BOMBA BOMBA

Para auxiliar seus servidores no planejamento financeiro de longo prazo e oferecer uma proteção adicional na aposentadoria, o Governo do Ceará instituiu, em 2018, a entidade fechada de previdência complementar dos servidores públicos estaduais, denominada Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom). Essa mudança foi necessária para atender à exigência constitucional de instituir a Previdência Complementar, visando à sustentabilidade fiscal e previdenciária de longo prazo para o Ceará.

Desde agosto de 2021, todos os servidores que ingressaram no serviço público do Governo do Ceará com remuneração acima do teto previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – atualmente em R$ 7.786,02 – passaram a contribuir com a CE-Prevcom, além do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para proporcionar a mesma possibilidade de proteção aos servidores que ingressaram até julho de 2021, o Executivo Estadual ampliou o prazo de opção pela migração para a previdência complementar até 31 de dezembro de 2024, atendendo às demandas apresentadas por categorias de servidores estaduais. A divulgação do novo prazo, bem como a orientação dos servidores sobre o tema, está sendo feita pela CE-Prevcom, em parceria com a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e sua vinculada, a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev).

De acordo com o diretor-presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura, o plano da CE-Prevcom está disponível para os servidores dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública. “Os servidores que ingressaram no serviço público estadual até julho de 2021 e recebem, ou passarão a receber em sua carreira, remuneração acima do teto do INSS devem avaliar sua situação individualizada e decidir ativamente sobre a adesão ou não à previdência complementar para diversificar sua cobertura previdenciária na fase pós-emprego”, alerta Fontoura, reforçando a importância da avaliação e decisão do servidor sobre o direito de planejar seu futuro previdenciário, dada a possibilidade legal existente. “Muitos juízes, magistrados, procuradores e fazendários, por exemplo, estão migrando para a CE-Prevcom”, acrescenta.

Ele esclarece também que a opção por contribuir para o regime previdenciário complementar pode ser feita sem alterar a cobertura que o servidor obterá pelo RPPS, sendo um participante facultativo na CE-Prevcom, sem a contrapartida patronal. “O servidor pode contribuir para a previdência complementar sem alterar o Regime Próprio e elevar suas reservas para a fase de aposentadoria, obtendo, desde já, ganho fiscal no Imposto de Renda, existente no ramo de previdência complementar. Nesse caso, não há contribuição paritária do Estado, mas o servidor tem a segurança de complementar sua renda futura de aposentadoria do RPPS”, explica Robson Fontoura.

Simulação e adesão

Antes de realizar a adesão à CE-Prevcom, os servidores podem fazer simulações dos rendimentos futuros. “É muito importante que o servidor avalie a sua situação previdenciária individual ao considerar migrar de regime previdenciário. Essa opção, garantida por lei, permite ao servidor decidir se ficará com a renda futura de aposentadoria apenas pelo RPPS ou se diversificará com a acumulação da previdência complementar e do direito ao benefício especial garantido por lei”, destaca Robson Fontoura.

Conforme o diretor-presidente da CE-Prevcom, quem ingressou no serviço público até julho de 2021 pode, inicialmente, simular seu RPPS no site da Cearaprev. Com a simulação, o servidor tem a estimativa do benefício especial e uma previsão de como ficará a sua renda do RPPS após a aposentadoria. Em seguida, o servidor pode verificar a diferença das rendas estimadas de aposentadoria caso passe a ser participante da CE-Prevcom, diversificando sua aposentadoria em três rendas: benefício estimado do RPPS, benefício especial e benefício de previdência complementar da CE-Prevcom. Para isso, o servidor deve realizar uma Simulação de Participante da Previdência Complementar no site da CE-Prevcom.

“O servidor deve buscar informações no setor de recursos humanos (RH) do órgão/entidade ao qual está ligado para obter o histórico de suas remunerações de contribuição ao RPPS e a estimativa do benefício especial. Com o histórico, o servidor pode fazer a simulação no site da Cearaprev ou com auxílio do próprio RH e, em seguida, ir ao simulador da CE-Prevcom”, diz Robson Fontoura, lembrando que a Seplag-CE fornece aos órgãos/entidades o sistema Servidor On-Line para consulta e verificação dos dados utilizados no RPPS. “Essa interação entre a Seplag-CE, a Cearaprev e os órgãos/entidades é fundamental quanto às questões do RPPS, contando com a CE-Prevcom a respeito da adesão ao plano complementar, todos atuando em parceria”, reforça.

