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CAE aprova projeto que isenta FGTS e INSS de aposentados contratados

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Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta o pagamento do FGTS e do INSS de aposentados que venham a ser contratados para empregos formais. O texto agora segue para análise do plenário da Casa.

O projeto de lei 3.679 de 2023 permite a isenção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária de aposentados contratados desde que as empresas aumentem o número de funcionários. Além disso, limita o benefício a 5% do total de empregados considerando a folha de pagamento do ano anterior ao da contratação.

“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas. por meio de incentivos às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e da contribuição previdenciária a essas pessoas”, explicou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

O govereno se posicionou contra o projeto. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que a preocupação maior é com desemprego das pessoas mais jovens, além de enfatizar que o projeto traz impactos para a Previdência Social.

“Eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria. Mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não está aposentado, evidentemente seria menos uma contribuição e mais problema para a Previdência”, disse o líder do governo, lembrando que a taxa de desemprego de jovens de 18 a 24 anos é de 16,8%, enquanto que o da população idosa é de cerca de 3%, segundo o IBGE.

O senador Wagner pediu ainda que a Comissão aguardasse o cálculo da Receita Federal para saber qual o impacto do projeto para a Previdência, mas o pedido não foi aceito pelo presidente da CAE, o senador Varderlan Cardoso (PSD-GO).

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou que os jovens não querem trabalhar mais e que, em algumas em regiões do país, não há mão de obra disponível.

“No Norte não existe mais mão de obra. Tenho uma grande empresa em uma cidade, tudo dentro das normas, empregado com melhor qualidade de vida, e não conseguimos mais funcionário”, disse o parlamentar.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica, quando os parlamentares não precisam se identificar na votação. Mas registraram votos contrários o senador Jaques Wagner e o senador Fernando Farias (MDB-AL), que havia pedido adiamento da votação até que a Receita divulgasse o impacto do projeto sobre a Previdência Social.

Fonte: Agência Brasil

Anteprojeto da duplicação da PR-218 entre Arapongas e Sabáudia atrai 15 empresas

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) realizou nesta terça-feira (6) a sessão de abertura de propostas da licitação para contratação da empresa responsável pela elaboração do anteprojeto de duplicação da PR-218, na região Norte do Estado. O anteprojeto envolve um trecho entre de 10,4 quilômetros entre do final da pista dupla em Arapongas até o perímetro urbano de Sabáudia.

Além da duplicação, a empresa a ser contratada deverá estudar a implantação de cinco acessos em nível, vias marginais e de dois viadutos no trecho. Um viaduto deve ser previsto para o acesso à localidade de Campinho, em Arapongas, enquanto o outro será projetado no acesso ao Parque Industrial de Sabáudia.

PROPOSTAS – Quinze empresas participaram da sessão por meio do portal de compras do governo federal, das quais sete foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos previstos no edital. Com a conclusão desta etapa, a comissão de contratação do DER/PR vai analisar as propostas de preços e propostas técnicas das oito demais participantes, atribuindo uma nota a cada uma de acordo com os critérios do edital.

A lista final será publicada pelo DER/PR no dia 27 de agosto com a consequente convocação da empresa que obtiver a melhor nota, que deverá encaminhar a documentação exigida para análise e habilitação pela autarquia estadual, que é vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil).

Um anteprojeto contempla os estudos, desenhos, memoriais e relatórios necessários para embasar a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, ou para realizar uma contratação integrada, modalidade que contempla projetos e execução da obra em uma mesma empreitada.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

Pelo menos 40 atletas testaram positivo para covid nas Olimpíadas

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Pelo menos 40 atletas que participam dos Jogos Olímpicos de Paris testaram positivo para a covid-19. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (6) pela diretora técnica para Preparação e Prevenção de Epidemias e Pandemias da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove.

“Não é uma surpresa que haja atletas infectados, porque o vírus está circulando em outros países”, disse. “O que é diferente agora é o impacto, que não é como vimos em 2020, em 2021 e em 2022. E isso por conta de melhor atendimento, melhor testagem, proteção em razão de infecções anteriores e vacinação.

Durante coletiva de imprensa em Genebra, Maria avaliou que o Comitê Olímpico, em parceria com a OMS, analisou diferentes abordagens a serem implementadas durante os jogos e adotou o que chamou de “medidas corretas”.

