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Perimetral Leste de Foz do Iguaçu: avenida será interditada para obra de novo viaduto

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) informa que será iniciada nesta quinta-feira (19) a interdição temporária de trecho da Avenida República Argentina em Foz do Iguaçu, na região Oeste, para avançar na construção de um novo viaduto, parte das obras da Perimetral Leste.

Usuários deverão utilizar a Avenida Maria Bubiak e a Rua Rubem Bertia como rota alternativa durante a execução dos serviços, que tem prazo estimado de seis meses para conclusão.

Neste período serão lançadas as novas vigas longarinas da estrutura e as peças da pré-laje, seguida pela concretagem da laje, além de realização de serviços para rebaixar a passagem inferior do viaduto.

OBRA – A implantação da Perimetral Leste de Foz do Iguaçu contempla a pavimentação de 14,7 quilômetros de rodovia nova, que será trecho variante da BR-277, fazendo ligação entre a própria BR-277 e a nova Ponte da Integração Brasil – Paraguai. Estão incluídos no contrato duas aduanas e seis viadutos, com valor total de investimento de R$ 136.888.150,23. A previsão de término é para novembro do ano que vem, e os serviços já estão 39,33% finalizados, de acordo com a medição mais recente, de agosto.

O DER/PR publica boletins mensais sobre o andamento da obra, distribuídos por e-mail para interessados, que podem se cadastrar AQUI. A publicação inclui informações sobre atividades da equipe de gestão ambiental da obra da Perimetral Leste e da Ponte da Integração Brasil-Paraguai.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

Dólar cai para R$ 5,48 à espera de juros no Brasil e nos EUA

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À espera das decisões sobre os juros no Brasil e nos Estados Unidos, o mercado financeiro teve um dia dividido. O dólar caiu pela quinta vez seguida e fechou abaixo de R$ 5,50 pela primeira vez em três semanas. A bolsa de valores fechou em leve queda, mas manteve-se acima dos 135 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (17) vendido a R$ 5,488, com queda de R$ 0,022 (-0,39%). A cotação iniciou o dia próxima da estabilidade, mas consolidou a tendência de baixa durante a tarde. Na hora final de negociações, firmou-se abaixo de R$ 5,49.

A moeda norte-americana está no menor valor desde 23 de agosto, quando tinha fechado em R$ 5,47. Somente nos últimos cinco dias úteis, a cotação acumula queda de 2,95%. Em 2024, a divisa sobe 13,1%.

Ações

O mercado de ações não teve um dia tão bom. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 135.960 pontos, com recuo de 0,12%. Após cair 0,69% na primeira meia-hora de negociação, o indicador reagiu durante a tarde, mas não conseguiu reverter a queda.

Sem a divulgação de dados econômicos relevantes, as expectativas em torno dos juros no Brasil e nos Estados Unidos influenciaram os investidores. Na quarta-feira (18), o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) e o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central brasileiro decidirão os juros básicos.

Nos Estados Unidos, há a expectativa de que o Fed baixe os juros pela primeira vez desde 2020. A dúvida é se a taxa cairá 0,25 ou 0,5 ponto percentual. No Brasil, o Copom deverá fazer o caminho inverso e promover a primeira alta de juros em dois anos. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, a Taxa Selic deve subir 0,25 ponto nesta reunião.

A expectativa de alta nos juros brasileiros diminui a pressão sobre o dólar, mas estimula a queda da bolsa. Isso porque os investidores tendem a migrar das ações, investimento arriscado, para a renda fixa, que oferece taxas atraentes com menos risco.

* com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Correios abrem período de adesão a Programa de Desligamento Voluntário

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Os Correios iniciaram o período de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), voltado para quem trabalha na empresa há pelo menos 25 anos e tem entre 55 e 75 anos de idade. Anunciado no início de julho, em conjunto com a realização de um novo concurso público, o PDV vai oferecer incentivo financeiro para quem quer sair dos Correios. 

