntado aos autos, o problema de saúde possui relação com o contraceptivo. Por conta disso, a autora pede, em liminar, que seja determinado que o DF realize ou custeie o procedimento para retirada do dispositivo.  

A autora lembra ainda que, a partir de 2012, o método foi oferecido às pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante “verdadeiros mutirões de cirurgias esterilizadoras”. Em 2017, por conta de uma série de complicação apresentadas em virtude da implantação do dispositivo, a Anvisa determinou seu recolhimento. Em 2018, a Agência cancelou o registro do contraceptivo. 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT,  ao se manifestar nos autos, ressaltou que já se encontra consolidado o entendimento dos órgãos técnicos que o contraceptivo Essure causa danos à saúde. O MPDFT pede que seja concedida a liminar.  

Ao analisar o pedido liminar, o magistrado destacou que estão evidentes tanto a probabilidade do direito quanto o perigo de dano. No primeiro caso, o julgador lembrou que, por conta do cancelamento do dispositivo intrauterino, as pacientes “fazem jus à respectiva e imediata assistência médica ou tratamentos necessários, por meio do sistema único de saúde do Distrito Federal”. Quando ao perigo de dano, o juiz salientou que decorre dos riscos concretos à saúde, “incluindo o sofrimento psicológico”.   

Dessa forma, o magistrado determinou que o DF forneça à autora o tratamento cirúrgico de retirada do dispositivo “Essure“, e eventuais fragmentos, com todos os procedimentos pré-operatórios necessários à intervenção, na rede pública de saúde ou, em caso de indisponibilidade, que o faça as suas expensas, perante à rede privada. O prazo para cumprir a determinação é de 15 dias sob pena de multa diária.  

PJe20715827-92.2020.8.07.0016 

Fonte: TJ DF

Pavimentação da ERS-566, em Alegrete, beneficia o transporte de arroz

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As obras de pavimentação na ERS-566, em Alegrete, na Fronteira Oeste, estão chegando às últimas etapas. Os serviços já contam com 75% do cronograma concluído. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) concentra as atividades entre os quilômetros 5 e 9. Com a obra concluída, a rodovia passará a ter 10 quilômetros de asfalto no acesso ao município.

“Esse segmento é fundamental para o transporte da safra de arroz da região”, ressalta o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. “Estamos trabalhando para entregar essa obra durante o segundo semestre, impulsionando ainda mais o desenvolvimento da nossa economia.”

Os serviços contam com investimento aproximado de R$ 3 milhões, provenientes de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). “Atualmente, parte do trecho recebe a sub-base de macadame e outra, base de brita graduada. São etapas que antecedem a camada final de pavimentação”, detalha o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino. “Os serviços estão avançando. Logo, devemos concluir a implantação do pavimento e, por fim, partir para a sinalização da rodovia.”

Texto: Liana Ramos Carvalho/Ascom Daer
Edição: Secom

Fonte: Governo RS

Chile bate recorde diário com 6.754 novos casos de covid-19

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Nas últimas 24 horas, o Chile registrou 6.754 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus, o maior número até hoje, e 222 mortes. No total, são 2.870 mortos. O país é o 13º em número de casos no mundo, com 160.846 contaminados, segundo ranking do Centro de Ciência e Engenharia de Sistemas (CSSE) da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos. 

O ministro da Saúde chileno, Jaime Mañalich, afirmou que o mês de junho será, provavelmente, o mais difícil para o país. “Foram 100 dias difíceis, de muito sacrifício, de muito trabalho e também de muita solidariedade e generosidade. De fato, o que essa pandemia significou para os cidadãos, não apenas do Chile, mas de todo o mundo, vai marcar a história do século 21 claramente, e ainda nem temos uma antecipação de como será o mundo pós-covid”, disse.

O Chile registrou o primeiro caso de contaminação no dia 3 de março. O subsecretário de Redes de Assistência, Arturo Zúñiga, informou que as 222 mortes registradas nas últimas 24 horas correspondem a falecimentos dos últimos 4 dias, pois são contabilizadas pela data da certidão de óbito no Registro Civil.

Entre os 6.754 novos casos confirmados, 6.217 pacientes tinham sintomas e 537 eram assintomáticos. Atualmente há 1.647 pacientes hospitalizados em unidades de terapia intensiva, sendo que 1.391 estão com ventilação mecânica e 372 em estado grave.

Nas últimas 24 horas, foram feitos 18.733 testes PCR. No total, o Chile realizou 799.776 testes.

