O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve hoje (8) sua decisão que suspendeu o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF) no mês passado. Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu reconsideração da suspensão. 

Na decisão, Moraes entendeu que a ação perdeu objeto, ou seja, não pode mais ser analisada. O fato ocorreu porque, após a liminar do ministro, a Presidência da República retirou a nomeação de Ramagem, que voltou a comandar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e nomeou como novo diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza. Dessa forma, o ato de nomeação de Ramagem não existe mais no ornamento jurídico. 

Ao suspender a nomeação, Moraes atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança. Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro que, ao deixar o cargo, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.

Na petição, a AGU sustenta que não há provas da suposta interferência e, dessa forma, a nomeação deve ser liberada para que o presidente da República possa exercer suas prerrogativas e indicar novamente Ramagem para a direção da PF. 

“A alegada intenção de interferência ilícita em investigações da Polícia Federal requer demonstração material concreta, isto é, a indicação de atos diretivos e concatenados que não deixem dúvida acerca da abusiva intromissão. Não há quaisquer provas nos autos que contemplem alguma ordem presidencial voltada a manipular ou a fraudar investigação da Polícia Federal”, diz a AGU. 

Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

No Dia Nacional do Turismo, celebrado nesta sexta-feira (8), o governo federal publicou a Medida Provisória 963, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões destinado a empresas do setor. A iniciativa já havia sido antecipada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, no final do mês passado.

Ao todo, foram disponibilizados R$ 5 bilhões em créditos emergenciais para empresas do setor, incluindo os micro e pequenos negócios. Os recursos vão reforçar o caixa do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) com abertura de novas linhas de empréstimo. A maior parte desses recursos (80%) será reservada para micro, pequenas e médias empresas. O restante (20%) será oferecido às grandes empresas do setor.

De acordo com o ministério, o dinheiro atenderá os prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo) que conta, atualmente, com mais de 103 mil inscritos. 

Poderão ter acesso ao crédito empresas das seguintes áreas: acampamento turístico, agências de turismo, meios de hospedagem, parques temáticos, transportadora turística, casas de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, empreendimento de entretenimento e lazer e parques aquáticos, locadora de veículos, organizador de eventos, prestador de serviços de infraestrutura de apoio a eventos, prestador especializado em segmentos turísticos, além de restaurantes, cafeterias e bares.

“Esse recurso é de livre utilização pela empresa, pode ser utilizado para capital de giro para compra de equipamentos ou para reforma. Uma vez acessado, é de livre circulação”, disse o ministro durante coletiva no Palácio do Planalto, para detalhar a MP. 

“As taxas praticadas pelo Fungetur vão ser abaixo de 1% [ao mês]. Isso nunca teve na história do turismo. Queremos melhorar ainda mais isso na próxima semana, com a Caixa, assemelhar a um dos créditos mais baratos que tem no mercado, por exemplo, que é o crédito imobiliário”, acrescentou Marcelo Álvaro Antonio. Segundo ele, o período de carência para o pagamento desses empréstimos poderá ser de até 12 meses.   

Micros e pequenos empresários poderão dispor de até R$ 1 milhão. Empresários de médio porte poderão contar com até R$ 3 milhões e os de grande porte poderão dispor de até R$ 30 milhões. A pasta também destacou que 17 bancos e instituições financeiras credenciadas junto ao Fungetur vão operacionalizar os empréstimos, mas a maior parte das linhas de crédito serão disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal.

Guias de turismo

O ministro também anunciou que, na próxima semana, a pasta deve lançar uma linha de crédito específica voltado para pessoa física. A ideia é atender a cerca de 20 mil guias de turismo em todo o país. 

A pasta ainda anunciou a adoção de medidas para facilitar a retomada das operações do setor, a partir do fim do isolamento social. Entre as iniciativa, o ministro destacou a criação de um selo de biossegurança, que poderá ser utilizado por estabelecimentos turísticos de todo o país. “Esse selo via credenciar alguns segmentos do turismo para que os turistas saibam que existe uma responsabilidade de higiene, de prevenção ao covid-19”, explicou. O selo foi desenvolvido a partir de protocolos elaborados pelo ministério em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária 

Duas musicistas da Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal do Rio de Janeiro (OSTM) terão um dia das mães diferente este ano e não só por causa da pandemia e do isolamento social decretado para impedir a disseminação do novo coronavírus.