As inscrições começaram ontem (16) e vão até a próxima terça-feira (24). Segundo a empresa, os empregados que quiserem participar do programa devem estar ativos na data do desligamento e ter tido pelo menos 36 meses de remuneração nos últimos 60 meses.

Pelas regras do PDV, cada funcionário que aderir ao programa receberá uma indenização calculada a partir de uma fórmula que leva em consideração, entre outros fatores, a média aritmética dos valores recebidos pelo empregado nos últimos 60 meses, contados a partir de 31 de agosto; uma pontuação calculada com base e cada efetivo de exercício, contados a partir da data de admissão; idade, função e um adicional de aposentadoria.

Concurso

Na última sexta-feira (13), o presidente dos Correios confirmou a realização do concurso para o preenchimento de 3.468 vagas de nível médio e superior. A previsão é que o edital seja publicado ainda este mês.

Fonte: Agência Brasil

Distrito Federal adere a plataforma tecnológica para monitorar e prevenir degradação ambiental

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A Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) oficializou, na segunda (16), a adesão à Brasil Mais, plataforma tecnológica focada no monitoramento e emissão de alertas territoriais em todo o país. Desenvolvida com o objetivo de integrar dados de sensoriamento remoto e inteligência artificial, a ferramenta permitirá o acompanhamento em tempo real de fenômenos críticos, como desmatamento, incêndios florestais e ocupações irregulares, marcando um avanço significativo na capacidade do DF de atuar de forma preventiva e ágil na proteção ambiental.

A Brasil Mais reúne imagens de satélite e tecnologias geoespaciais que alimentam um banco de dados integrado com as informações ambientais e territoriais do Distrito Federal. Essas informações serão disponibilizadas às autoridades e gestores ambientais, permitindo que tomem decisões rápidas e embasadas em dados precisos. “A plataforma é capaz de gerar alertas territoriais com resolução temporal de até 5 dias, o que possibilita a adoção de medidas tais como a prevenção e o combate aos incêndios florestais, a interrupção de desmatamentos ilegais e o controle de invasões em áreas de preservação”, explica o secretário de Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes.

A plataforma Brasil Mais permitirá mais celeridade e eficiência nas decisões tomadas por gestores ambientais do GDF | Foto: Divulgação/ Sema-DF

O uso dessa tecnologia será crucial no combate ao desmatamento ilegal que ainda afeta diversas áreas de vegetação nativa. “Por meio da identificação precoce das atividades irregulares, a Brasil Mais proporcionará uma atuação coordenada entre diferentes órgãos de fiscalização, como Instituto Brasília Ambiental, DF Legal e Polícia Militar Ambiental. Isso garantirá uma resposta mais eficiente e integrada no combate à degradação ambiental, evitando que os danos se intensifiquem”, afirma o secretário.

Além do desmatamento, os incêndios florestais são outra grande ameaça à conservação ambiental no DF, especialmente durante os períodos de seca severa. Além disso, a plataforma auxiliará na mobilização de brigadistas na adoção de estratégias preventivas. Isso não só preserva a biodiversidade local, mas também protege as áreas urbanas e rurais que podem ser afetadas pela propagação do fogo”, completa.

Outro ponto crítico que será abordado pela plataforma é a identificação de ocupações irregulares em áreas de preservação. “Esse tipo de invasão, além de causar degradação do meio ambiente, compromete a integridade das áreas especialmente protegidas. Com a Brasil Mais, será possível monitorar o território do Distrito Federal, auxiliando nas ações de resposta rápida para proteção ambiental”, conclui Gomes.

*Com informações da Sema-DF

Fonte: Agência Brasília

Estado lança cartilha de direitos das mulheres no mercado de trabalho

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), lançou a cartilha “Os direitos das mulheres no mercado de trabalho – CLT”, em formato físico, nesta terça-feira, 17. A cerimônia aconteceu na sede da secretaria, em Rio Branco, e tratou da importância da inclusão social e defesa de direitos das mulheres no mundo do trabalho, contando com a participação de autoridades e do público-alvo do material, as mulheres trabalhadoras.