Planos

Atualmente, a CE-Prevcom administra dois planos previdenciários. Além do Prev-CE, destinado aos servidores estaduais, há também o Prev-CE Municípios, criado para os servidores públicos dos municípios cearenses.

“É importante reforçar que os planos têm o objetivo de constituir uma reserva previdenciária em contas individuais, que contam com retornos de investimentos de longo prazo para a formação das reservas individuais, com enfoque previdenciário. Assim, o servidor poderá garantir uma proteção previdenciária adicional para o futuro, seja como participante patrocinado, seja como participante facultativo, complementando sua renda e garantindo mais segurança e tranquilidade”, destaca o diretor-presidente da CE-Prevcom.

Palestras

Para auxiliar o processo de decisão dos servidores que ainda não migraram para a previdência complementar, a CE-Prevcom e a Cearaprev, com apoio da Seplag-CE, realizarão uma série de eventos híbridos destinados aos servidores estaduais, sobretudo aos que recebem, ou receberão ao longo de suas carreiras, remunerações acima do teto previdenciário do INSS e que ingressaram no serviço público estadual até julho de 2021. O primeiro evento ocorrerá no dia 26 de agosto, das 9h às 12h, no auditório da Cearaprev (rua 25 de março, 300, Centro, Fortaleza-CE). O evento, que também será transmitido virtualmente pela plataforma Meet, terá como palestrantes o diretor-presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura; o diretor de Investimentos da CE-Prevcom, Wandermon Corrêa; e o diretor de Estudos Econômicos e Atuariais da Cearaprev, Isaac Figueiredo de Sousa. As inscrições podem ser feitos pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeiNZv5TTOAnjk9esSY4Km53PqTDGaGMPBSDlteXn3Hgqc7-A/viewform.

“Não deixe de avaliar a sua situação individualizada para decidir ativamente, com base em informações técnicas, sobre o seu direito de optar por migrar ou não para a previdência complementar. O prazo legal para essa opção termina em dezembro de 2024. É preciso conhecer em tempo hábil suas opções para tomar essa importante decisão, que refletirá em toda a sua cobertura previdenciária futura e de sua família, aderindo ou não aderindo à previdência complementar”, destaca Robson Fontoura, acrescentando a equipe da CE-Prevcom está disponível para esclarecer as dúvidas dos servidores.

Serviço

CE-Prevcom

Site: https://ceprevcom.com.br/

Telefone: 85 4003-7370

E-mail: participante@ceprevcom.com.br

As ações acontecem em diferentes espaços públicos da cidade de Fortaleza

O Sobrado Dr. José Lourenço – espaço da Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará (Rece), da Secretaria da Cultura (Secult Ceará), gerido pelo Instituto Mirante – fará parte da 18ª Primavera dos Museus, ação anual coordenada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) com duração de uma semana, que acontece entre os dias 23 e 29 de setembro.

A Primavera visa mobilizar os museus brasileiros a elaborarem programações especiais voltadas para um mesmo tema, que este ano traz “museus, acessibilidade e inclusão” para o centro do debate. O tema lança luz sobre o papel dos museus na promoção do acesso a todos os seus públicos, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou cognitivas.

Tem a apresentação da Pifarada Urbana, com o espetáculo musical e cênico Banda Cabaçal e suas origens, que celebra a tradição e importância das bandas cabaçais na construção de identidades culturais do Estado do Ceará. O espetáculo acontece, às 10 horas, no dia 20 será na Escola Estado de Alagoas (Barra do Ceará) e 25 de setembro no Colégio Estadual Justiniano de Serpa (Centro). A ação é livre para todas as idades.

Além da instalação artística Patrimônio e Percurso: arte em 4 movimentos, que acontece na fachada do Sobrado. A intervenção artística propõe o protagonismo das comunidades, abordando o cotidiano e as transformações ao longo do tempo nos territórios parceiros do equipamento cultural. A instalação será no dia 23 de setembro, às 9h, na fachada do Sobrado e poderá ser vista até 11 de outubro.