A violinista Nataly López Carvalho, por exemplo, espera o nascimento da segunda filha, Maria, para o próximo dia 13. Só que, desde ontem (7) à noite, ela começou a ter sinais de que o trabalho de parto estaria se iniciando. Nataly já é mãe de Isabel, de 4 anos de idade, para quem o convívio com a música começou ainda na gravidez da mãe.

“Ela respira música o dia inteiro. O pai é clarinetista e a mãe violinista. E desde a barriga, na época que ela foi concebida, a gente estava ensaiando a nona (sinfonia) de Beethoven. Desde a concepção ela está ali, dentro da orquestra”, disse Nataly hoje (8) à Agência Brasil. Para a violinista, isso a marcou muito, porque a nona sinfonia do compositor alemão Ludwid van Beethoven tem a ode e alegria no final. “E é uma alegria você saber que está carregando uma criança, ali sempre comigo nos concertos”. O marido de Nataly é Igor Carvalho, músico da Orquestra Petrobras Sinfônica e da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Depois que Isabel nasceu, no período de licença do teatro, Nataly levou a bebê com quatro meses para frequentar as atrações. “Eu percebo que ela gosta muito, se interessa, também porque a gente se interessa. Um filho é o reflexo do interesse dos pais. E como a gente conversa muito sobre música aqui em casa, está sempre estudando, pegando nos instrumentos, é uma rotina, ela se interessa muito”, revelou Nataly.

A pequena Isabel conhece algumas peças, inclusive, e consegue cantarolar. “Eu não fui criada assim. Minha família não tinha músicos. É muito gratificante ver que sua filha também ama o que você ama”. Durante o isolamento, Nataly afirmou que a questão da música ficou mais intensa. A família assiste a concertos pelo You tube e Isabel, às vezes, pede para assistir balés cuja duração se estende por até duas horas. “Se deixar, ela assiste o mesmo balé duas vezes por dia. Não é uma coisa muito comum para uma criança de 4 anos, mas ela gosta muito”.

Para Nataly, comemorar o Dia das Mães com a perspectiva de uma nova filha nos braços é gratificante. “É incrível, o ápice da maternidade. É maravilhoso; estou fora de mim”.

Adiantamento

A previsão era que a primeira filha da flautista Sofia Ceccato, também integrante da OSTM, nascesse no mesmo dia que a nova filha de Nataly. Mas Chloé se antecipou e veio ao mundo no último dia 21 de abril, com 37 semanas de gestação. Sofia disse hoje (8) à Agência Brasil que essas primeiras semanas têm sido um pouco complicadas para ela, que está com suspeita de covid-19, depois de o marido, o francês Simon Béchamin, fagotista da Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB), ter também se contagiado com a doença. Béchamin já está bem.

Seguindo as recomendações médicas, Sofia continua amamentando Chloé, mas tomando cuidados, como usar máscaras, por exemplo. “Ela está exclusivamente no peito”. A bebê, entretanto, não apresenta sintomas da covid-19. Quando engravidou, Sofia estava em pleno exercício da atividade como flautista da OSTM. “A música faz parte também do nosso dia a dia em casa, ouvindo, estudando”.

Sofia integra também a Orquestra Sinfônica de Mulheres e quando estava com sete para oito meses de gestação, ia participar de um concerto na Sala Cecília Meirelles. Mas, com o surgimento dos primeiros casos da covid-19 no Brasil, a programação acabou sendo cancelada. Para a musicista, seria uma “incrível experiência tocar com ela dentro de mim, no palco. Mas não aconteceu”.

Sofia Ceccato trabalhou até o início do período de isolamento e achava interessante sentir como a filha reagia aos diversos sons dentro de sua barriga. Percussão e metais, por exemplo, faziam a pequena reagir mais do que os violinos, percebeu Sofia. Ao tocar a flauta, o diafragma apertava a nenê para baixo e ela também tinha reações. O final da gestação já se deu na quarentena. Nem Sofia nem o marido fizeram testes para confirmação da covid-19. Ela acredita, contudo, que é esse o diagnóstico em função dos sintomas apresentados.

Revolução

Segundo definiu Sofia, a maternidade é algo revolucionário na vida de uma mulher. “É uma alegria, uma coisa inexplicável”. Ela não planejava ser mãe. “Mas aconteceu e eu abracei totalmente, quis que fosse tudo natural e realmente foi. Deu tudo certo, ela nasceu súper bem e é muito saudável. O que estamos torcendo é para essa coisa passar e a gente poder voltar um pouco à vida que tinha antes”.

