O Governo do Distrito Federal (GDF) inaugurou, nesta segunda-feira (16), o Comitê de Proteção à Mulher da Estrutural. É o quarto espaço entregue pelo Executivo inteiramente dedicado ao atendimento, proteção e acolhimento de vítimas em situação de violência doméstica e familiar. A unidade funcionará no interior da administração regional da cidade.
Presente no evento, a vice-governadora Celina Leão lembrou que a criação dos comitês foi aprovada pela Lei nº 7.266/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. O principal objetivo é levar proteção e promover os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Presente no evento, a vice-governadora Celina Leão lembrou que a criação dos comitês foi aprovada pela Lei nº 7.266/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília
Nos locais, elas contarão com um atendimento acolhedor e direcionado para quem teve direitos ameaçados ou violados. “É onde a mulher vai encontrar acolhimento. Muitas delas não querem, em um primeiro momento, recorrer à delegacia. Elas buscam, antes de tudo, entender o que está acontecendo e é nesse lugar que elas encontrarão equipes especializadas para auxiliarem no que for preciso”, detalhou a gestora.
Além da Estrutural, as cidades de Itapoã, Ceilândia e Lago Norte já possuem espaços de acolhimento às mulheres em funcionamento. A meta é concluir o ano com sete unidades em operação, sendo as próximas nas regiões de Águas Claras, Santa Maria e Sobradinho. “O GDF se comprometeu a ampliar o número de comitês, que seriam, inicialmente, sete espaços. Houve pedidos e existe uma demanda espontânea das próprias regiões administrativas por unidades”, prosseguiu a vice-governadora.
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a importância de ampliar o acesso das mulheres vítimas de violência aos canais de informação do governo. “A informação liberta a mulher, a encoraja a procurar ajuda, a buscar apoio. Aqui, nos comitês, dependendo da sua necessidade, são vários caminhos e encaminhamentos. O objetivo é que elas se sintam acolhidas e saibam que o Estado está presente.”
Partiu da Administração Regional da cidade a ideia de implementar o serviço nas dependências da sede, a fim de centralizar o atendimento em um dos principais equipamentos públicos da RA.
“A cidade não é grande, mas às vezes as pessoas têm suas demandas e precisam sair daqui para procurar atendimentos em outras RAs. Para a população, cedemos o espaço para a chegada desses serviços direcionados especialmente para as mulheres. Por ser uma região carente, a demanda de atendimentos é grande e o acolhimento é muito necessário”, destacou o administrador regional Alceu Prestes.
Marinete dos Santos, técnica em reciclagem: “[O Comitê de Proteção à Mulher da Estrutural] É uma ótima solução. Aqui temos muitas pessoas carentes, muitas mães solteiras e elas precisavam dessa atenção”
A dona de casa Lara Ferreira, 49 anos, comemora a chegada da iniciativa à Estrutural: “Estou achando fantástico. É um espaço para sermos acolhidas em caso de violência doméstica. Sou mulher e sei que posso ser vítima”. “É uma ótima solução. Aqui temos muitas pessoas carentes, muitas mães solteiras e elas precisavam dessa atenção”, completou a técnica em reciclagem Marinete dos Santos, 48.Panorama da violênciaNa inauguração do comitê do Lago Norte, em 23 de agosto, o GDF lançou a pesquisa “O Panorama da Violência Contra a Mulher no DF”. O levantamento será realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPE-DF), para mapear o perfil sociodemográfico das vítimas de violência doméstica na capital para embasar ações e políticas públicas que garantam a vida e a segurança das mulheres. Na ocasião, serão entrevistadas 5 mil pessoas em todas as regiões do DF.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou nesta segunda-feira (16) o Hospital da Criança Irmã Maria Calista, de Maringá, no Noroeste do Estado. A megaestrutura de 24,2 mil metros quadrados de área construída, recebeu R$ 124,2 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para a sua construção, que teve investimento total de R$ 181,8 milhões, contando também com recursos da União, do município e da Organização Mundial da Família.
Ratinho Junior destacou que o complexo se une a outras unidades especializadas ao atendimento pediátrico do Paraná, como os hospitais Pequeno Príncipe e Erastinho, em Curitiba, e Waldemar Monastier, em Campo Largo. “Estamos inaugurando um dos maiores complexos hospitalares infanto-juvenis do Brasil, uma obra gigante, com os melhores equipamentos disponíveis para fazer esse atendimento e, acima de tudo, um sonho de Maringá e do Paraná”, afirmou.
“Ele vai atender, além de Maringá, quase 200 cidades paranaenses, ampliando o atendimento especializado de nossas crianças, já que se junta a importantes complexos pediátricos do Paraná”, ressaltou o governador. “Tanto a parte física e estrutural deste hospital, como o volume de equipamentos de alta tecnologia, vão dar uma tranquilidade para os pais e mães quando seus filhos precisarem de algum tipo de atendimento”.
Além do valor destinado à construção, a Sesa já garantiu o repasse de R$ 72 milhões, divididos em parcelas de R$ 1,5 milhão, para o custeio do hospital pelos próximos dois anos. A nova unidade prestará atendimento a crianças e adolescentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e será referência para 4 milhões de pessoas de 115 municípios de toda a macrorregião Noroeste.