A diretora não chegou a detalhas os países de origem dos atletas que testaram positivo para covid-19.

Fonte: Agência Brasil

Governo de Minas vistoria retomada das obras do Hospital Regional de Governador Valadares

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O vice-governador Professor Mateus vistoriou, nesta terça-feira (6/8), as obras do Hospital Regional de Governador Valadares (HRGV), no Vale do Rio Doce.

A construção da unidade, retomada nesta gestão, vai permitir a ampliação da disponibilidade de leitos e assistência especializada, beneficiando cerca de 700 mil pessoas em pelo menos 51 municípios mineiros. A expectativa é a de que a unidade hospitalar seja concluída em 2026.

Na oportunidade, Professor Mateus se surpreendeu com o estágio avançado das obras que, desde março, estão a todo vapor.








 
 
   
   


Com obras paralisadas desde 2016, a estrutura sofreu diversas avarias e depredações ao longo dos anos. Por isso, a empresa responsável precisou realizar intervenções imediatas para dar prosseguimento aos trabalhos, como demolição de revestimentos cerâmicos em pisos e paredes. Algumas revisões pontuais de projeto estão sendo feitas para subsidiar as atividades.

Saúde mais perto de casa

A ampliação dos serviços de saúde e a capilarização desses atendimentos em todo o estado, levando serviços essenciais cada vez mais perto das pessoas, é uma das principais metas da atual gestão estadual.

Com o Hospital Regional de Governador Valadares, os atendimentos complexos e especializados ficarão mais acessíveis para a população de 51 municípios que compõem a macrorregião de Saúde Leste.

“O Hospital vai mudar totalmente a cara assistêncial da região. A área de abrangência da unidade será de mais de 700 mil pessoas, mais de 50 municípios sendo beneficiados, a localização  às margens da rodovia facilita o acesso e desafoga o trânsito dentro da cidade de Governador Valadares”, ressalta.

Obras

Atualmente, estão sendo realizados serviços de drywall, com instalação de divisórias, e a colocação de revestimentos em porcelanato nos pisos. As próximas fases de trabalho contemplam a instalação de esquadrias e a revisão do telhado.

Com investimentos de R$ 83 milhões, o novo hospital vai oferecer atendimento de urgências e emergências, e assistência à saúde em regime de internação, além de exames de imagem e cirurgias.

A finalização das obras e a compra de equipamentos para o Hospital Regional de Governador Valadares integram as ações de reparação na Bacia do Rio Doce, em razão dos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 2015.

Foi pactuado, por meio do Comitê Gestor Pró Rio-Doce, a disponibilização dos recursos pela Fundação Renova.

“Todos os recursos previstos para a conclusão do hospital já estão separados. Uma das nossas prioridades é que essa obra jamais seja paralisada como foi no passado. Por isso, garanto que essa obra não paralisa mais, é um compromisso do governador Romeu Zema para que todos os cinco Hospitais Regionais sejam entregues o mais rápido possível”, pontua.

Perfil assistencial

O Hospital Regional de Governador Valadares vai ampliar o número de leitos, inclusive de UTI, melhorando o acesso aos serviços de saúde de média e alta complexidade na região Leste de Minas.

Fonte: Agência Minas Gerais

PCCE deflagra operação “Alta Tensão” e cumpre sete mandados de prisão contra integrantes de grupos criminosos no Ceará e apreende armas e munições

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Ascom SSPDS – Texto e Fotos

Durante a operação um homem foi preso em flagrante em posse de diversas armas, com ele também foram apreendidos cinco veículos

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (06), a terceira fase da operação “Alta Tensão”, que teve como objetivo cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão na Capital, na Região Metropolitana de Fortaleza e no Interior contra suspeitos de furtar material de uma empresa de energia. Na ação foram cumpridos sete mandados de prisão contra suspeitos de roubo, furto e receptação de fios e transformadores de uma empresa de energia. Fuzis, armas, munições, dois caminhões e três automóveis foram apreendidos.

Os indivíduos, com idades entre 31 e 56 anos, foram presos em Fortaleza e na Região Metropolitana. Os suspeitos já respondem pelos crimes de furto e roubo. Os policiais civis, que diligenciaram em bairros da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza e vários municípios cearenses, cumpriram também 35 mandados de busca e apreensão.