“Nossa dinâmica tem sido fundamentalmente de testagem em massa, de todos os contatos próximos, daqueles que podem ter tido contato com a doença. Temos capacidade para realizar 20 mil testes por dia, o que representa o esforço para identificar pessoas, seus contatos e gerar estratégias de isolamento. Estratégias que foram reforçadas nos últimos dias e que permitem levar para residências sanitárias a pessoas que não podem cumprir a quarentena em casa”, disse o ministro da Saúde, ressaltando que são 131 residências sanitárias no país, com capacidade para atender 12.310 pessoas.

Edição: Fábio Massalli

Agendamento para atendimento no Descomplica SP é tema do SPlica desta semana


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A cidade de São Paulo ainda está focada em conter o contágio pelo novo coronavírus e pede que os paulistanos evitem sair de casa para coisas não essenciais, mas também entende e oferece formas mais segurar para quem ainda precisa resolver coisas de forma presencial. Por exemplo, atendimento no Descomplica SP agora deve ser feito por agendamento online ou por telefone.

Ao todo, cinco unidades do Descomplica SP estão em funcionamento: Campo Limpo, Butantã, Santana/Tucuruvi, Jabaquara e São Mateus, que atendem com novos protocolos de prevenção à covid-19. O novo episódio do SPlica mostra como é simples fazer o agendamento, evitando aglomerações e não deixando quem mais precisa de atendimento de fora.

Na unidade do Campo Limpo são prestados serviços de órgãos e secretarias parceiras, como cadastro único, seguro-desemprego, bilhete único, entre outros.

Para agendar pelo telefone, basta ligar para a Central Telefônica 156, discando 156. Para facilitar o acesso, ao entrar a gravação é necessário teclar as opções 6-6-2. O atendimento é finalizado com o número de protocolo e com a lista de documentos que devem ser apresentados no dia do atendimento.

Já para o agendamento pelo site do Descomplica SP, o primeiro passo a acessar o endereço descomplicasp.prefeitura.sp.gov.br e seguir com seu cadastro.

Chegando ao Descomplica SP no dia e hora marcados, os atendentes da unidade vão conferir se a data de agendamento está correta e, em seguida, encaminhar aos guichês para o atendimento.

Auxílio emergencial e seguro desemprego

As unidades do Butantã, Santana/Tucuruvi, Jabaquara e São Mateus estão abertas exclusivamente para serviços de auxílio emergencial e seguro desemprego, oferecidos pelo Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate). Lá, o atendimento também deve ser agendado previamente. O Splica também já mostrou como o atendimento para o Cate deve ser agendado, basta acessar a playlist do Splica no youtube para assistir completo.

As unidades estarão abertas de segunda a sexta-feira, das 10h às 14h. 

SPLica 

O novo episódio do programa semanal no canal da Cidade de São Paulo no Youtube mostra como munícipes podem solicitar acesso a vários serviços da Prefeitura. Assista para tirar dúvidas, clicando aqui.

Aproveite São Paulo explica nova forma de tirar o RG na capital


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Os postos da Guarda Civil Metropolitana agora recebem os munícipes que precisam emitir o RG. A medida visa diminuir as aglomerações no atendimento à população. O assunto foi tema de episódio do podcast Aproveite São Paulo.

“A nossa instituição firmou uma parceria com a Polícia Civil, formando mais quatro postos temporários. O atendimento é realizado somente por meio de agendamento prévio”, explica o inspetor da GCM Marcos Queiroz.

Por meio dos podcasts, a Prefeitura produz conteúdo informativo em áudio com frequência semanal desde abril do ano passado. São dois programas: o podcast Acontece em SP, um bate-papo com convidados sobre assuntos que têm tudo a ver com São Paulo, e o podcast Aproveite São Paulo, que tem o formato de pílulas que descrevem serviços e equipamentos públicos para orientar o cidadão.

Ouça o Aproveite São Paulo #50.

Prefeitura regulamenta o Compliance da Cidade de São Paulo, garantindo mais transparência, controle e integridade.


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A Prefeitura de São Paulo regulamentou o Programa de Integridade e Boas Práticas, o Compliance da Cidade de São Paulo, fortalecendo o Sistema de Controle Interno. O Decreto 59.496/2020 também regulamentou o artigo 53 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e as Leis Municipais 15.764, de 27 de maio de 2013 e 16.974, de 23 de agosto de 2018, referentes à organização e o funcionamento da Controladoria Geral do Município, reforçando sua autonomia técnica, administrativa e orçamentária.

A Controladoria tem como responsabilidade garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e prevenir a corrupção, estimular o controle interno dos órgãos da administração, atuar na defesa do usuário do serviço público e estimular o controle social. O texto do Decreto prevê também que todos os órgãos e entidades da Administração Pública deverão designar um responsável pelo respectivo controle interno, que deverá considerar as diretrizes e orientações da CGM.