O recurso estadual deverá ser incorporado ao teto financeiro de média e alta complexidade do município de Maringá, que possui gestão plena do SUS e também vai entrar com um recurso mensal de R$ 1,5 milhão. A gestão da unidade foi concedida pela Prefeitura de Maringá à Liga Álvaro Bahia contra Mortalidade Infantil, entidade filantrópica que já é responsável pelo Hospital Martagão Gesteira, de Salvador, o maior hospital pediátrico do Norte e Nordeste do Brasil.
A Sesa também está em negociação com o Ministério da Saúde para o repasse de recursos federais para custeio. Por lei, 60% da capacidade deve ser destinada obrigatoriamente ao SUS, mas no início da gestão todas as vagas serão pela rede pública de saúde, e só na sequência entram os atendimentos particulares e por convênio.
PRIMEIRA FASE – A unidade deve começar a atender já nesta semana, iniciando, nesta primeira fase, com 61 leitos de internação, três salas de cirurgia e 23 consultórios. A estimativa é de que sejam realizados, mensalmente, mais de 2,7 mil consultas, 900 atendimentos no pronto-socorro e quase 300 internações. Após seis meses, inicia-se a segunda etapa, com abertura de 10 leitos de UTI e início dos atendimentos oncológicos. O hospital deve funcionar com capacidade plena em até quatro anos.
A prioridade de atendimentos será para a oncologia pediátrica, cardiologia e cirurgias cardiovasculares pediátricas, neurologia e neurocirurgia pediátrica, ortopedia pediátrica, transplantes e doenças raras, além de outras especialidades que serão contratualizadas.
“Existe um cronograma de implantação, iniciando com três salas cirúrgicas com procedimentos mais leves e ambulatórios, e em seis meses deve iniciar o atendimento oncológico, que é uma grande demanda da região. Hoje, a oncologia pediátrica fica restrita à capital, o que acaba penalizando muitas crianças que precisam fazer esse deslocamento”, explicou Neves. “Cirurgia cardíaca é outra demanda extremamente necessária. Por isso, essa abertura gradativa é extremamente responsável, a fim de que se chegue ao melhor tratamento possível”.
“Nossa instituição é centenária, já tem 101 anos de dedicação à criança, à maternidade e à infância”, salientou a presidente de honra da Liga Álvaro Bahia, Rosina Bahia. “Gerir esse hospital de grande porte, com essa magnitude extraordinária, é um grande orgulho nosso. Estamos todos encantados com o prédio e com a capacidade de atendimento, e isso é importante porque estamos justamente cumprindo a nossa missão, que é trazer saúde e salvar vidas das nossas crianças”.
MEGAESTRUTURA – O Hospital Infantil de Maringá conta com 24,2 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de 88,6 mil metros quadrados. São 13 blocos conectados por um grande corredor central, onde funcionarão 40 leitos de UTI nas alas pediátrica e neonatal, 148 leitos de enfermaria, centro cirúrgico, hospital-dia, centro de especialidades, duas recepções, laboratório, centro de imagens e uma ala de ensino e pesquisa.
A unidade possui, ainda, um ambulatório com 28 consultórios, Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT), centro de estudos, setor para quimioterapia e terapia renal substitutiva, além de ampla área de apoio.
HOMENAGEM – O Hospital da Criança leva o nome de Irmã Maria Calista, freira alemã que se mudou para o Brasil em 1956. Formada como enfermeira obstétrica, atuou por mais de 50 anos na Santa Casa de Misericórdia de Maringá, ficando conhecida na cidade por ter auxiliado muitas mães a trazer seus filhos ao mundo. Irmã Maria Calista, que completaria 100 anos em 2024, faleceu em julho de 2013, vítima de um infarto.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Marcos Tordoro; o secretário licenciado da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; o superintendente do Ministério da Saúde no Paraná, Luiz Armando Erthal; o reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Leandro Vanalli; o presidente da Associação dos Amigos do Hospital da Criança de Maringá, Agnaldo Rossini; os deputados federais Beto Preto, Ricardo Barros e Luiz Nishimori; os deputados estaduais Soldado Adriano José e Do Carmo; e a ex-governadora Cida Borghetti.
Realizada anualmente, a maior ação de combate ao desmatamento na Mata Atlântica teve início nesta segunda-feira (16) em 17 estados. Chamada de Operação Mata Atlântica em Pé, a iniciativa é coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
A operação ocorre simultaneamente em todos os estados em que o bioma está presente: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Resultado de uma ação conjunta entre os ministérios públicos estaduais e os órgãos ambientais relacionados, a ação tem quatro fases. Na primeira, são levantadas as áreas desmatadas com base em informações da Fundação SOS Mata Atlântica e do Mapbiomas Alerta. Em seguida, os proprietários são identificados pelos ministérios públicos, e as áreas são fiscalizadas pelos órgãos públicos e pelas polícias ambientais. Se detectado o desmatamento, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente nas esferas cível e criminal.
Mata Atlântica
De 2022 para 2023, o desmatamento no bioma teve uma diminuição de 27%, passando de 20.075 hectares para 14.697. Os dados são do Atlas da Mata Atlântica, coordenado pela SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que também mostram a queda do desmatamento em 13 dos 17 estados com cobertura do bioma — Piauí, Ceará, Mato Grosso do Sul e Pernambuco foram as exceções. No último ano, também foi identificada a retirada ilegal de 17.931 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica pela Operação Nacional conduzida pelos ministérios públicos.