Prisão em flagrante

Durante a operação, a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão em um imóvel no bairro Presidente Vargas, em Fortaleza. No local, foi apreendido com um homem, de 43 anos, que é colecionador, atirador e caçador (CAC), 17 armas, além de um Kit Roni – dispositivo de melhoria para uso de armas de fogo em que o usuário precisa de autorização do Exército Brasileiro.

Com o homem foram apreendidos: um fuzil .308, um fuzil 556, um rifle .38, uma espingarda calibre .12, uma carabina .40, duas espingardas calibre .12, um rifle calibre .22, um revólver .44, três pistolas nove milímetros, um revólver .38, duas pistola .45, uma pistola .380, e um revólver calibre 38, uma caneta que atira, diversas munições, um Kit Roni e uma máquina de recarga de munições. No imóvel, foram encontrados ainda material de escalada para o furto de fios, dois caminhões e três automóveis.

O homem está com o CAC suspenso e sem registro do Kit Honi autorizado pelo Exército Brasileiro. Com ele foram encontradas, ainda, duas armas de fogo de origem ilícita. Diante dos fatos, todo o material foi apreendido e o suspeito conduzido para a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), onde foi autuado em flagrante pelos crimes de receptação, porte legal de arma de fogo e associação criminosa.

Na Capital, as ações também foram realizadas nos bairros Canindezinho, Barroso, Conjunto Ceará, Granja Portugal, João XXIII, Henrique Jorge, Mondubim, José Walter, Papicu e Serrinha. Já na Região Metropolitana de Fortaleza, as ações foram concentradas em Caucaia, Eusébio, Guaiúba, Maracanaú e Pacatuba. A operação também ocorreu nos municípios de Canindé, Ibiapina, Juazeiro do Norte, Milagres, Russas e Tamboril.

Em Juazeiro do Norte, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, os policiais civis encontraram em um imóvel uma pistola .380.

A ofensiva foi coordenada pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), unidade especializada da PCCE, com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) e do Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE). Detalhes dos trabalhos policiais foram apresentados durante coletiva de imprensa, na manhã desta terça-feira (05), na sede da Polícia Civil, no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP).

Segunda fase

A segunda fase da operação “Alta Tensão” aconteceu em junho do ano passado, e resultou na prisão de um casal em posse de armas de fogo, placas de identificação de transformadores de energia e dinheiro. A prisão e a apreensão ocorreram no bairro Bom Jardim e em Maracanaú.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), disponibiliza um número para denúncias na qual podem ser repassadas informações que ajudem os trabalhos investigativos. As denúncias podem ser feitas para o número (85) 3101-1141.

Fonte: Governo do Estado do Ceará

1ª Jornada de Farmácia Clínica e Cuidado Farmacêutico começa nesta quarta (7)

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Começa nesta quarta-feira (7) e vai até sexta-feira (9) a 1ª Jornada de Farmácia Clínica e Cuidado Farmacêutico (JFACC) da rede pública de saúde do DF, promovida pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). O evento vai envolver farmacêuticos e especialistas no setor, que desempenham função nos Núcleos de Farmácia Clínica dos hospitais públicos do DF.

Entre os objetivos está o enriquecimento da prática profissional e a contribuição para a melhoria da saúde da população. A JFACC contará com a apresentação de experiências exitosas e será realizada na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A jornada terá como tema ‘O percurso do paciente e a sistematização de práticas no ambiente hospitalar’ | Foto: Breno Esaki/ Arquivo Agência Saúde

A jornada terá como tema O percurso do paciente e a sistematização de práticas no ambiente hospitalar. A gerente da Assistência Farmacêutica Especializada, Letícia D’Oliveira, destaca que a imersão nesse debate representa a inauguração de um processo de qualificação contínua dos serviços de farmácia oferecidos pela SES-DF. “Este é um marco de excelência para alcançar o que desejamos, por meio do alinhamento e da qualificação dos processos de trabalho”, assegura a farmacêutica.

Voltada para a assistência farmacêutica, a farmácia clínica tem por objetivo a promoção do uso racional e a prevenção de eventos adversos relacionados aos medicamentos, além da melhoria da qualidade de vida dos pacientes. O cuidado farmacêutico envolve abordagem ampla, que vai além do uso de medicamentos, assim como relação do paciente com a saúde.