Participação das mulheres no evento de lançamento da cartilha de direitos das mulheres no mercado de trabalho produzida pela Secretaria da Mulher. Foto: Neto Lucena/Secom

“Estamos vivendo em um tempo onde as mulheres podem conquistar sua própria independência no mundo do trabalho. Mas mesmo dentro dessa esfera, é necessário prezar pela igualdade de gênero e o protagonismo feminino, que se torna cada vez mais evidente. O ambiente de trabalho, onde muitas mulheres dedicam grande parte de suas vidas, é um campo essencial para que essa luta seja materializada na prática. Mas, a falta de informação sobre os direitos trabalhistas pode acabar colocando muitas em situações de vulnerabilidade, por isso lançamos essa cartilha”, ressaltou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa Pereira.

Secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa Pereira, durante evento de lançamento da cartilha “Os direitos das mulheres no mercado de trabalho – CLT”. Foto: Neto Lucena/Secom

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal legislação trabalhista no Brasil, assegura uma série de direitos às mulheres. No entanto, muitas trabalhadoras desconhecem essas garantias, o que pode gerar situações onde seus direitos são infligidos ou deixam de ser usufruídos.

Cartilha Os direitos das mulheres no mercado de trabalho – CLT, produzida pela Secretaria de Estado da Mulher. Foto: Neto Lucena/Secom

A cartilha de direitos das mulheres possui o objetivo de conscientizar as mulheres, evidenciar, explicar e detalhar os direitos fundamentais no ambiente de trabalho.

A proposta é fornecer informações acessíveis e de fácil entendimento, permitindo que cada mulher conheça e reivindique seus direitos de maneira segura e confiante.

Representantes do Departamento de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados da Semulher, juntamente à secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa Pereira e o Superintendente Regional do Trabalho, Leonardo Lani. Foto: Neto Lucena/Secom

“Nessa cartilha, de iniciativa da Semulher, foram tratados tópicos gerais, mas principalmente aqueles direitos que impactam a vida das mulheres. Falamos sobre igualdade salarial, licença-maternidade, proteção à maternidade, jornada de trabalho e proteção contra a discriminação. Esses assuntos influenciam muito na forma como essa mulher é tratada e servem para assegurar que elas sejam respeitadas”, disse a chefe do Departamento de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados da Semulher, Vanessa Rosella.

Ao ser questionada acerca do conhecimento de seus direitos trabalhistas, Maria Zuila dos Santos, trabalhadora doméstica, de 59 anos, disse: “Não sei [dos direitos], mas eu tenho certeza que, de hoje em diante, vou saber tudo aquilo que eu não sabia. Já fui maltratada por patroa e por patrão. Então, essa cartilha vai ajudar bastante no que precisamos pra vida”, ressaltou

“Essa cartilha vai ajudar bastante no que precisamos pra vida”, disse Maria Zuila dos Santos, trabalhadora doméstica, de 59 anos. Foto: Rebeca Martins/Semulher

O evento também contou com palestra do superintendente regional do Trabalho, Leonardo Lani. Ele conduziu a temática “Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens”, voltada às mulheres trabalhadoras presentes, citando a participação política e a relação entre classe, gênero e a construção social em torno das mulheres no mercado de trabalho.

Superintendente regional do Trabalho, Leonardo Lani, ministrando palestra às mulheres trabalhadoras. Foto: Neto Lucena/Secom

“Todos nós somos humanos e devemos ser respeitados. Todos são iguais perante a lei. Apesar disso, para que esses direitos sejam efetivados, é necessário ver a participação política e inclusão na luta política. Esse é um assunto importante para ser abordado, mas, mais do que dialogar, é necessário procurar a mudança social”, salientou.