Em nota, o promotor de justiça do Ministério Público do Paraná e presidente da Abrampa, Alexandre Gaio. defendeu que a operação consolidou uma cultura de fiscalização do desmatamento ilegal no bioma, por meio da utilização de inteligência e contínuo engajamento dos Ministérios Públicos e órgãos de fiscalização ambiental, “o que também tem contribuído para a redução dos índices de supressão ilegal e enfrentamento às mudanças climáticas”.
O resultado da edição da operação deste ano será apresentado ao final das ações de fiscalização, em 27 de setembro, com transmissão on-line e ao vivo pelo Ministério Público de Minas Gerais.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou nesta segunda-feira (16) o Hospital da Criança Irmã Maria Calista, de Maringá, no Noroeste do Estado. A megaestrutura de 24,2 mil metros quadrados de área construída, recebeu R$ 124,2 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para a sua construção, que teve investimento total de R$ 181,8 milhões, contando também com recursos da União, do município e da Organização Mundial da Família.
Ratinho Junior destacou que o complexo se une a outras unidades especializadas ao atendimento pediátrico do Paraná, como os hospitais Pequeno Príncipe e Erastinho, em Curitiba, e Waldemar Monastier, em Campo Largo. “Estamos inaugurando um dos maiores complexos hospitalares infanto-juvenis do Brasil, uma obra gigante, com os melhores equipamentos disponíveis para fazer esse atendimento e, acima de tudo, um sonho de Maringá e do Paraná”, afirmou.
“Ele vai atender, além de Maringá, quase 200 cidades paranaenses, ampliando o atendimento especializado de nossas crianças, já que se junta a importantes complexos pediátricos do Paraná”, ressaltou o governador. “Tanto a parte física e estrutural deste hospital, como o volume de equipamentos de alta tecnologia, vão dar uma tranquilidade para os pais e mães quando seus filhos precisarem de algum tipo de atendimento”.
Além do valor destinado à construção, a Sesa já garantiu o repasse de R$ 72 milhões, divididos em parcelas de R$ 1,5 milhão, para o custeio do hospital pelos próximos dois anos. A nova unidade prestará atendimento a crianças e adolescentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e será referência para 4 milhões de pessoas de 115 municípios de toda a macrorregião Noroeste.
O recurso estadual deverá ser incorporado ao teto financeiro de média e alta complexidade do município de Maringá, que possui gestão plena do SUS e também vai entrar com um recurso mensal de R$ 1,5 milhão. A gestão da unidade foi concedida pela Prefeitura de Maringá à Liga Álvaro Bahia contra Mortalidade Infantil, entidade filantrópica que já é responsável pelo Hospital Martagão Gesteira, de Salvador, o maior hospital pediátrico do Norte e Nordeste do Brasil.
A Sesa também está em negociação com o Ministério da Saúde para o repasse de recursos federais para custeio. Por lei, 60% da capacidade deve ser destinada obrigatoriamente ao SUS, mas no início da gestão todas as vagas serão pela rede pública de saúde, e só na sequência entram os atendimentos particulares e por convênio.
PRIMEIRA FASE – A unidade deve começar a atender já nesta semana, iniciando, nesta primeira fase, com 61 leitos de internação, três salas de cirurgia e 23 consultórios. A estimativa é de que sejam realizados, mensalmente, mais de 2,7 mil consultas, 900 atendimentos no pronto-socorro e quase 300 internações. Após seis meses, inicia-se a segunda etapa, com abertura de 10 leitos de UTI e início dos atendimentos oncológicos. O hospital deve funcionar com capacidade plena em até quatro anos.
A prioridade de atendimentos será para a oncologia pediátrica, cardiologia e cirurgias cardiovasculares pediátricas, neurologia e neurocirurgia pediátrica, ortopedia pediátrica, transplantes e doenças raras, além de outras especialidades que serão contratualizadas.
“Existe um cronograma de implantação, iniciando com três salas cirúrgicas com procedimentos mais leves e ambulatórios, e em seis meses deve iniciar o atendimento oncológico, que é uma grande demanda da região. Hoje, a oncologia pediátrica fica restrita à capital, o que acaba penalizando muitas crianças que precisam fazer esse deslocamento”, explicou Neves. “Cirurgia cardíaca é outra demanda extremamente necessária. Por isso, essa abertura gradativa é extremamente responsável, a fim de que se chegue ao melhor tratamento possível”.
“Nossa instituição é centenária, já tem 101 anos de dedicação à criança, à maternidade e à infância”, salientou a presidente de honra da Liga Álvaro Bahia, Rosina Bahia. “Gerir esse hospital de grande porte, com essa magnitude extraordinária, é um grande orgulho nosso. Estamos todos encantados com o prédio e com a capacidade de atendimento, e isso é importante porque estamos justamente cumprindo a nossa missão, que é trazer saúde e salvar vidas das nossas crianças”.
MEGAESTRUTURA – O Hospital Infantil de Maringá conta com 24,2 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de 88,6 mil metros quadrados. São 13 blocos conectados por um grande corredor central, onde funcionarão 40 leitos de UTI nas alas pediátrica e neonatal, 148 leitos de enfermaria, centro cirúrgico, hospital-dia, centro de especialidades, duas recepções, laboratório, centro de imagens e uma ala de ensino e pesquisa.
A unidade possui, ainda, um ambulatório com 28 consultórios, Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT), centro de estudos, setor para quimioterapia e terapia renal substitutiva, além de ampla área de apoio.
