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Homem é detido com nota de R$100,00 falsa – Polícia Militar do Distrito Federal

Policiais militares do 8º Batalhão detiveram um homem com dinheiro falso no Centro de Ceilândia, às 13h desta quinta-feira (22). O suspeito foi visto no CNM 01, próximo a uma sorveteria. Assim que percebeu que seria abordado, ele dispensou uma nota de R$ 100,00 falsa.
O suspeito foi detido e encaminhado para a Polícia Federal, onde foi registrado o crime contra a economia nacional.

Fonte: PMDF

Alunos de escolas mineiras podem se inscrever na Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira

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A primeira edição da Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef): Tesouros do Amanhã está com inscrições abertas até 9/9 para escolas públicas e privadas de Minas Gerais e de todo o Brasil.

Idealizada pelo Tesouro Nacional, em parceria com a B3 e com o apoio do Ministério da Educação (MEC), a competição é voltada para estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As provas da Olitef serão realizadas presencialmente nas escolas entre 17 e 21/9. A iniciativa tem como objetivo promover a educação e a responsabilidade financeira entre os jovens, proporcionando conhecimentos essenciais sobre finanças pessoais, investimentos e economia.

Com a Olitef, os estudantes aprenderão a gerenciar o dinheiro, investir e economizar, preparando-se para um futuro financeiro mais consciente e responsável.

As escolas públicas participantes terão a chance de ganhar kits educacionais no valor total de R$ 100 mil por meio de um sorteio.

Além disso, diretores e professores das escolas premiadas serão contemplados com R$ 8 mil em títulos do Tesouro Direto.

Serão sorteadas duas escolas por estado, totalizando 54 diretores e 216 professores premiados em todo o Brasil.

Preparação e inscrições

Para preparar bem os estudantes para a Olitef, serão fornecidos também materiais e recursos didáticos de apoio para os professores, cobrindo todo o conteúdo da olimpíada, incluindo tópicos como gestão de dinheiro, conceitos de orçamento, investimentos, empréstimos, prevenção ao endividamento, matemática financeira básica e noções de economia.

Todos os participantes receberão certificados digitais, e os melhores desempenhos da olimpíada serão reconhecidos com medalhas.

As escolas interessadas em participar da Olitef: Tesouros do Amanhã devem se inscrever através do site oficial, neste link.

Fonte: Agência Minas Gerais

Isaac Cândido interpreta Fagner e Rebel Lion comemora 34 anos em programação da semana na Estação das Artes 

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Ascom Estação das Artes – Texto
Divulgação – Fotos

Agenda semanal inclui ainda espetáculos no programa Quinta em Cena e atividades infantis no Domingo na Estação

Homenagem ao cantor Raimundo Fagner e comemoração dos 34 anos da banda de reggae mais antiga do estado são destaques da semana na  Estação das Artes – espaço que integra a Rede Pública de Equipamentos Culturais da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) e é gerido em parceria com o Instituto Mirante. De quinta (22) a domingo (25), a programação do equipamento tem ainda apresentações cênicas, de DJs, oficinas infantis e show de forró.

Quinta em Cena recebe bloco de Carnaval e brincantes de rua

Na quinta-feira (22), a Estação das Artes promove mais uma edição do programa “Quinta em Cena”, dedicado a valorizar espetáculos de artes cênicas e performances. A partir das 18h, o Bloco Doido É Tu promove cortejo na área externa do equipamento, onde apresenta o show “Delírios Sonoros”, atividade de encerramento do Seminário “PopRua no Centro: Diálogos entre Saúde Mental e Cultura”, realizado pelo Núcleo de Articulação Comunitária (NACA) do Instituto Mirante.

Pentacampeão do Carnaval de Fortaleza, o Bloco Doido É Tu se destaca na avenida ao levar a alegria e a força das pessoas atendidas pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), juntamente com familiares, amigos e profissionais da rede de saúde mental. O show promete emocionar com músicas autorais, canções da cultura tradicional do Nordeste e clássicos da música popular brasileira.