Autoridades presentes no evento de lançamento da cartilha “Os direitos das mulheres no mercado de trabalho – CLT”. Foto: Neto Lucena/Secom

Também estiveram presentes a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Acre, Ana Maria Nascimento, a capitã da Patrulha Maria da Penha, Priscila Siqueira, e a representante do Sistema Nacional de Empregos (Sine), Jaqueline Castro Rola.

Fonte: Governo AC

Reunião da CCJ é encerrada, e Comissão Mista é aberta no Parlamento

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Após a apreciação de proposituras, o deputado issy Quinan (MDB), na condição de presidente, declarou encerrada o encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano. Uma reunião da Comissão Mista foi aberta na sequência, para a deliberação de matérias oriundas do Poder Executivo.

Fonte: Portal da Alego

Fonte: Agência Assembleia de Notícias

Programas habitacionais do Paraná são destaque em evento do setor em São Paulo

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A política da área de habitação do Governo do Paraná, os investimentos e o potencial transformador de vidas nos municípios do Estado, como resultados do programa Casa Fácil Paraná, foram apresentados nesta terça-feira (17) no “GRI Minha Casa Minha Vida Summit 2024”, realizado em São Paulo. 

A secretária estadual das Cidades (Secid), Camila Mileke Scucato, e o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), vinculada à pasta, Jorge Lange, falaram sobre o impacto causado pela modalidade Valor de Entrada, que concede subsídios de R$ 20 mil para o público com renda familiar mensal de até quatro salários mínimos; o Viver Mais, voltado para a construção de condomínios para idosos; e também o Vida Nova, que proporciona moradia digna para a população em situação de vulnerabilidade social.

Na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior já foram investidos mais de R$ 15,3 bilhões para produção habitacional e regularização fundiária, impactando diretamente a vida de mais de 95 mil famílias.

DIVERSOS TÓPICOS – O GRI Club reúne anualmente mais de 16 mil gestores das maiores companhias de mais de 130 países para discutir projetos que visem atração de investimentos e desenvolvimento. O evento em São Paulo teve como objetivo discutir desafios e oportunidades para o desenvolvimento habitacional, socioeconômico e urbano no Brasil. O encontro também destacou o Programa Minha Casa Minha Vida, com a presença do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.

Camila e Lange participaram do Painel de Discussões sobre os Programas Regionais e mostraram o impacto da política estadual nos 399 municípios do Paraná. Segundo a secretária, foi possível mostrar que o Paraná, com o Programa Casa Fácil, consegue subsidiar as pessoas que não têm condições de arcar com o valor de entrada para moradias próprias. 

VIVER NAS CIDADES – A secretária das Cidades também falou sobre as políticas do Estado de apoio aos municípios. Ela lembrou que, em 2030, 92% da população paranaense estará vivendo nas cidades. A pasta, segundo Camila, tem a missão de definir as políticas, o planejamento, a execução, a coordenação das atividades ligadas ao desenvolvimento urbano e regional. “Com a criação de instrumentos de gestão municipal, é possível apoiar governos locais, na promoção do desenvolvimento urbano sustentável e da Cidade para todos, inteligente e inclusiva”, destacou Camila.

A Secretaria das Cidades, por meio do serviço social autônomo Paranacidade, oferece aos municípios orientações para questões que vão desde a elaboração dos projetos de obras e ações institucionais, na licitação para contratação do fornecedor da ação, na supervisão da execução até a conclusão desta ação. “Essas vantagens garantem, aos gestores locais, a aplicação do financiamento com segurança e a certeza de aprovação junto aos Órgãos de Controle”, explicou.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

Governo oferece capacitação em liderança e motivação para servidores

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A Secretaria de Estado de Administração (Sead), por meio do Departamento de Formação e Capacitação do Servidor (Decap), visando o aprimoramento do governo do Acre, deu início nesta terça-feira, 17, ao curso “Gestão de Equipes”, voltado para servidores públicos e a sociedade em geral. A formação, que se estenderá até o dia 20 de setembro, ocorre na Plataforma de Capacitação do Estado e também está disponível no canal oficial do Decap no YouTube (@decapoficial).