HOMENAGEM – O Hospital da Criança leva o nome de Irmã Maria Calista, freira alemã que se mudou para o Brasil em 1956. Formada como enfermeira obstétrica, atuou por mais de 50 anos na Santa Casa de Misericórdia de Maringá, ficando conhecida na cidade por ter auxiliado muitas mães a trazer seus filhos ao mundo. Irmã Maria Calista, que completaria 100 anos em 2024, faleceu em julho de 2013, vítima de um infarto.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Marcos Tordoro; o superintendente do Ministério da Saúde no Paraná, Luiz Armando Erthal; o reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Leandro Vanalli; o presidente da Associação dos Amigos do Hospital da Criança de Maringá, Agnaldo Rossini; os deputados federais Beto Preto, Ricardo Barros e Luiz Nishimori; os deputados estaduais Soldado Adriano José e Do Carmo; e a ex-governadora Cida Borghetti.
“O nosso trabalho é voltado para o cidadão. Dessa forma, buscamos ampliar o atendimento, modernizar os processos e garantir um serviço público rápido e de qualidade”
Takane do Nascimento, diretor-geral do Detran-DF
Para o diretor-geral do Detran-DF, Takane do Nascimento, a adesão da sociedade reforça a necessidade de buscar soluções que facilitem o acesso aos serviços da autarquia. “O nosso trabalho é voltado para o cidadão. Dessa forma, buscamos ampliar o atendimento, modernizar os processos e garantir um serviço público rápido e de qualidade”, destaca o diretor.
Para realizar o processo de forma digital é necessário que o requerente possua a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que é emitida pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD). O processo digital da credencial de estacionamento pode ser feito por meio do aplicativo Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços. O pedido será analisado em até dois dias úteis. Ao ser liberada a credencial, basta o requerente fazer a impressão do documento em papel A4.
Vagas reservadas às pessoas com deficiência
Em 2019, o Detran-DF deu início à emissão de credenciais que permitem aos autistas o uso das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção. Desde então, foram emitidas 2.665 credenciais. O documento tem validade no âmbito do Distrito Federal e deve estar visível no painel do veículo para o uso da vaga destinada às pessoas com deficiência.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial que comprove tal condição, é considerado infração gravíssima, cuja penalidade é multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
Com o objetivo de promover ações educativas para reduzir acidentes de trânsito e melhorar o comportamento dos condutores, pedestres e ciclistas, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv), lançou nesta segunda-feira (16/9), a Semana Nacional de Trânsito 2024, que neste ano tem como tema “Paz no trânsito começa por você”.
A ação ocorrerá nas vias urbanas dos 853 municípios do estado e em mais de cem pontos nos cerca de 30 mil quilômetros de rodovias sob a responsabilidade da Polícia Militar.
Serão realizadas blitzen preventivas e repressivas, distribuição de dicas de segurança aos condutores, além de palestras voltadas às crianças para que possam orientar familiares e amigos sobre a educação e respeito no trânsito.
De acordo com o comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, major Fernando Quirino, neste ano, cerca de 600 pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito nas rodovias estudais mineiras. No ano de 2023, foram aproximadamente mil.
Segundo o major, a principal causa dos acidentes é a imprudência do condutor.
“A orientação da PMMG é que o condutor planeje sua rotina e as viagens, obedeça a sinalização das vias, principalmente em relação à velocidade dos veículos. A conscientização de todos é fundamental para que Minas possa reduzir o número de acidentes de trânsito”, destacou.
Conforme o comandante do BPTran, major Wagner Valadão da Silva, as operações também contarão com o apoio dos órgãos de segurança estaduais e municipais. Segundo ele, em Belo Horizonte, um dos focos das ações será a Lei Seca.
“A embriaguez ao volante é um tema que nos preocupa muito porque, além dos riscos inerentes ao trânsito, a pessoa dirigindo sob a influência de álcool potencializa a possibilidade do sinistro”, afirmou.
A solenidade de lançamento da Semana Nacional de Trânsito aconteceu no Palácio da Liberdade, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, e contou com as presenças do chefe do Estado-Maior da PMMG, coronel Marcelo Ramos de Oliveira, do comandante do Policiamento da Capital, Gibran Maciel da Silva, do comandante do Policiamento Especializado, coronel Fábio Almeida, além de autoridades e convidados.
Incluir e dar autonomia para que as crianças neuroatípicas possam se tornar mais independentes em seu contexto social é o principal objetivo da Central de Referência em Educação Especial, inaugurado no dia 20 de maio em Rio Branco, e que já contabiliza avanços no ensino especializado. Em pouco mais de três meses, foram mais de 800 atendimentos, sendo 280 atendimentos direto na escola; 224 na sede da central e 297 atendimentos de famílias em coletivos.
Estruturado com uma equipe multidisciplinar, o centro, ligado à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), atua nas escolas do ensino público para que esses alunos que precisam de uma atenção especial sejam identificados e acompanhados para seu melhor desenvolvimento.
O ensino especializado tem sido trabalhado de maneira mais assertiva pela gestão do governador Gladson Cameli. “Estamos garantindo o direito de todos ao acesso aos benefícios que a máquina pública pode oferecer, sem discriminação ou preconceito”, garantiu o governante ao entregar a central para a população.