Na sequência é a vez do grupo parafolclórico intergeracional Cia Conto e Cantoria subir ao palco da Gare, atração selecionada por meio do Edital de Projetos Artísticos da Estação das Artes 2024. Criada em 2013, a companhia tem promovido ao longo da última década a valorização da diversidade cultural brasileira e nordestina, levando brincadeiras, batuques e cantigas de ciranda a cada vez mais gente. Na Estação, apresenta o espetáculo “Folia e Cantoria”, projeto multilinguagem que abrange cantorias, percussão e danças oriundas de manifestações populares, folguedos e cantos de trabalho ancestrais.

Na quinta-feira acontece também a abertura da mostra “DES-VÃOS: Passado/Presente no Design Cearense”, a partir das 15h, na Plataforma do Complexo Cultural Estação das Artes. Realizada pela KUYA – Centro de Design do Ceará, a exposição, que reúne fragmentos da memória gráfica do estado, tem curadoria de Camila Barros e Lucas Mota e entrada gratuita.

Isaac Cândido homenageia Fagner na sexta (23)

sexta-feira (23) promete embalar o público com os sucessos do cearense Raimundo Fagner. Sob interpretação de Isaac Cândido, músico natural de Orós e primo do homenageado, o show traz uma releitura de canções dos dez primeiros álbuns de Fagner. Com mais de 30 anos de carreira e 600 composições, Cândido apresenta este novo show com arranjos de Lu D ́Sosa e direção artística do jornalista Marcos Sampaio.

A abertura da noite fica por conta da DJ Ada Porã, a partir das 18h, com seu projeto musical “Batuque Brasileiro”, promovido em parceria com o Sesc. Com repertório que mescla sons brasileiros em diálogo com a ancestralidade e a cultura local, como tambores, cocos, maracatus, emboladas, batuques de terreiro e samba de roda, a DJ contribui na difusão da riqueza musical do país e do Ceará.

Rebel Lion comemora 34 anos com show no sábado (24)

Banda com maior tempo de atividade no cenário musical cearense, a Rebel Lion comemora sua trajetória em show neste sábado (24), na Estação das Artes, às 19h30. Conhecida pela introdução do reggae no estado e por inspirar vários outros grupos, a formação tem uma sonoridade próxima ao ritmo produzido na Jamaica no fim da década de 1970, contemplando diversas vertentes, como early reggay, one drop e rockers.

Composta por Gianni Zion, Rafa Winner, Anderson Bitencourt, Thiago Castro, Roger Bass, Eliaquim Castro e Orlando Jr., a Rebel Lion já dividiu os palcos com os maiores nomes do cenário nacional e internacional, como The Wailers, Jimmy Cliff, Cidade Negra e Natiruts. No show comemorativo de 34 anos, promete incluir “pedradas” autorais, como “Razão de Ser”, “Capital do Reggae” e “Sinta a Música”, além da interpretação de clássicos do reggae, passando por Bob Marley, Alpha Blondy e Tribo de Jah.

Neste dia, a programação inicia às 17h30 com som da DJ Edwiges, do Coletivo Piraroots, que desde 2018 reúne jovens artistas da periferia da capital que sonham em se destacar e fazer a arte de rua acontecer. A partir da disseminação de diferentes vertentes do reggae, a DJ navega pelos diversos domínios das artes, usando a sua plataforma para amplificar as vozes das comunidades marginalizadas e para criar experiências significativas e transformadoras para todos os que encontram o seu trabalho.

Domingo na Estação tem oficinas infantis e show de forró

Como já é tradição, a criançada tem espaço garantido no Domingo na Estação (25). A partir das 10h, a programação conta com a Oficina de Pintura “Desenho de uma linha só”, mediada pelos arte-educadores Fleuri Cardoso e Iuri Tavares, e com a oficina de produção de brinquedos com materiais reciclados do “Programa Reciclocidades”, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Às 11h, Rebeka Lúcio apresenta a performance afetiva “Saudosa Saudade”, promovida em parceria com o Sesc. Durante a intervenção poética, a artista propõe uma reflexão sobre o que cabe no “pote da saudade”, dialogando de forma intimista com o público sobre as sensações e imagéticas deste sentimento.

E para embalar o almoço de domingo, o Mercado AlimentaCE apresenta a cantora Ingrid Sales, que ao longo dos seus 25 anos de profissão acompanhou artistas de forró como Dorgival Dantas, Eliane, Waldonys, Beto Barbosa e a banda Pirata. No seu atual projeto “Forró da Cumadi”, a vocalista interpreta sucessos de forró que marcaram diferentes gerações, desde os clássicos Luiz Gonzaga e Marinês até sucessos de vertentes mais atuais, sempre com interpretações envolventes e para lá de dançantes.