Compliance da Cidade de São Paulo

O Decreto 59.496/2020 garante a implementação do Programa de Integridade e Boas Práticas, o Compliance da Cidade de São Paulo por todos os órgãos da administração direta e indireta. A instituição do programa servirá para detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como avaliar processos internos, objetivando a eficiência no uso dos recursos, a transparência e a lisura na administração pública.

Os Planos de Integridade e Boas Práticas serão desenvolvidos a partir de eixos, análise, avaliação e gestão de riscos associados ao tema, bem como de monitoramento contínuo. Os procedimentos necessários serão definidos por meio de diálogo institucional e conduzidos pela CGM, com o estabelecimento de prazos e cronogramas de execução.

Obras Abertas, Escola de Controle Interno e outras novidades

Para avançar no sentido da transparência, o decreto prevê que as obras públicas municipais de grande porte possuam câmeras de monitoramento com acesso às imagens pelo Portal da Transparência. Estão também previstas a criação do Centro de Formação em Controle Interno, onde serão oferecidos cursos e treinamentos, a ampliação da Rede Descentralizada de Apoio ao Munícipe, instalação de postos da Ouvidoria Geral em todas as unidades do Descomplica SP e a criação da Comissão de Apoio à celebração de acordos de leniência, fomentando a aplicação da Lei Anticorrupção.

Para o Controlador Geral do Município, João Manoel Scudeler de Barros, o texto publicado é um grande avanço para o fortalecimento das atividades de controle. “Trata-se da consolidação da importância do controle interno. Todo o Decreto e a implantação do Programa de Integridade e Boas Práticas ampliam a transparência e reforçam o compromisso da Gestão Bruno Covas com o compliance e o combate à corrupção”, destacou Barros.

 

Câmara quer votar projeto que prorroga prazo da Lei da Anistia de imóveis na próxima semana


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MARCO CALEJO
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O Legislativo paulistano convocou para a próxima quarta-feira (17/6), às 15 horas, Sessão Extraordinária. Na pauta de votação dos vereadores está previsto um PL (Projeto de Lei) com o objetivo de prorrogar o prazo da Lei da Anistia de imóveis na capital paulista.

A Lei de Regularização Imobiliária (17.202/2019), aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, está em vigor na capital paulista desde 1° de janeiro deste ano. O regulamento permitia que as solicitações de anistia pudessem ser protocoladas até 30 de março de 2020. Por causa da pandemia, a Prefeitura de São Paulo estendeu o prazo por mais 90 dias. Ou seja, até o fim do mês de junho.

Com o vencimento próximo, a Câmara Municipal de São Paulo irá propor no PL que a data para o contribuinte solicitar o Certificado de Regularização Imobiliária seja prorrogada para 31 de março de 2021.

ENTENDA O QUE É A LEI DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

A legislação prevê a regularização de aproximadamente 750 mil imóveis construídos ou reformados até julho de 2014 na capital paulista. No total, estão contempladas na Lei quatro categorias de declaração: Regularização Automática, Regularização Declaratória Simplificada, Regularização Declaratória e Regularização Comum.

REGULARIZAÇÃO AUTOMÁTICA

A Lei prevê a regularização automática de imóveis isentos do pagamento de IPTU em 2014. O valor venal atualizado não pode ultrapassar R$ 160 mil. Neste caso, os proprietários irão receber a documentação de regularidade em casa.

REGULARIZAÇÃO DECLARATÓRIA SIMPLIFICADA

Para os imóveis de uso residencial (R1 e R2h) e que tenham área total de até 500 m² será adotado procedimento Declaratório Simplificado, modalidade na qual, por meio do Portal de Licenciamento, o interessado realizará o preenchimento das informações necessárias e o upload das peças gráficas, declarando atender à legislação edilícia. Os documentos solicitados devem ser apresentados e estar assinados por profissional habilitado.

REGULARIZAÇÃO DECLARATÓRIA

A Regularização Declaratória será aplicada para imóveis residenciais unifamiliares (R1 e R2h), para residências multifamiliares horizontais e verticais (R2h e R2v – até 10 m de altura e 20 unidades), para edificações destinadas à Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) da Administração Pública Direta e Indireta, para edificações de uso misto, para comércios, escritórios, pousadas e para locais de culto.

Todas essas edificações devem ter no máximo 1.500 m² de área construída (conforme Art. 6º da Lei nº17.202/2019 e Art. 11º do Decreto nº 59.164/2019).

O interessado deverá protocolar, de maneira eletrônica, o formulário de regularização, além de apresentar os documentos requeridos, assinados pelo responsável técnico.

REGULARIZAÇÃO COMUM

A regularização na categoria Comum será aplicada para as demais edificações não enquadradas nas modalidades anteriores, além de edificações de diversos tipos de uso e com área construída acima de 1.500 m².

A regularização dependerá da apresentação de documentos e da análise da Prefeitura. As peças gráficas deverão ser assinadas por profissional habilitado.