Terá fala aberta da Residência Artística Degenerado Tibira, com os artistas Eduardo Bruno, Waldírio Castro e a museóloga Paola Haber. Pensando a partir do vocabulário contemporâneo para o sistema de representação sexo-gênero, podemos compreender o caso de Tibira enquanto o primeiro caso, documentado, na história do Brasil, do que atualmente compreendemos enquanto crime de homotransfobia. A atividade acontece no dia 24 de setembro, das 15h às 16h30, no Hub Porto Dragão, com classificação etária a partir dos 18 anos.

Ainda tem a vivência artística Diálogos sobre Arte e Educação na Infância, com a professora Geórgia Zaranza e o artista plástico Gandhy Piorski. Partindo da exposição A Criança e o Tempo, propõe-se uma fala sobre a importância da arte na educação infantil e a presença do educador como mediador dos processos de ensino e aprendizagem. A ação é voltada para professores que possam dialogar e trocar experiências sobre o(a) educador(a) e sua construção profissional para atuação na arte e educação para crianças. Acontecerá dia 25 de setembro de 2024 (quarta), às 14h, na Faculdade de Educação – FACED/UFC – Rua Waldery Uchôa, 01, Benfica – Fortaleza/CE.

Por fim, o Percurso Histórico – O Centro de Fortaleza. Uma visita mediada pelas paisagens desse bairro tão dinâmico e cuja história está ligada às formas como o Sobrado foi habitado ao longo do tempo. O percurso parte do Sobrado e interliga Praça do Ferreira, Praça dos Leões, Passeio Público e Praça da Estação. O Percurso acontece nos dias 26 e 28 de setembro, das 9h às 11h, com concentração na fachada do Sobrado Dr. José Lourenço. Atividade com grupo escolar agendado.

Sobrado Dr. José Lourenço

Construído na segunda metade do século XIX, o Sobrado é uma das primeiras edificações de três andares construída no Ceará. O nome é uma homenagem ao seu proprietário, o médico sanitarista Dr. José Lourenço de Castro e Silva (1803-1874). Foi tombado, em 2004, pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, restaurado em 2006, e inaugurado em 31 de julho de 2007. Hoje, o Sobrado é um centro cultural aglutinador das artes visuais do Estado do Ceará. A ação faz parte do projeto “Percursos”, idealizado pelo Sobrado, que tem o objetivo de promover a formação e difusão e as expressões artísticas e culturais, através de parcerias que desenvolvem ações no campo das artes, do patrimônio cultural e da memória.

Programação

Banda Cabaçal e suas origens

Dia(s): 20 de setembro de 2024 (sexta-feira)

Horário(s): 10h

Local: EMTI Estado de Alagoas – Avenida Presidente Castelo Branco, 5244, Barra do Ceará – Fortaleza/CE

Dia(s): 25 de setembro de 2024 (quarta-feira)

Horário(s): 10h

Local: Colégio Estadual Justiniano de Serpa – Avenida Santos Dumont, 56, Centro – Fortaleza/CE

Classificação indicativa: livre

Instalação Artística Patrimônio e Percurso: arte em 4 movimentos

Dia(s): 23 de setembro de 2024 (segunda-feira)

Horário(s): 09h

Local: Sobrado Dr. José Lourenço – Rua Major Facundo, 154, Centro – Fortaleza/CE

Classificação indicativa: livre

Fala aberta da residência artística Degenerado Tibira

Dia(s): 24 de setembro (terça-feira)

Horário(s): das 15h às 16h30

Local: Hub Porto Dragão – R. Bóris, 90 – Centro, Fortaleza – CE

Classificação indicativa: 18 anos

Diálogos sobre Arte e Educação na Infância

Dia(s): 25 de setembro de 2024 (quarta-feira)

Horário(s): 14h

Local: Faculdade de Educação – FACED/UFC – Rua Waldery Uchôa, 01, Benfica – Fortaleza/CE

Classificação indicativa: livre

Percurso Histórico – O Centro de Fortaleza
Dia(s): 26 e 28 de setembro
Horário(s): das 9h às 11h
Local: Concentração na fachada do Sobrado Dr. José Lourenço – Rua Major Facundo, 154, Centro – Fortaleza/CE
Classificação indicativa: 15 anos

Serviço

Sobrado Dr. José Lourenço integra a 18ª Primavera dos Museus

com diversas atividades gratuitas

Acompanhe a programação pelo Instagram @sobrado154

Mais informações: ascom.sobrado@institutomirante.org / (85) 9 9986.5086 (WhatsApp)

Atividade gratuita