Centro já fez mais de 500 atendimentos em pouco mais de três meses. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Ouvir e atuar juntamente com os demais órgãos públicos também é uma face do governo que tem sido fortalecida nos últimos anos. Maria Cosma Gabriel, chefe da Central de Referência da Educação Especial, explica que a equipe de especialistas hoje trabalha no campo pedagógico, mas o objetivo é poder trabalhar em parceria com a Secretaria de Saúde.
“O nosso público é de alunos com transtorno do neurodesenvolvimento que vêm das escolas, das necessidades que surgem na escola, por meio de um profissional da educação especial para o acompanhamento ao aluno. A escola trabalha o relatório daquele aluno, faz a observação e nos encaminha para que nossa equipe multidisciplinar faça a avaliação”, explica.
Um diferencial nesse acolhimento é o trabalho voltado, primordialmente, para a família, levando em consideração não apenas o campo educacional, mas características socioeconômicas que impactam diretamente no aprendizado desse aluno.
“A gente identifica muitas vulnerabilidades na família, no aluno, e buscamos as parcerias, que são os órgãos de todas as políticas públicas necessárias para aquela família. Recentemente, identificamos um aluno que é nível de suporte 3 TEA [transtorno do espectro autista], em que a família era muito vulnerável, precisando acessar as outras políticas públicas, sobretudo saúde, e fizemos o estudo de caso com a escola, articulando com o Ministério Público, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, enfim, todos os órgãos que envolviam esse atendimento”, pontua.
Com essas políticas públicas, a gestão entende que a criança se torna autônoma para ocupar seu lugar na sociedade. Com as famílias são trabalhadas as leis, esclarecendo-as para que os familiares consigam aplicá-las em prol do desenvolvimento deste aluno. “De acordo com o resultado da avaliação que a equipe faz, são dadas as orientações necessárias à escola e à família. Posso dizer que esse serviço do governo é muito assertivo, porque as famílias precisam. A gente percebe que esse serviço é grandioso e que as famílias sentem-se satisfeitas, porque recebem orientações desses profissionais”, ressalta a chefe do centro.
Maria Cosma Gabriel, chefe da Central de Referência da Educação Especial, explica que a equipe de especialistas hoje trabalha no campo pedagógico. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Olhar atento às crianças
Marinalva Matos de Morais, neuropsicopedagoga da Central, explica que as escolas são orientadas sobre as formas de se trabalhar com aquele aluno que está sendo acompanhado pela equipe da Secretaria de Educação:
“A central vem com esse olhar voltado para o neurodesenvolvimento, para a questão da aprendizagem das crianças, dos alunos. A demanda é grande e o que mais dificulta nosso trabalho é porque hoje precisamos fazer o atendimento de uma quantidade grande de alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem, seja com transtorno ou sem transtorno”.
Para isso, ela explica que a escola sinaliza algumas informações sobre aquele aluno, e a equipe pedagógica investiga aqueles pontos que estão inseridos no contexto da educação.
“Muitos vêm com laudos, outros sem laudos, mas, mesmo assim, nós fazemos essa avaliação de duas formas. Vamos na escola fazer a avaliação e observação em sala de aula e também fazemos a avaliação aqui na central, utilizando alguns testes de rastreio para verificar a situação em que este aluno se encontra na área da aprendizagem, as dificuldades ou potencialidades”, esclarece.
Atendimento é estendido às famílias dos alunos. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Busca ativa
Um dos profissionais essenciais para o início dessa investigação é o professor especialista. É este profissional que vai até as escolas da rede pública de ensino identificar esse público que precisa ser incluído nas ações do centro. Márcia Souza é uma dessas especialistas, que ajuda a fazer essa busca ativa.
“Nós vamos à escola e pegamos o quadro de mediadores e assistentes com o quantitativo de alunos. Então, conversamos com a gestão, fazemos uma triagem e uma avaliação desse quadro. Identificamos a dificuldade daquele aluno e se necessita de um atendimento com a fonoaudióloga ou se tem problemas sociais e psicológicos”, explica.
Após fazer essa seleção, o aluno é encaminhado para a central, onde a família também é atendida. “A partir da análise desse quadro, a gente visualiza para qual especialidade esse aluno vai ser direcionado aqui na central. A gente avalia, pedagogicamente, se ele necessita de um atendimento em sala de recursos, ou que a família venha a ser conscientizada para que ele precise ser levado à área da saúde. É um trabalho além do cognitivo, porque também orientamos a família”, ressalta.
Governador destacou que implantação da central reduz diferenças. Foto: Diego Gurgel/Secom
O impacto nas famílias
A central atende principalmente às famílias desses alunos, pois o entendimento desse grupo é essencial para a evolução desses jovens. Uma das mães acolhidas é a dona de casa Clicia Guimarães de Oliveira, mãe do Caleb de Oliveira Gomes, de 8 anos, diagnosticado com TEA nível 1 de suporte.
Ela reconhece que, inicialmente, chegou a ficar receosa em deixar o filho mais independente, mas acredita que é um passo importante, aliado à terapia, para que o menino alcance a autogestão em sua vida.
“Ele melhorou bastante e acredito que vai ter mais autonomia. Hoje ele já pede para ir ao banheiro, coisa que ele não fazia. Agora ele levanta o dedo e pede para ir. O lanche também, ele já aprendeu a comer sozinho, porque levo a marmita por conta da seletividade alimentar, sem contar que sempre procuramos ir na escola, conversar e acompanhar de perto”, conta.