Quando foram levar a pequena Chloé para vacinar, Sofia e o marido deram uma parada na frente da casa da mãe da flautista, para que ela visse a netinha de longe, uma vez que pertence ao grupo de risco. Elas não se veem há bastante tempo. No dia das mães, deverão matar as saudades pela internet. De acordo com Sofia, os amigos fazem uma boa rede de apoio nesse momento de isolamento de isolamento social. “Eles mandam comidinha, sopinha e muito boas vibrações”.

Durante o início do isolamento, Sofia e o marido fizeram concerto na varanda do apartamento para os vizinhos. Desde que Chloé nasceu, porém, Sofia não conseguiu tocar para a filha. “Mas o pai toca, a gente canta. Ela não tem nem três semanas, mas dá para perceber que é uma coisa que ela está familiarizada”. Chloé gosta também quando a mãe canta para ela canções de ninar em português, que os pais cantavam para ela quando criança.

Coincidências

A flautista Sofia e a violinista Nataly foram efetivadas juntas na OSTM em 2014, no mesmo concurso do Theatro Municipal e, por coincidência, engravidaram na mesma época de meninas.

O Aeroporto Internacional de Brasília vai aumentar a frequência de voos a partir do final deste mês. Segundo a Inframerica, concessionária do aeroporto, serão 110 voos semanais adicionais a partir da última semana de maio, em comparação com o final de abril. Na ocasião, foram 139 pousos e decolagens. Serão, dessa forma, 249 voos semanais na capital federal.

A partir de 24 de maio, a Gol retomará voos diários saindo de Brasília com destino a Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Além disso, a empresa terá voos semanais para algumas cidades do Nordeste, do Sul e Sudeste, como Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.

A Latam voltará aos voos diários para Rio de Janeiro e São Paulo no dia 28 de maio, além de manter os voos que ligam a capital federal a cidades como Santarém, Guarulhos, Imperatriz, Rio Branco, dentre outras. Essas duas aéreas já mantêm Brasília como ponto de conexão para Manaus, Belém, Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Porto Velho e Macapá, no norte do país.

Segundo a concessionária, o aumento na frequência de voos acontecerá respeitando medidas sanitárias exigidas pelas autoridades de saúde. “Aeroporto vem intensificando a limpeza do terminal utilizando produtos para desinfecção de UTIs [unidade de terapia intensiva], além de separação de mesas, cadeiras e a sinalização de uma distância segura em filas, balcões e elevadores, uso de máscaras, entre outras ações”, afirmou a Inframerica, em nota.

As empresas aéreas também estão tomando medidas sanitárias para preservar a saúde dos passageiros e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal está medindo a temperatura de todos os passageiros que desembarcam no aeroporto.

A retomada de alguns voos, no entanto, ainda não se aproxima da rotina do aeroporto antes da pandemia do novo coronavírus. Em um fluxo normal, são cerca de 380 voos diários; mais de 2,6 mil por semana.

Enquanto em abril a palavra do momento em relação à pandemia do novo coronavírus era o distanciamento social, na última semana um outro termo ganhou visibilidade: o lockdown. A palavra é o correspondente em inglês a confinamento. Mas passou a ser adotada no Brasil pelo seu uso corrente nas discussões internacionais acerca de formas de evitar a circulação de pessoas e a disseminação do vírus.

Um estudo lançado na sexta-feira (8) por mais de 60 pesquisadores do Imperial College de Londres, um importante centro de estudos e pesquisas sobre saúde, apontou o lockdown obrigatório como uma medida “que se provou efetiva na contenção da difusão do vírus”.

Ao analisar o caso brasileiro a partir de medidas adotadas em 16 estados no país, os investigadores concluem: “na falta de intervenções mais fortes, um crescimento substancial futuro da epidemia é esperado nos 16 estados considerados, levando a uma piora da crise de saúde da covid-19.”

Outro estudo do Imperial College, publicado em 30 de março, conduzido pela equipe de resposta à covid-19, mapeou práticas de lockdown em diversos países, como Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Noruega, Espanha, Suíça e Reino Unido.

Os autores classificam o lockdown como “legislações ou regulações relativas à restrição de interação face-a-face, incluindo o banimento de eventos não essenciais, fechamento de escolas e espaços culturais e ordens para que pessoas permaneçam em casa.”

Contudo, os pesquisadores identificaram diferentes manifestações desse tipo de medida em cada país. A Áustria proibiu acesso a locais públicos e reuniões com mais de cinco pessoas, além de recomendar pelo menos 1 metro de distância. A Dinamarca vetou reuniões com mais de 10 pessoas. Na Alemanha, esse limite era de até duas pessoas.