Com carga horária das 7h30 às 9h30, o curso é ministrado pela instrutora Artenizia Raimunda de Souza, especialista no tema. A capacitação visa aprimorar habilidades de liderança, coordenação e gestão de equipes, abordando conceitos fundamentais de comportamento pessoal e organizacional. 

Foco é a adequação ao ambiente de trabalho, a importância da motivação no setor público e o papel da liderança na gestão de pessoas e processos. Foto: cedida

Entre os temas discutidos estão a diferença entre chefe e líder, as características essenciais de um líder eficaz, bem como as tendências do ambiente organizacional. A formação promete, ainda, fornecer estratégias para a gestão eficiente de equipes e técnicas de trabalho em grupo, com o objetivo de alcançar resultados positivos e motivar os servidores.

Curso oferece uma oportunidade de desenvolvimento profissional tanto para servidores públicos quanto para cidadãos que buscam aprimorar suas competências em liderança e gestão. Foto: Ingrid Andrade/Sead

Segundo a instrutora Artenizia Souza, o curso trabalha sobre planejamento: “A gestão de equipes é um processo de trabalho que contribui e reflete em um serviço de qualidade. É possível antecipar possíveis problemas, verificar os indicadores da organização e promover estratégias direcionadas para melhorias. Partindo da teoria de Chiavenato, para gerir uma equipe é necessário planejar o que será feito, organizar como será feito, dirigir quem fará e controlar o que foi feito, para possível replanejamento. A gestão de equipes também passa pelo crivo da gestão de pessoas, onde o trabalhador é visto como indivíduo, como gente, como uma pessoa repleta de complexidade e particularidades. E para fazer essa gestão, é imprescindível exercer a habilidade de liderança”.

Fonte: Governo AC

Adesão de Goiás a benefício fiscal previsto no MS tem anuência colegiada

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A Comissão Mista avalizou o projeto de lei do Poder Executivo que objetiva nova adesão complementar do Estado de Goiás à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, e à Lei n° 4.049, de 30 de junho de 2011, editadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Em consequência, pretende-se alterar a Lei n° 13.194, de 26 de dezembro de 1997, quanto ao prazo para o resgate em pagamento único do benefício de crédito especial para o investimento de empresas.

A proposta, protocolada sob o nº 19914/24 e deliberada na tarde desta terça-feira, 17, decorre da solicitação da Secretaria de Estado da Economia.  A pasta informou que o intuito é a adesão ao artigo 34 da Lei Complementar n° 93, de 2001, o qual, de forma geral, regula a permissão para que, nos casos em que haja relevante interesse econômico, social ou fiscal, o Governador do Estado possa firmar com o interessado, excepcionalmente e sob determinadas condições expressas, compromisso de obrigações reciprocas, para a concessão de benefício ou de incentivo de forma diferençada.

Segundo a Economia, a adesão pretendida é fundamentada no §. 8° do art. 32 da Lei Complementar federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, que dispõe sobre convênio que permite que os estados e o Distrito Federal deliberem sobre a remissão dos créditos tributários. O dispositivo possibilita a adesão das unidades federadas às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ou prorrogados por outra unidade federada da mesma região. Essa possibilidade foi prevista na cláusula décima terceira do Convênio ICMS n° 190, de 15 de dezembro de 2017, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A iniciativa estende o prazo para o resgate em pagamento único do crédito especial para investimento previsto na Lei nº 13.194, de 1997. Atualmente, o pagamento único deve ser realizado no mês imediatamente posterior ao término do prazo de carência. O projeto de lei objetiva que os beneficiários efetuem o resgate em parcela única em qualquer momento entre o término da carência e 31 de dezembro de 2032.