Para Vacilda Martins, autônoma e moradora do Ramal do Bom Jesus, na Vila Acre, a Central foi e está sendo essencial para o desenvolvimento da filha.
Karoline Martins da Silva, de apenas 8 anos, não conseguia falar devido à língua presa. Foi por intermédio da Central que ela conseguiu fazer a cirurgia de freio lingual, e agora também é acompanhada pela fonoaudióloga da sede.
“Quando ela completou 3 anos não conseguia falar nem papai, nem mamãe, e, mesmo a gente falando para ela pronunciar, ela tinha muita dificuldade. Com o tempo, a gente foi percebendo que a língua era bem colada e, por isso, ela não conseguia falar”, relembra a mãe.
Mãe de Karoline acompanha avanços e também é orientada pela Central. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Por muitas vezes, Karoline chorava porque não conseguia ser entendida. Foi então, durante a busca ativa, que a Secretaria de Educação, com outros parceiros, conseguiu a cirurgia da aluna.
“Hoje ela consegue falar algumas palavrinhas, porque é recente a cirurgia dela, e agora vai ter que aprender tudo de novo. Hoje, a gente fica na expectativa querendo que aprenda de um dia para outro, mas tem que ter paciência e insistir, porque, como ela é criança, se cansa rápido. Tem que ser no tempo dela. Quando ela está perto de mim, sempre fico falando umas palavras para ela repetir e faço os treinamentos passados pela fono”, conta.
Vacilda tem outra filha que também é atendida pela Central, porque é autista. Karoline também está no processo de investigação de outras condições comportamentais. A mãe diz que o apoio da Central, principalmente nesse período em que ainda não há um diagnóstico, é primordial para as famílias.
Após cirurgia, Karoline é acompanhada pela fono da central. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Enquanto isso, ela acompanha orgulhosa a filha balbuciar algumas palavras, como os nomes das cores e alguns animais.
Admilde Socorro da Silva Santiago é a fonoaudióloga que tem acompanhado o progresso da aluna. Para a profissional, o avanço pôde ser visto, inclusive no comportamento dela no ambiente escolar. “Desde a infância, ela não conseguia pronunciar um nome simples para toda criança que é chamar papai e mamãe. Isso prova que a evolução dela na escola também surtiu efeito, porque hoje ela consegue se comunicar com os coleguinhas, com a professora, sabe pedir alguma coisa para a mãe e não fica mais irritada pedindo algo que ninguém consegue entender a palavra”, explica.
Para a fonoaudióloga, Karoline é um caso de sucesso da Central, que trabalha fortemente no ambiente escolar e demonstra o impacto das parcerias no sucesso das ações. “A escola se sente segura com o apoio da nossa equipe multiprofissional também”, pontua.
Clicia Guimarães de Oliveira, mãe de um dos alunos acompanhados, conta que já consegue ver diferença no filho. Foto: Marcos Vicentti/Secom
MP parceiro e fiscalizador
Para que as ações e políticas públicas alcancem o maior número de pessoas é necessário a união de vários órgãos. Um deles é o Ministério Público do Acre (MP-AC). No que diz respeito à inclusão e educação, se destaca o trabalho do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), que não só orienta quanto às implantações de planos, mas também fiscaliza esse atendimento, sendo um mediador importante entre a sociedade e o governo.
A implantação da Central, inclusive, foi resultado de diversas reuniões com os órgão, que hoje também é parceiro das ações desenvolvidas para esse público. A procuradora Gilcely Evangelista de Araújo Souza, coordenadora desse grupo, destaca que esse diálogo leva ao conhecimento do poder público a demanda reprimida e que precisa ser atendida.
“O grupo foi criado a partir de demandas de mães e pais que aportaram no Ministério Público, reclamando da falta de diagnóstico dos filhos e como é difícil realizar o diagnóstico e ter o laudo pericial. Com isso, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, sensível à causa, montou este grupo de defesa e direito das pessoas com transtorno do espectro autista, a qual eu coordeno. E temos o projeto ‘TEA: eles não estão sós’, que veio para salvaguardar os direitos das pessoas com o transtorno do espectro autista, bem como fazer implementação de políticas públicas para esta comunidade”, destaca.
O diálogo foi expandido aos 22 municípios, onde, segundo a procuradora, foram feitas palestras e oficinas para o monitoramento da implementação das políticas públicas relacionadas à saúde, educação e assistência social.
“Verificamos o que cada município necessita e, com isso, sentamos com os gestores públicos, debatemos, pautamos e fizemos fluxogramas para que possam cumprir com a meta que é estipulada para cada município”, complementa.
Atendimento coletivo com psicóloga e assistente social na escola Edmundo Pinto, em Porto Acre, oferece orientação às famílias. Foto: cedida
As visitas aos 22 municípios geraram um relatório com as principais demandas relacionadas ao TEA que será apresentado ao procurador-geral ainda em setembro. A criação da central, para ela, já pode ser considerada fruto desse trabalho em conjunto. “Temos nos movimentado constantemente, diariamente, e temos solicitado apoio para esta causa, que é tão gritante em nosso estado e no país inteiro. É muito importante este grupo, bem como o projeto, até porque estamos coletando dados que vamos apresentar tanto para a população como para os parlamentares que nos deram apoio com as verbas para açambarcar o projeto”.