Nesta quarta-feira (7), às 8h50, a JFACC inicia as atividades com palestra magna ministrada por Sílvia Storpirtis, representante da Sociedade Brasileira de Farmácia Clínica (SBFC). Às 16h30 haverá a abertura oficial da jornada, reunindo autoridades da SES-DF, do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF-DF).

1ª Jornada de Farmácia Clínica e Cuidado Farmacêutico
Data: 7 a 9 de agosto, das 8h às 18h
Local: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço: Setor Policial Sul (SPO) Área Especial 2-A
Confira a programação completa.

*Com informações da Secretaria de Saúde

Fonte: Agência Brasília

Prorrogado prazo de cadastramento de imóveis de Vicente Pires e Arniqueira

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Após solicitação de lideranças comunitárias, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) decidiu prorrogar, por mais 90 dias, o cadastramento dos cerca de 12 mil ocupantes do Trecho 2 de Vicente Pires e da URB 06 de Arniqueira. Desta forma, o cadastramento será encerrado em 4 de novembro. A identificação é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios da venda direta, etapa final do processo de regularização. 

Pessoas que ocupam imóveis em trechos da região terão prazo maior para regularizar sua situação junto ao governo | Foto: Divulgação/Terracap

“Nossa intenção é regularizar a área e fazer todo o processo de maneira correta, uma vez que o primeiro passo é o cadastramento. Queremos que todos se cadastrem e tenham segurança jurídica de seus imóveis”

Izidio Santos, presidente da Terracap

Representante da Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips), Dirsomar Chaves comemorou: “A nossa identificação [cadastramento] diante do Estado é fundamental para Vicente Pires. A hora que mostrarmos para o Estado que somos 15 mil famílias, que queremos a regularização da nossa cidade, isso nos fortalece”. 

“A procura nos últimos dias foi muito grande”, lembrou o presidente da Terracap, Izidio Santos. Mesmo com o expediente aberto em caráter excepcional no último fim de semana, nem todos os moradores puderam fazer o cadastramento. “Diante dessa realidade, decidimos estender o prazo. Nossa intenção é regularizar a área e fazer todo o processo de maneira correta, uma vez que o primeiro passo é o cadastramento. Queremos que todos se cadastrem e tenham segurança jurídica de seus imóveis.” 

Publicação no DODF

11.853

Número de imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires contemplados pela prorrogação

A prorrogação dos editais 01/2024 e 02/2024 foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça (6). São 997 imóveis da URB 06 de Arniqueira, área próxima à Administração Regional da RA, e outros 11.853 do Trecho 2 de Vicente Pires, localizado entre a Via Estrutural e a Colônia Agrícola Samambaia.   

O cadastramento é obrigatório e tem por objetivo identificar os ocupantes dos imóveis. O procedimento possibilita, ainda, a celebração com a Terracap um Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período. A concessão, no entanto, é facultativa.  

Com a assinatura desse contrato de concessão, é possível que o ocupante entre com o processo junto à Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF (Seduh). O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando que recursos do FGTS sejam utilizados na aquisição do lote do programa de venda direta.

Além disso, é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta e requerer alterações de projetos, antes de o imóvel ser registrado.

Como funciona 

25%

Percentual de abatimento a ocupantes que fizerem o pagamento à vista

O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel. No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela), sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso. O ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista. A Terracap esclarece que o cadastramento é obrigatório, mas a concessão é opcional.

Sem sair de casa

O cadastramento pode ser feito de forma online. Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize”. No campo, haverá a aba “Criar cadastro”,  onde deve ser selecionada a área de regularização de seu interesse. Basta clicar no link pretendido e fornecer as informações solicitadas. 

O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote.

Já os interessados que quiserem fazer o procedimento pessoalmente também podem procurar a Terracap, das 7h às 19h, no edifício-sede da companhia: Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti. 

Após se cadastrar, o ocupante poderá solicitar, via requerimento, o Contrato de Concessão de Uso. Basta apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap. 

Acordo com a União

Os trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área. O cadastramento é a primeira etapa do processo de venda direta.