ISENÇÃO DE IMPOSTOS E PAGAMENTO DE OUTORGAS

Os proprietários dos imóveis beneficiados não serão cobrados do ISS (Imposto Sobre Serviço) e do IPTU retroativamente, dos últimos cinco anos, já que a Lei de Regularização Imobiliária começou a valer em 1° de janeiro de 2020.

Em contrapartida, os proprietários terão que pagar apenas a taxa de outorga para a área excedente construída. Caso o imóvel não seja isento de imposto, por exemplo, o ISS e o IPTU serão cobrados. No entanto, apenas pelo espaço a mais edificado.

ÁREAS AMBIENTAIS

Para as propriedades construídas em áreas ambientais, mas com a permissão de edificações de baixo impacto, é preciso ter a anuência da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

UBS 2 de Brazlândia estimula servidores com atividade física

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Com a pandemia do novo coronavírus, os profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate à Covid-19 mudaram a rotina para cuidar daqueles que mais precisam de assistência. Em meio a uma doença nova e ainda sem tratamento, a rotina de trabalho mudou e, consequentemente, o estresse aumentou. Para estimular os cuidados com a saúde mental e o bem estar dos servidores, a gerência da Unidade Básica de Saúde 2 de Brazlândia criou o projeto “Cuidando de quem cuida” levando atividades físicas após o expediente e aliviando o estresse do dia a dia.

As aulas ocorrem duas vezes por semana, nas terças e quintas-feiras. São 50 minutos de atividades para os profissionais. A iniciativa partiu dos gestores da unidade. O objetivo do projeto é evitar afastamentos na equipe. Atualmente, a unidade tem apenas um servidor afastado.

Para a gerente da UBS 2, a enfermeira Ana Cláudia Moreira, o maior bem da unidade são os servidores. Com a ajuda da personal trainer e educadora física Gislene Rodrigues, foi elaborado um plano de atividades físicas. São exercícios que ajudam a diminuir o estresse e ainda proporcionam um momento de interação e descontração entre os servidores e colaboradores.

“Há um ano iniciei o trabalho na UBS 2 e vejo o quanto as práticas ajudaram na questão do tratamento interpessoal. Sempre priorizei o diálogo e a comunicação. E com isso, já conquistamos muitas coisas, principalmente, uma melhora significativa de relacionamento entre os colegas, bem como o olhar mais empático de líderes comunitários e comunidade que utilizam os nossos serviços. Esta é mais uma ação para ajudar os nossos servidores nesse momento difícil que estamos vivendo”, declarou.

Além dessa iniciativa, a equipe trouxe a visita do padre da região e tenta, ainda, a parceria com psicólogos para ajudar os servidores.

Hoje, os profissionais possuem um WhatsApp próprio para manter a comunidade informada sobre fluxos de atendimento, situação da farmácia e equipes de atendimento, por exemplo. Há ainda uma parceria com a Administração Regional de Brazlândia para a busca ativa de pacientes, principalmente, nesse período em que está aberta, até o dia 30 de junho, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe.

  • Com informações da Secretaria de Saúde
Fonte: Governo DF

Paraná chega a 294 óbitos e 8.705 casos confirmados

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A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta sexta-feira (12) mais 248 novos casos de Covid-19 e 14 óbitos. O Paraná soma, agora, 294 mortes e 8.705 casos confirmados da doença.

Nesta sexta-feira, 376 pacientes com diagnóstico confirmado estão internados, sendo 265 em leitos SUS (120 em UTI e 145 em leitos clínicos/enfermaria) e 111 na rede privada (42 em UTI e 69 em leitos clínicos/enfermaria).

MORTES – Todos as 14 pessoas que faleceram, relatadas no boletim desta sexta-feira, estavam internadas. São seis mulheres e oito homens, com idades que variam de 52 a 93 anos. Os óbitos ocorreram entre os dias 5 e 12 de junho.

Os pacientes que faleceram residiam nos municípios de Arapongas (dois óbitos), Cascavel (dois óbitos), Curitiba (oito óbitos), Ibema (um óbito) e Piraquara (um óbito). 

MUNICÍPIOS – No momento, 296 cidades paranaenses têm ao menos um caso confirmado pela Covid-19. Em 100 municípios há registro de óbitos pela doença.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Secretaria da Saúde registra 113 casos de residentes de fora do Estado. Oito pessoas foram a óbito.

AJUSTES – Um caso confirmado por laboratório particular dia 9 de junho em Curitiba foi transferido para Realeza. Também foi transferido para Curitiba um caso confirmado dia 3 de junho, em Ponta Grossa.

Confira o INFORME COMPLETO desta sexta-feira.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governoparana e www.pr.gov.br