Fonte: Portal da Alego

Fonte: Agência Assembleia de Notícias

Governador entrega 10 novos caminhões para combate a incêndios

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior fez a entrega, nesta terça-feira (17), de dez caminhões ao Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil para o combate a incêndios. Os veículos, quatro para o Corpo de Bombeiros e seis para a Defesa Civil, foram adquiridos pelo Governo do Paraná em um investimento total de R$ 8,09 milhões.

Os veículos direcionados ao Corpo de Bombeiros serão enviados para os municípios de Goioerê, Loanda, Piên e Manoel Ribas. Já os caminhões destinados à Defesa Civil atenderão as cidades de Siqueira Campos, Roncador, Candói, Reserva, Capitão Leônidas Marques e Nova Aurora. Eles se somam aos 30 caminhões entregues pelo governo estadual em 2023.

“É um reforço importante para um momento desafiador que o Paraná e todo o Brasil vêm enfrentando. As chuvas do fim de semana deram uma trégua, mas temos pelo menos mais 60 dias de tempo seco. Os novos veículos somam-se a outras ações e investimentos que estamos fazendo para amenizar essa situação”, ressaltou o governador.

VEÍCULOS – Os caminhões já estão configurados e preparados para auxiliar no combate a incêndios, com motobombas, tanques de 6 mil litros e espaço para guardar materiais. Além disso, possuem canhão monitor de teto, que funciona como esguicho para lançar água a longas distâncias, facilitando o combate aos focos de incêndio.

“Esses veículos reforçam a atuação da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros e, principalmente, modernizam os postos das brigadas comunitárias”, explicou o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Raimundo Schunig.

Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco, os veículos potencializam os atendimentos. “É uma importante renovação da frota e reforça o trabalho integrado entre o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, pois garantimos um efetivo maior a serviço do combate aos incêndios e aos salvamentos”, reforça.

O secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira, destacou a atuação dos órgãos de segurança para responsabilizar pessoas que iniciam incêndios. “Importante deixar claro que iniciar incêndios é crime e a Polícia Civil e a Polícia Militar devem ser acionadas para que façam as investigações”, disse. “A entrega dos caminhões irá reforçar significativamente as equipes de combate florestal, aumentando sua capacidade de resposta e eficiência no enfrentamento de incêndios”, reforça.

Mesmo com as chuvas dos últimos dias, as temperaturas devem voltar a subir na próxima semana e o tempo seco deve persistir. Segundo dados da Defesa Civil, dos primeiros 15 dias de setembro, 12 foram classificados com de alto risco de incêndio em todo o Paraná. Desde o início do ano, 11 mil focos de incêndio foram registrados no Estado.

AUXÍLIO IMPORTANTE – Segundo o diretor de Operações da Defesa Civil de Nova Aurora, André Alves de Oliveira, o veículo será fundamental para o atendimento do município e cidades da região. “O Batalhão do Corpo de Bombeiros mais próximo fica em Cascavel, a 60 quilômetros de Nova Aurora. Dessa forma, a Defesa Civil faz o primeiro atendimento. O novo veículo vai ampliar nossa capacidade de resposta, que também assiste as cidades de Cafelândia, Iracema do Oeste e Corbélia”, explica.

AERONAVES – O Governo do Paraná também anunciou nesta terça-feira (2) a contratação de dois aviões para reforçar o combate a incêndios florestais em áreas de proteção e parques estaduais do Paraná. O investimento de R$ 4,6 milhões inclui o uso de aeronaves com capacidades de 1.500 e 900 litros de água.

A contratação das aeronaves e a entrega dos veículos fazem parte do recente anúncio do governo estadual referente à liberação de R$ 24 milhões para ações de enfrentamento à estiagem, além da formação de 500 brigadistas.

Do montante, R$ 5 milhões serão disponibilizados aos municípios que decretarem situação de emergência em razão da estiagem, por meio do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). Para acessar, os municípios precisam publicar o decreto e solicitar à Defesa Civil Estadual o reconhecimento da situação de emergência.

Fonte: Agência Estadual de Notícias