*Com informações da Terracap

Fonte: Agência Brasília

Acre comemora 122 anos do início da luta para ser brasileiro com trajetória de conquistas, evolução e progresso

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Comemora-se, nesta terça-feira, 6, 122 anos desde o início da Revolução Acreana, movimento econômico que teve como principal conquista a anexação do Acre, antes território da Bolívia, ao Brasil. Ocorrido entre 6 de agosto de 1902 e 24 de janeiro de 1903, o movimento teve como principal marca a disputa pelo controle dos negócios relacionados à borracha.

Naquele contexto histórico, o Acre era um dos principais produtores dessa matéria-prima e era conhecido pela sua significativa produção para o suprimento mundial de borracha natural no final do século 19 e início do século 20 e foi essa batalha pelo território, segundo historiadores, que deu ainda mais destaque para a região naquela época.

Houve disputas para que Acre se tornasse brasileiro. Foto: Pedro Devani/Secom

Vale mencionar que o dia 6 de agosto era para a Bolívia, desde 1825, o que o 7 de setembro representa para o Brasil, como data de independência do país boliviano do domínio espanhol. Alguns historiadores contam que a ideia era começar a chamada Revolução Acreana no dia 14 de julho de 1902, porém, um atraso na entrega de armas acabou contribuindo para o início da batalha em agosto.

Liderados por José Plácido de Castro, os revolucionários aproveitaram as comemorações da Independência da Bolívia para atacar. Ao longo dessa luta pela anexação do Acre ao Brasil, foram diversos episódios e fases como a insurreição, em 1899, o Estado Independente do Acre, a república do Presidente Galvez, também em 1899, e a Expedição dos Poetas, em 1900.

A revolução terminou em 1903, com a assinatura do Tratado de Petrópolis, que anexou de vez o Acre ao Brasil. A história já foi tema de inspiração para uma minissérie da TV Globo, que foi ao ar em 2007: Amazônia – de Galvez a Chico Mendes, escrita pela novelista acreana Glória Perez. A obra apresenta, entre outros momentos da história do estado, fatos e personagens que fizeram parte dessa batalha.

Início da Revolução Acreana completa 122 anos. Foto: Arquivo/Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural do Acre

Analisando o contexto da disputa, Sérgio Souza, professor associado do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Acre, alerta que há uma vertente de historiadores que entendem que esse movimento ocorreu em um território, que, como tantos outros do Brasil, já era ocupado pelos povos originários.

Segundo ele, a Revolução Acreana foi uma disputa pela seringa em abundância que a região mantinha em uma época que a matéria-prima, no caso, a borracha, estava em alta. Para ele, deve-se lembrar que, na verdade, foi um processo de colonização e que a história “precisa reconhecer os demais atores dessa história”: os povos originários e os mais de 20 mil brasileiros, em sua maioria nordestinos, que migraram para a região em busca do ouro daquela época, que era a borracha.

“Essa perspectiva da invenção do Acre a partir da borracha e a partir do que se chamou de Revolução Acreana está diretamente relacionada aos processos de expansão do mundo moderno colonial, cuja lógica é desenvolver processos intensos de racialização [ processo em que grupos passam a ser designados como pertencentes a uma “raça” específica para justificar um tratamento desigual.] de populações colonizadas, de exploração de suas riquezas de seus territórios e dessa mão de obra. Com o processo de inserção da borracha no mercado internacional, esse passou a ser um espaço de colonização, de disputa em uma perspectiva colonial; não é uma ocupação, o que se disputa é conquista de territórios, que, antes de bolivianos e seringueiros, pertence à população originária, então é muito importante fazer esse recorte”, destaca o historiador.

O resgate das raízes

A dualidade e controvérsias dessa ocupação, no entanto, não interferem no sentimento de pertencimento que hoje o acreano nutre. Apesar de uma linha da história entender que há uma romantização dessa disputa e que o movimento não foi movido pelo patriotismo, mas sim pelo valor econômico da terra, o que não muda é que hoje o acreano tem orgulho do seu estado.

Além disso, esses fatos históricos fazem parte da cultura do acreano, que hoje se encontra em uma região de tríplice fronteira e que carrega no sangue e nos hábitos as influências de seus antepassados, sejam eles indígenas, nordestinos ou seringueiros.