A França exigiu autorização para pessoas saíram de casa, com multa para violações. Na Itália também foi ordenada a permanência em casa, a não ser em caso de viagens essenciais. Na Noruega, somente pessoas que vivem no mesmo lugar podiam sair à rua juntas.  No Reino Unido, encontros com mais de duas pessoas que não eram da mesma casa também eram impossibilitados, sob pena de sanções policiais.

Brasil

No Brasil, o termo é previsto na diretriz até o momento vigente do Ministério da Saúde. O boletim epidemiológico número 8, publicado em 9 de abril, define o lockdown como uma das medidas de distanciamento social. O bloqueio total (como o termo foi traduzido) consiste em cercar um determinado perímetro (estado, cidade ou região), interrompendo toda atividade por um breve período de tempo.

De acordo com a pasta, esse modelo tem como vantagem ser “eficaz para redução da curva de casos e dar tempo para reorganização do sistema em situação de aceleração descontrolada de casos e óbitos”. A desvantagem é o alto custo econômico.

Além dele, são modalidades menos rígidas o distanciamento seletivo e o ampliado.

O primeiro seria aquele focado apenas em pessoas acima de 60 anos ou com doenças crônicas, os grupos de risco, além daquelas pessoas que apresentam sintomas da doença. Também conhecido como “isolamento vertical”,  ele teria como finalidade viabilizar o retorno às atividade laborais, já que não impossibilita a circulação de pessoas em estado aparentemente saudável ou que já passaram pela doença e são consideradas imunizadas.

Já o ampliado, que vem sendo adotado na maior parte dos estados e cidades, prevê que todos os setores fiquem em casa, à exceção dos essenciais, desde que nesses seja garantida higienização e evitada a aglomeração. De acordo com o ministério, o objeto é “reduzir a velocidade de propagação, visando ganhar tempo para equipar os serviços com os condicionantes mínimos de funcionamento: leitos, respiradores, EPI, testes laboratoriais e recursos humanos.”

Após a mudança no comando do MS, o novo titular, Nelson Teich, vem defendendo o que chamou de abordagem “não linear”, com medidas diferentes para locais distintos de acordo com o avanço da doença e a capacidade do sistema de saúde daquele local de tratar os pacientes, incluindo recursos humanos, leitos, equipamentos e suprimentos.

Teich afirmou já ter finalizado a atualização da diretriz divulgada no boletim epidemiológico 8, formulada pela equipe de seu antecessor, Luiz Henrique Mandetta. Mas declarou nesta semana que ainda não havia divulgado as novas orientações por receio do tema ser transformado em disputa política. Ele reconheceu que em locais com situação mais grave, o confinamento pode ser uma estratégia necessária.

Estados e municípios

A definição concreta das medidas de distanciamento social cabe aos estados. Assim como nas iniciativas de distanciamento ampliada, há diferentes abordagens no confinamento. Cada governo estadual ou prefeitura está determinando os limites e eventuais formas de sanção.

O governo do Maranhão foi um dos primeiros a empregar o termo, que traduziu como “bloqueio”, em medida que passou a valer na terça-feira (5) na Ilha de São Luís. Foi proibida a circulação, mantidos alguns serviços como mercados, farmácias e circulação de caminhões de carga. O estado registrou na sexta-feira 330 mortes e 5.909 casos confirmados.

O número de usuários de transporte público caiu de 641 mil para 96 mil com a o início do bloqueio. Em entrevista coletiva na sexta-feira (8), o governador Flávio Dino anunciou para a próxima semana o rodízio de carros na capital, com aqueles de placa com número final par e ímpar podendo circular em determinados dias alternadamente.

“Às vezes ouço crítica de que o lockdown não está funcionando. Há uma ideia falsa, talvez até um desejo de pessoas com más intenções, de que nós iríamos promover uma espécie de regime mais duro do que o penitenciário. Cenas insensatas não serão verificadas. A polícia está  autorizada a adotar medidas coercitivas. Porém, como último caminho. O que estamos visando é o reforço da prevenção”, declarou Dino. 

Pará

No Pará, o confinamento passou a valer na capital Belém e em outras nove cidades na quarta-feira (6) e durará até o dia 17 deste mês. A população foi orientada a somente sair de casa para serviços essenciais. Os municípios foram selecionados pela alta taxa de incidência da pandemia e pela sobrecarga no sistema de saúde. O Pará registrava na sexta-feira 5.524 casos confirmados e 410 mortes.