Serviço:

Semana na Estação das Artes
Data: 22 a 25 de agosto (quinta-feira a domingo)
Local: Estação das Artes (Rua Dr. João Moreira, 540, Centro – Fortaleza – CE)
Entrada gratuita

Obs: Em todos os dias de programação, é proibida a entrada com bebidas alcoólicas em recipientes de vidro, cooler ou bolsa térmica
Mais informações: Instagram @estacaodasartes.ce e @institutomiranteceara

Programação detalhada da semana: dias 22 a 25 de agosto

22 de agosto (quinta-feira)

18h às 19h – Show “Delírios Sonoros”, com Bloco Doido é Tu, na área externa da Estação

19h30 às 21h –  Espetáculo “Folia e Cantoria”, com Cia Conto e Cantoria

Acesso gratuito
Entrada por ordem de chegada e sujeita à capacidade do espaço
Classificação indicativa: 18 anos

23 de agosto (sexta-feira)

18h às 20h – “Batuque Brasileiro”, com DJ Ada Porã (Parceria Sesc)

20h às 21h30 – Isaac Cândido canta Fagner

Acesso gratuito
Entrada por ordem de chegada e sujeita à capacidade do espaço
Classificação indicativa: 18 anos

24 de agosto (sábado)

17h30 às 19h30 – DJ Edwiges – Coletivo Piraroots

19h30 às 21h30 – 34 anos de Rebel Lion

Acesso gratuito
Entrada por ordem de chegada e sujeita à capacidade do espaço
Classificação indicativa: 18 anos.

25 de agosto (domingo)

Domingo na Estação

10h às 12h – Oficina Infantil, com Programa Reciclocidades (Parceria Cagece)

10h às 13h – Pintura Infantil “Desenho de uma Linha Só”, com Fleuri Cardoso e Iuri Tavares

11h às 11h50 – Performance “Saudosa Saudade”, com Rebeka Lúcio (Parceria Sesc)

12h30 às 14h30 – Show “Forró Da Cumadi”, com Ingrid Sales, no Mercado AlimentaCE

Acesso gratuito
Entrada por ordem de chegada e sujeita à capacidade do espaço
Classificação indicativa: Livre

Fonte: Governo do Estado do Ceará

Bocas de lobo nas quadras 700 e 900 da Asa Norte passam por limpeza preventiva

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Quando o período de chuvas torrenciais começa, as quadras situadas nas áreas mais altas da Asa Norte (700 e 900) são as que começam a direcionar grande quantidade de água para as tesourinhas, provocando os alagamentos. Como forma preventiva, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) atua na limpeza e desobstrução de bocas de lobo nessas localidades.

“Nossos profissionais atuam diariamente em todo o DF. Nosso foco é atuar em trechos onde, historicamente, os alagamentos ocorrem. No entanto, montamos uma estratégia de atuar não somente no ponto de acúmulos de água, mas em locais que desaguam nesses pontos”

Fernando Leite, presidente da Novacap

A ação começou no início da semana, pela Quadra 916 da Asa Norte, e segue até o início da região. Na sequência, a equipe retorna pela Quadra 702 fazendo o mesmo serviço. “Nossos profissionais atuam diariamente em todo o DF. Nosso foco é atuar em trechos onde, historicamente, os alagamentos ocorrem. No entanto, montamos uma estratégia de atuar não somente no ponto de acúmulos de água, mas em locais que desaguam nesses pontos”, explica o presidente da Novacap, Fernando Leite.

De acordo com os técnicos, a maior parte do lixo retirado das estruturas é verde, ou seja, folhas secas e galhos. Há, ainda, restos de construção, além de garrafas pet e latinhas de alumínio, mas em quantidades menores. Diariamente, cerca de três metros cúbicos desse material são retirados, em média, durante as ações.

No geral, diferentemente das galerias insuficientes em algumas tesourinhas (a Novacap já atua na adequação dos pontos mais críticos desde a semana passada), a rede nas quadras mais altas está em melhores condições, bem como os meios-fios ao longo da via, onde ficam as bocas de lobo.