Ao longo de seus mandatos, o governador Gladson Cameli tem trabalhado para fortalecer essa história, resgatar as raízes e unir o desenvolvimento à preservação, dando espaço para que cada ator deste contexto dialogue entre si e consiga resultados positivos, que impactam diretamente na qualidade de vida da população.

“Como gestor de um estado, tenho consciência que só podemos avançar cada vez mais olhando para trás, conhecendo nossa história, para que a gente consiga progredir respeitando todos os setores e ouvindo quem tem propriedade para falar. Governo para todas as pessoas e todas as minhas obras, ações e decisões são tomadas com base naquilo que é melhor para o povo. Claro que não agrado a todos, mas no meu governo é democrático e sempre há espaço para o diálogo”, destaca.

Mais de 20 festivais indígenas estão no calendário oficial do Estado. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Passado, presente e futuro

Se há oito mil anos os indígenas eram donos desse espaço, a valorização da cultura precisa ser um dos pontos fortes dessa gestão. Com o objetivo de fortalecer políticas públicas destinadas a promover e proteger os direitos dos povos indígenas, o governador do Acre, Gladson Cameli, criou a Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi) em julho do ano passado.

Atualmente o estado tem 18 povos, distribuídos em 36 terras indígenas, que registram 246 aldeias. “Depois da criação da Sepi, aplicamos mais de R$ 2,1 milhões com pagamento de bolsas, implementação dos planos de gestão e apoiamos dez associações indígenas com emenda parlamentar. Primeiramente estruturamos a Sepi. O primeiro momento foi criar o CNPJ e todo aquele passo a passo, que é um mundo de coisas. A gente veio a executar, de fato, o recurso no final de novembro”, destaca a secretária Francisca Arara.

E este ano, de forma inédita, o governo incluiu no calendário oficial de eventos do estado mais de 20 festivais indígenas, que fortalecem a cultura e dinamizam a economia nessas comunidades, criando oportunidades para que tenham renda com seus artesanatos, culinárias e imersão na cultura.

Museu dos Povos Acreanos resgata história. Foto: Alice Leão/Sete

A data da comemoração do início da Revolução Acreana, 6 de agosto, será lembrada pela inauguração da primeira etapa do Museu dos Povos Acreanos, uma obra idealizada e iniciada em 2018, mas concretizada na gestão do governador Gladson Cameli, em agosto do ano passado, compreendendo a importância da valorização da história e da cultura acreana.

Em 2023, o governo do Acre conseguiu entregar para a população, na capital, a revitalização do Teatro Barracão Matias, do Memorial dos Autonomistas e do Café do Teatro, do Museu da Borracha e melhorias na Usina de Arte e nas bibliotecas públicas de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul. Além disso, fortaleceu a Lei de Incentivo à Cultura em todo o estado.

A expectativa para 2024, segundo a Fundação Elias Mansour (FEM), é de novas realizações, incluindo a reforma do Teatro Plácido de Castro e da Tentamen, em Rio Branco, do Museu Chico Mendes, em Xapuri, e dos espaços de memória no Quixadá.

Visitantes podem conhecer detalhes da casa de um seringueiro no Museu da Borracha. Foto: Cristian Raphael/FEM

“Todos esses projetos estão com os processos de licitação em andamento. São mais R$ 16 milhões da Pnab [Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura], um volume de incentivo financeiro nunca visto antes na história da cultura do Acre”, esclarece o presidente da FEM, Minoru Kinpara.

Foi também em agosto do ano passado que o governo entregou, revitalizado, o Museu da Borracha. Kinpara diz que o Acre vive um momento ímpar, com a entrega de tantos ambientes ligados à cultura.

“Estamos muito felizes, porque o governador Gladson Cameli tem tornado possível a reabertura desses espaços. Isso demonstra o seu compromisso com a história e com o patrimônio acreano. Estamos cuidando de tudo com muito carinho para a nossa população”, destacou o gestor.

No Museu da Borracha, as exposições relatam, de forma cronológica, a chegada dos primeiros nordestinos ao Acre, a trajetória da extração e produção do látex e como se deu a expansão para o exterior. Projeções mostram os seringueiros no processo da defumação e pesagem, e áudios trazem depoimentos dos soldados da borracha, explicando como aconteceu o alistamento.