A atuação do MP, segundo ela, já impactou consideravelmente nos incentivos à inclusão. “A mudança é bastante visível, quando se diz que o MP está fiscalizando, porque o gestor tem um olhar mais cuidadoso quando estamos pactuando com eles”, acredita.
O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, reforçou o compromisso contínuo do governo com a educação, mencionando iniciativas recentes, como a entrega de dois abonos, reajustes salariais para profissionais da educação, concursos para professores, contratação de especialistas em educação especial, além de programas como o Prato Extra, distribuição gratuita de uniformes e mochilas para todos os alunos, e amplas reformas em unidades escolares, que beneficiam 140 mil alunos em todo o Acre.
“Esta Central está no nosso plano de governo e é mais um compromisso que assumimos, sendo agora cumprido pela educação. A ideia é que essa equipe desenvolva um projeto de vida personalizado para cada estudante a cada seis meses, visando proporcionar maior autonomia, independência e um aprendizado mais eficaz”, reforçou o secretário Aberson Carvalho durante a inauguração da sede.
Os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até esta quarta-feira (4) para apresentar sua documentação às instituições de educação superior pretendidas. O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no dia 23 de agosto, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, o resultado da segunda chamada do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2024.
O candidato pode fazer a entrega da documentação presencialmente ou por meio virtual, para comprovação das informações prestadas em sua inscrição. Nessa etapa, os pré-selecionados também podem ter de participar de processo seletivo próprio da instituição. As universidades e faculdades devem enviar ao candidato um comprovante de que a documentação foi recebida.
Lista de espera
Aqueles que quiserem participar da lista de espera deverão manifestar seu interesse por meio da página do Prouni, nos dias 11 e 12 de setembro de 2024. A lista de espera estará disponível para as instituições de ensino superior no dia 17 de setembro. Os candidatos poderão consultá-la também na página do Prouni.
Programa
Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.
Em 2024, o MEC ofertou 651.483 bolsas no Prouni, entre integrais (100%) e parciais (50%). Nas duas edições do ano, o programa teve 910.419 candidatos inscritos. Como cada participante pode escolher até dois cursos, o Prouni teve mais de 1,8 milhão de inscrições neste ano.
A Auditório Glauco Flores de Sá Brito (Miniauditório do Teatro Guaíra) receberá na sexta-feira (20) a peça “Enquanto a Chuva Cai”, voltada a unir os públicos surdo e ouvinte, associando Libras e Língua Portuguesa em cena, em uma narrativa compreendida por todos. As apresentações serão gratuitas, às 9h30 e às 14h30.
A peça, que estreou em 2016, foi o primeiro espetáculo da Companhia Fluctissonante, idealizada pela atriz Helena de Jorge Portela. Com o intuito de levantar questões relacionadas à inclusão, acessibilidade e democratização cultural, o espetáculo usa a expressão corporal e o teatro de objetos para narrar a história de duas crianças que se encontram dentro de uma casa em ruínas em meio a uma guerra fictícia.
O menino domina e utiliza a Língua Portuguesa para se comunicar enquanto a menina se expressa utilizando os sinais das Libras. O espetáculo ilustra o delicado processo de aproximação e comunicação entre os dois personagens. Nesta guerra, um amigo é como uma fonte no deserto. A barreira linguística, então, não pode ser um empecilho para que se tornem amigos e cúmplices na luta pela sobrevivência.
O espetáculo é uma experiência teatral para todos – famílias, crianças, jovens, adultos, surdos e ouvintes – com interpretação do ator ouvinte Igor Augustho e da atriz surda Gabriela Grigolom, que vem se destacando no cenário cultural nacional em eventos artísticos voltados à comunidade surda. A peça é dirigida por Nautilio Portela, em parceria com a atriz e diretora paranaense Claudete Pereira Jorge, à qual o espetáculo é, hoje, dedicado.
COMPANHIA FLUCTISSONANTE – A Companhia Fluctissonante é um grupo teatral de Curitiba, idealizado pela atriz e produtora Helena de Jorge Portela que cria e produz espetáculos teatrais acessíveis ao público surdo, pensando a integração do português e de Libras dentro das artes cênicas e da encenação artística de seus espetáculos.
Seu primeiro projeto, “Enquanto a Chuva Cai” é uma criação coletiva do grupo que versa sobre a acessibilidade dentro do universo poético de uma guerra, metaforizada pela chuva que não para de cair. A peça estreou no Festival de Teatro de Curitiba, cumpriu temporada no Teatro Guaíra, circulou por sete cidades de Santa Catarina e, em 2018, voltou para temporada em Curitiba.
Serviço:
“Enquanto a Chuva Cai”
Data: 20/09, sexta-feira
Horário: às 9h30 e às 14h30
Local: Auditório Glauco Flores de Sá Brito (Miniauditório) – Rua Amintas de Barros, s/nº
Classificação: Livre
Ingressos: Entrada gratuita. Não será necessária a emissão de ingressos
A bioeconomia é essencial para o desenvolvimento econômico sustentável, baseando-se no uso de materiais biológicos e na inovação em biotecnologia nas áreas de saúde, agricultura e pecuária. Embora não haja consenso sobre o conceito, ela é frequentemente associada à valorização da biodiversidade e ao uso sustentável dos recursos naturais. Segundo McCormick e Kautto (2013), a bioeconomia utiliza recursos biológicos renováveis para produzir materiais, produtos químicos e energia, sendo fundamental nas estratégias econômicas globais. Para sua efetivação, são necessárias políticas públicas que incentivem a inovação, regulem o uso sustentável e incluam as comunidades locais, promovendo uma economia de baixo carbono e uma transformação socioambiental.