Captação ampliada

A Novacap trabalha na ampliação da rede de captação de água das tesourinhas da Asa Norte. O serviço começou na semana passada e segue pelas próximas semanas à medida que forem identificadas mais galerias inadequadas. O objetivo é modernizar essas estruturas como forma de combate aos alagamentos desses trechos durante os períodos de chuva.

As manilhas de dreno com espessura de 200 mm vão ser trocadas por outras com 400 mm. Além disso, em alguns casos, os poços de visitas passam de dois para três e a quantidade de bocas de lobo saem de duas para seis.

*Com informações da Novacap

Fonte: Agência Brasília

Saúde do Acre promove oficina de aleitamento materno e alimentação saudável em Rio Branco

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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), está promovendo, nesta terça-feira, 22, uma oficina focada no aleitamento materno e na alimentação complementar saudável, destinada a 60 profissionais da Atenção Primária à Saúde de Rio Branco. O evento, realizado no Hotel Nobiles Suites, é organizado pelo Núcleo de Alimentação e Nutrição (NAN/DAPS) e pelo Núcleo da Criança (NSC), em parceria com a Maternidade Bárbara Heliodora e o Programa de Imunização Nacional no Acre (PNI).

Oficina focada no aleitamento materno e na alimentação complementar saudável, destinada a 60 profissionais da Atenção Primária à Saúde de Rio Branco. Foto: Luan Martins/Sesacre

A iniciativa tem como objetivo principal promover o aleitamento materno como uma estratégia eficaz de saúde pública, visando prevenir agravos nutricionais, especialmente a desnutrição infantil. A oficina faz parte das atividades do Agosto Dourado, mês dedicado à promoção do aleitamento materno. A campanha desse ano tem como tema: Amamentação, apoie em todas as circunstâncias.

A campanha desse ano tem como tema: Amamentação, apoie em todas as circunstâncias. Foto: Luan Martins/Sesacre

A OMS e o Ministério da Saúde recomendam o aleitamento materno exclusivo até o 6º mês de vida do bebê, e complementado até os 2 anos ou mais. A cor dourada não é por acaso, mas está relacionada ao fato do leite materno ser considerado “alimento de ouro” devido às inúmeras vantagens para o binômio mãe-filho, além de outros tantos benefícios para a sociedade e o mundo.

“Essa oficina é um marco no fortalecimento das ações de saúde em nossa capital”, destacou o secretário de Saúde, Pedro Pascoal. Foto: Izabelle Farias/Sesacre

O secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, destacou a importância do evento: “Essa oficina é um marco no fortalecimento das ações de saúde em nossa capital. Estamos capacitando profissionais para que possam apoiar e orientar as mães no aleitamento materno, o que reflete diretamente na qualidade de vida das crianças”.

“O evento visa melhorar os indicadores de aleitamento materno em Rio Branco”, ressaltou Deltirene Cardoso, coordenadora do Núcleo de Alimentação e Nutrição da Sesacre. Foto: Luan Martins/Sesacre

Deltirene Cardoso, coordenadora do Núcleo de Alimentação e Nutrição da Sesacre, também ressaltou o impacto da ação: “O evento visa melhorar os indicadores de aleitamento materno em Rio Branco, o que terá um efeito positivo em todo o estado. Discutimos não apenas o manejo do aleitamento, mas também a introdução alimentar, essencial para garantir que as crianças continuem saudáveis até os dois anos e além”.

A oficina, numa abordagem integrada, destaca a importância do leite materno como estratégia para redução da mortalidade infantil e no enfrentamento à desnutrição e obesidade, além de outros desfechos para toda a vida toda, para a sociedade e o país.

Fonte: Governo AC

Brota na Grota levará serviços da prefeitura ao bairro da Cruz das almas, nesta sexta-feira (23)

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Os atendimentos itinerantes do programa Brota na Grota serão disponibilizados na Praça Tenente Madalena, no bairro da Cruz das Almas, nesta sexta-feira (23), das 9h às 15h. A iniciativa, que leva diversos serviços da Prefeitura de Maceió e da Equatorial para as comunidades mais vulneráveis de Maceió, promete beneficiar os moradores com uma ampla gama de atendimentos.

Dentre os serviços ofertados, estarão disponíveis atendimentos das secretarias municipais de Educação, Saúde, Mulher, Assistência Social, Habitação, Fazenda, Trabalho, Bem-Estar Animal e Esportes, assim como os serviços ofertados pela Equatorial Alagoas. Participarão também as superintendências ALURB, DMTT e IPLAN. 