Anel Viário é uma das maiores obras. Pedro Devani/Secom

Impacto na vida das pessoas

Para além da preservação da história e cultura, é preciso cuidar do espaço onde os acreanos vivem. Para isso, duas grandes obras estão prestes a ser entregues, o que deve mudar a vida das pessoas.

O primeiro empreendimento é o anel viário, em Brasileia. Em maio deste ano, o governador Gladson Cameli, cumprindo o que havia sido acordado em março com o presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, entregou as obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia 99% concluídas, ao órgão federal, que vai finalizar o empreendimento.

O governador destacou que essa entrega reforça a união do governo federal, estadual e municipal para o avanço do desenvolvimento no Acre. “O nosso governo iniciou os trabalhos, tendo adiantado todo o processo. Como se trata de uma obra complexa, que demanda tempo e recursos, o governo federal, por meio do Dnit, também passou recentemente a participar, viabilizando os acessos aos viadutos”, informou.

Outra obra que vai mudar a vida das pessoas, dando mais qualidade ao serviço ao mesmo tempo que gera emprego e renda, é a nova maternidade de Rio Branco, que está sendo construída no bairro Canaã.

Nova maternidade está em construção e vai revolucionar o atendimento. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Com todas as fases prontas, a nova maternidade contará com 150 leitos de enfermaria clínica e obstétrica; 16 salas de pré-parto, parto e pós-parto (PPP); 7 salas de cirurgia e de parto cesariano; 10 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) adulto; 30 leitos de UTI neonatal; 30 leitos de unidade de cuidados intermediários (UCI); e 15 leitos de UCI canguru. A unidade ainda terá a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, para atender gestantes de alto risco.

Um marco na história do Juruá, assim foi definida a inauguração do aparelho de ressonância magnética, que vai agilizar e qualificar o atendimento aos moradores da região. Cerca de 300 pacientes são atendidos por mês, agilizando o processo desse tipo de exame.

Para o governador Gladson Cameli, esta é mais uma ação que reforça a união dos governos estadual e federal, para o benefício da comunidade. Uma gestão que prioriza a união dos poderes é o que defende o chefe do Executivo.

“A otimização das equipes, Estado, Município e Legislativo, tem proporcionado que a gente foque em ações desde a atenção básica até custos estaduais”, frisou, ao entregar a obra.

No final do ano passado, a Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, que integra o Primeiro e Segundo Distrito da cidade, finalmente saiu do papel. O trajeto era feito via terrestre, pela BR-364, ou por catraia, atravessando o rio, e agora, com a nova construção, o caminho entre os distritos é interligado por 232 metros de ponte.

“Meus pais moram aqui no ramal há 70 anos, numa comunidade que há décadas vinha sendo ilhada, e hoje, graças a Deus, e ao governador Gladson Cameli, alcançamos essa conquista, que não tem preço”, relatou Gerbson Santana, morador do Ramal Mário Lobão.

Carlos D’Ávila, morador de Sena, conta que, em seus 61 anos de vida, via o povo sofrer com a travessia no Rio Iaco. “Foi prometido e foi cumprido. Há anos a população sofria sem essa ponte, e agora o governador Gladson honrou seu compromisso, entregando essa obra que vai mudar a nossa vida”, afirmou o servidor público.

Bandeira é símbolo de luta, resiliência e persistência. Foto: Neto Lucena/Secom

E, durante a entrega da obra, o governador Gladson Cameli se comprometeu com outro grande sonho da população. “Nossos esforços agora vão se direcionar para a próxima grande obra no município, o Hospital João Câncio Fernandes. Nosso objetivo é entregar o quanto antes essa construção tão importante para a população sena-madureirense”, destacou.

Diante de uma data comemorativa como esta, cabe lembrar que a bandeira acreana traz simbologias, principalmente da época dos conflitos. Segundo a história, a cor amarela representa a riqueza da terra, enquanto o verde representa longevidade, força e esperança.

Já a estrela vermelha no canto superior esquerdo é uma homenagem à Revolução Francesa, que tinha ocorrido 110 anos antes da fundação do Estado Independente do Acre. A estrela na bandeira representa o sangue dos que lutaram pela anexação da área do atual Estado do Acre ao Brasil.