Supermercados, farmácias, bancos e consultas médicas continuam funcionando, assim como feiras, lojas de construção e serviços de entrega de alimentos. Uma pessoa de cada família poderá ir a esses locais.  O transporte intermunicipal só é permitido para atividade essencial ou tratamento de saúde, o que deve ser comprovado. O uso de máscaras é obrigatório.

Forças de segurança foram escaladas para fazer a fiscalização nas vias públicas. Quem sair às ruas precisa levar documento com foto e comprovante profissional, caso de se trate de um trabalhador de atividade essencial. As pessoas estão sujeitas a sanções que vão de advertência a R$ 150 para pessoas físicas e até R$ 50 mil para empresas.

Ceará

No Ceará, o governo decretou o “isolamento social rígido” na capital Fortaleza, que teve início na sexta-feira (8) e irá até o dia 20 deste mês. Foram montados bloqueios para restringir a circulação em vias da cidade. As forças de segurança atuam para evitar aglomerações. Em vídeo difundido nas redes sociais na quinta-feira (7), o prefeito Roberto Cláudio disse que os serviços de saúde estão no limite da sua capacidade.

“A gente não vai enfrentar o covid-19 apenas abrindo novos leitos. De um lado, vamos criar uma rede nova e ampliada. Mas de outro, temos que prevenir que a doença aconteça. Ao controlar a disseminação vamos ter menos casos que vão demandar internações e que precisarão UTI”, afirmou Cláudio.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou o lockdown a partir de segunda-feira (11). Quem estiver nas ruas, praias e praças públicas poderá ser multado. Manterão o direito de sair às ruas os profissionais de atividades essenciais ou quem for adquirir produtos ou serviços relacionados à elas, como compras em supermercados ou farmácias.

Na capital, o prefeito Marcelo Crivella promoveu bloqueios em bairros com maior incidência, como Campo Grande e Bangu. O Ministério Público estadual pediu aos governos estadual e municipal estudos para adoção do lockdown no estado. O órgão se amparou em estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) cuja conclusão recomenda o bloqueio diante do avanço de casos na região metropolitana do estado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu hoje (8) a cassação da liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do Brasil. Os representantes do regime de Nicolás Maduro teriam de deixar o país no dia 2 de maio, sob pena de serem declarados personae non gratae (pessoas indesejadas, que não são bem-vindas) pelo governo brasileiro.

Na semana passada, Barroso concedeu liminar pedida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para suspender a ordem por 10 dias, até que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, prestem esclarecimentos sobre os motivos da expulsão.

Na manifestação enviada ao Supremo, a AGU defendeu que compete ao presidente da República, por atribuição constitucional,  decidir sobre as relações internacionais do país. 

“Admitir posicionamento contrário seria permitir uma indevida interferência do Poder Judiciário no exercício de uma competência privativa do presidente da República, caracterizando nítida ofensa ao princípio da separação de Poderes”, argumenta a AGU. 

O governo brasileiro não reconhece o regime de Nicolás Maduro e considera o líder oposicionista Juán Guaidó como presidente da Venezuela, assim como considera a advogada María Teresa Belandria como embaixadora do país vizinho.

Em março, o Ministério das Relações Exteriores retirou diplomatas e funcionários da embaixada e dos consulados do Brasil na Venezuela.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu hoje (8) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 24 horas sobre os pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da defesa do ex-ministro Sergio Moro envolvendo a decisão que determinou que a gravação de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos seja enviada à Corte em 72 horas.

Nas petições nas quais a PGR deverá se manifestar, AGU defende restrições ao envio da gravação e os advogados de Moro querem a remessa integral da mídia. Após receber as manifestações, Celso de Mello, que é relator do caso, deve proferir sua decisão. 

No despacho proferido na terça-feira (5), Celso de Mello pediu a cópia da gravação à Secretaria-Geral e à Secretaria de Comunicação da Presidência da República ao atender o pedido de diligência feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada por Moro em depoimento à PF na semana passada. 

Em seguida, a AGU pediu que a entrega fosse revogada “pois nela foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros”.  Ontem (7), o órgão também pediu para que o ministro analise a possibilidade de entregar somente a parte da gravação da reunião em que Moro estaria presente.

No início da tarde de hoje, a AGU solicitou que seja definida a cadeia de custódia, ou seja, por quais órgãos o vídeo deve passar até que seja periciado. 

Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.