O Decreto nº 12.044/2024, que institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia, é um marco no Brasil, coordenando e implementando políticas públicas destinadas ao desenvolvimento da bioeconomia em articulação com a sociedade civil e o setor privado. A estratégia considera a bioeconomia como um modelo produtivo baseado em justiça, ética e inclusão, priorizando o uso sustentável dos recursos biológicos e a conservação da biodiversidade em busca de mercados consumidores conscientes. Além disso, valoriza o conhecimento tradicional e científico, promovendo a geração de trabalho e renda, sustentabilidade e equilíbrio climático.
As políticas públicas são cruciais para a implementação da bioeconomia, pois estabelecem as condições para o uso sustentável dos recursos biológicos, promovem a inovação tecnológica e garantem a inclusão social. Sendo uma área multidisciplinar, a bioeconomia exige políticas integradas que equilibrem o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. Teorias como o Advocacy Coalition Framework (Sabatier & Jenkins-Smith, 1993) e o modelo de Policy Feedback (Thelen, 1999) destacam a importância da colaboração entre atores e da capacidade das políticas públicas em moldar comportamentos futuros, criando um ciclo contínuo de inovação e adaptação. Assim, as políticas públicas atuam como catalisadoras para o crescimento sustentável e a transformação socioambiental no processo bioeconômico.
Integração de Políticas Públicas e Federalismo
A integração de políticas públicas para viabilizar a bioeconomia deve ocorrer por meio da articulação entre diferentes áreas, como meio ambiente, economia, ciência e tecnologia, e desenvolvimento regional. Esse processo envolve a criação de um ambiente regulatório que favoreça a inovação, a conservação dos recursos naturais e a inclusão social. O Decreto nº 12.044/2024 promove diretrizes como o estímulo à bioindustrialização, à descarbonização de processos produtivos e à agricultura regenerativa, além do respeito aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
O fortalecimento do federalismo econômico e ambiental, pode ser inferido no decreto em seu art. 5º, é essencial para garantir a distribuição equitativa de responsabilidades e benefícios entre as esferas federal, estadual e municipal. Isso permitiria que as políticas fossem adaptadas às especificidades regionais, respeitando as necessidades locais e promovendo o desenvolvimento em diversas áreas do Brasil. A descentralização de decisões, o apoio financeiro a estados com maior cobertura florestal e os incentivos para governos locais implementarem práticas sustentáveis são componentes fundamentais dessa estratégia.
Modelos Internacionais e Brasileiros
Um exemplo de integração eficaz é o modelo de economia circular aplicado à bioeconomia na União Europeia. Através de políticas voltadas para a gestão sustentável dos recursos naturais e a promoção da inovação tecnológica, a União Europeia criou um ambiente que incentiva a produção e o consumo responsáveis, além de estimular a pesquisa em biotecnologia e biofármacos (European Commission, 2018). Outro exemplo é a Iniciativa Brasileira para a Bioeconomia, que, agora fortalecida pela Estratégia Nacional de Bioeconomia, integra esforços de diferentes ministérios, como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para fomentar o uso sustentável dos recursos da Amazônia, com projetos de manejo sustentável. Esses exemplos mostram como a integração de políticas é crucial para a viabilização da bioeconomia, promovendo sinergias entre setores econômicos, sociais e ambientais, e criando um ciclo virtuoso de inovação e sustentabilidade. Considerando a riqueza natural da Amazônia e o potencial bioeconômico de suas florestas, a estratégia instituída pelo decreto poderia promover o desenvolvimento sustentável e a inovação de forma coordenada, integrando ciência, tecnologia e economia à preservação ambiental.
Potencial Ecosociotecnômico do Brasil
Por meio da Estratégia Nacional de Bioeconomia, o Brasil pode consolidar-se como uma referência global no uso eficiente dos recursos naturais, aumentando a competitividade econômica e promovendo a inclusão social em busca de mercados mais competitivos. Ao estabelecer uma política clara e coordenada, o Brasil poderá utilizar seu vasto patrimônio biológico para gerar riqueza e desenvolvimento, ao mesmo tempo em que protege sua biodiversidade e promove uma economia de baixo carbono.
A estratégia impulsiona parcerias entre os setores público e privado, incluindo comunidades tradicionais e indígenas, garantindo que os benefícios da bioeconomia sejam compartilhados de forma justa e inclusiva. A implementação dessa política, deve ser prevista em um Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, que ajudaria a reduzir desigualdades regionais e a promover o empreendedorismo local, particularmente nas regiões da Amazônia, que enfrentam desafios socioeconômicos significativos.
A Estratégia Nacional de Bioeconomia, ao fortalecer as estratégias subnacionais e setoriais, permitirá uma articulação eficiente entre os diferentes níveis de governo e setores produtivos, aproveitando as potencialidades ecosociotecnômicas do Brasil. O decreto cria um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento bioeconômico, integrando inovação, preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico.
*José Luiz Gondim dos Santos é gestor de Políticas Públicas, advogado especialista em Constitucional, Mudanças Climáticas e Negócios Ambientais.