O que cada acreano carrega dessa história é cantado no hino:

“Fulge um astro na nossa bandeira
Que foi tinto com sangue de heróis
Adoremos na estrela altaneira
O mais belo e o melhor dos faróis.”

E, para além das guerras já vencidas, o acreano que já tem como fama o bairrismo, reproduz o recado do hino.

“Mas se audaz estrangeiro, algum dia
Nossos brios de novo ofender
Lutaremos com a mesma energia
Sem recuar, sem cair, sem temer.”

Fonte: Governo AC

Paulo Cezar Martins critica atendimento no hospital de Aragarças

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O deputado Paulo Cezar Martins (PL) foi o primeiro a pedir a palavra durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária dessa terça-feira, 6, e aproveitou a oportunidade para cobrar melhorias no serviço de saúde da cidade de Aragarças. Ele relatou que, em 2021, recebeu vereadores e o prefeito da cidade, que solicitaram apoio para viabilizar o centro cirúrgico do hospital do município. O parlamentar disse que, à época, destinou cerca de R$ 100 mil em recursos de suas emendas para cada vereador e mais R$ 200 mil para custeio.

Em seguida, Martins citou a notícia da morte de uma gestante e seu bebê no hospital de Aragarças para criticar o atendimento na instituição e o prefeito da cidade. “Essa semana eu recebo a notícia de que uma jovem mãe e seu bebê faleceram no hospital por negligência do mesmo. Fiquei indignado e fui cobrar do prefeito. Eu sou defensor do povo, posso até usar de linguagem imprópria, mas estou fiscalizando o serviço que deveria ter sido feito. Um gestor que conhece a lei e não tem a sensibilidade de cuidar da sua população. Agora vou atrás de fiscalizar e cobrar ainda mais”, afirmou Paulo Cezar.

Fonte: Portal da Alego

Fonte: Agência Assembleia de Notícias

Ministério atualiza ações para prevenção de conjuntivite neonatal

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O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (6), em Brasília, nota técnica que atualiza diretrizes para a prevenção da conjuntivite neonatal, infecção ocular que acomete a conjuntiva de bebês entre 24 horas e um mês após o nascimento. Conjuntiva é a membrana que reveste a pálpebra e se retrai para cobrir a esclera (a camada fibrosa resistente e branca que cobre o olho), até a extremidade da córnea.

No documento, o ministério orienta a substituição do nitrato de prata 1% por iodopovidona a 2,5%, eritromicina 0,5% ou tetraciclina 1%, “por serem mais eficazes e causarem menos irritação aos recém-nascidos”.

“A introdução das novas substâncias tem como objetivo uma eficácia superior na prevenção da doença, já que elas são menos irritantes e proporcionam um tratamento mais confortável para os recém-nascidos”, destacou o Ministério da Saúde.

“Além disso, estudos recentes comprovam que esses agentes são mais eficazes na proteção dos bebês contra infecções oculares, que podem levar a complicações graves se não tratadas adequadamente”, acrescentou.

Entenda

De acordo com o ministério, o nitrato de prata 1% é conhecido por causar desconforto, ardor e, em alguns casos, conjuntivite química em bebês. Já a iodopovidona a 2,5% não apresenta problemas de conservação e tem custo acessível, oferecendo “prevenção segura e eficiente”.

A doença

De acordo com o ministério, a conjuntivite neonatal é considerada causa significativa de cegueira infantil, sobretudo, em países de baixa e média renda. Frequentemente causada pela bactéria Neisseria gonorrhoeae, que pode ser transmitida durante o parto, a doença pode levar a sérias complicações, incluindo perfuração da córnea e perda da visão, quando não tratada prontamente.

Cuidados

Após o nascimento – por parto normal ou cesárea – o recém-nascido deve passar por uma série de cuidados imediatos. Se estiver clinicamente estável, o bebê é colocado no peito da mãe para contato pele com pele, proporcionando estabilização da temperatura e da respiração, além de promover o vínculo emocional.

A prevenção ocular figura dentre esses cuidados imediatos e a atualização das diretrizes visa garantir que a prática seja feita de maneira eficaz e confortável. “A implementação das novas recomendações pelos hospitais é fundamental para minimizar riscos e melhorar o bem-estar dos recém-nascidos”, finalizou o Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Brasil