Nesta semana, o evento oferecerá inscrições para um curso de inclusão de pessoas com mais de 40 anos, promovido pelo SINE em parceria com a Almaviva. O curso visa reintegrar esses profissionais ao mercado de trabalho e promover seu desenvolvimento profissional, valorizando suas experiências anteriores.

Os moradores interessados em atendimentos odontológicos e em levar seu gato para castração devem passar por uma triagem que será realizada nesta quinta-feira (22), das 9h às 15h, no local do evento. Os atendimentos odontológicos e as castrações aprovadas serão realizados durante a realização do evento na sexta-feira (23).

Neste mês de agosto, o programa Brota na Grota prosseguirá com seu evento itinerante no seguinte local:

·     30/08 – Grota do Bolão (Farol).

SEGOV

Rua Sá e Albuquerque, 235 – Jaraguá
CEP: 57022-180 – Maceió/AL // Telefone: (82) 3312-5880
Horário de atendimento: segunda a sexta, de 8h às 14h

Fonte: Prefeitura de Maceió

Adequação do regime jurídico dos servidores do Ministério Público tem aceite final

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Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o projeto de lei encaminhado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), cujo objetivo é alterar o regime jurídico dos servidores públicos do órgão. O projeto foi protocolado sob o nº 16966/24. 

O MP-GO destacou que o projeto é fruto de um esforço conjunto levado a efeito por representantes dos servidores e pelos próprios membros da instituição, “todos imbuídos no firme propósito de promover um ambiente de trabalho mais transparente, justo e produtivo”. O órgão define que o documento “materializa a independência e autonomia do MP-GO em todos os aspectos”. A matéria foi aprovada com 22 votos favoráveis e nenhum contrário nessa segunda fase de apreciação. 

Fonte: Portal da Alego

Fonte: Agência Assembleia de Notícias

Vacina brasileira contra a mpox está próxima dos testes em humanos

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O Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) informou estar próximo de iniciar a última etapa no desenvolvimento de uma vacina nacional contra a mpox, os testes em humanos. “A equipe está produzindo o chamado Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) para enviar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, assim, receber o sinal verde para começar os testes em humanos”, informou.

O imunizante brasileiro ganhou maior projeção depois que a mpox foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) emergência em saúde pública de importância internacional, em razão do risco de disseminação global e de uma potencial nova pandemia. A vacina nacional, entretanto, já vinha sendo desenvolvida há 2 anos, desde a primeira emergência global provocada pela doença.

De acordo com a UFMG, a dose brasileira utiliza um vírus atenuado e não replicativo, o que torna o imunizante “extremamente seguro”, inclusive para uso entre imunossuprimidos e gestantes. Os testes iniciais da vacina, segundo a universidade, apresentaram bons resultados, demonstrando “indução de neutralizantes, resposta celular e resposta robusta contra a doença”.

Nas redes sociais do CTVacinas, a líder da Plataforma de Vetores Virais e Expressão de Célula Eucariota, Karine Lourenço, explicou que, durante a fase de pesquisa, a vacina demonstrou ser “protetora e esterilizante”. 

Segundo ela, o país já é capaz de produzir em larga escala a cepa atenuada do vírus vaccinia, gênero causador da doença. “Estamos prontos, em pouquíssimo tempo, para poder submeter essa vacina à Anvisa. E, quem sabe aí, o ensaio clínico”.

Prioridade

Esta semana, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) informou que o imunizante nacional contra a mpox figura como uma das prioridades da Rede Vírus, comitê de especialistas em virologia criado para o desenvolvimento de diagnósticos, tratamentos, vacinas e produção de conteúdo sobre vírus emergentes no Brasil.

Em nota, a pasta destacou que, em 2022, o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos doou para a UFMG material conhecido como semente do vírus da mpox, uma espécie de ponto de partida para o desenvolvimento do insumo farmacêutico ativo (IFA), matéria-prima utilizada na produção do imunizante.

“No momento, a pesquisa está na fase de estudo para o aumento da produção, verificando a obtenção de matéria-prima para atender a demanda em grande escala”, informou o ministério. 

A dose, segundo a pasta, é composta por um vírus semelhante ao da mpox, atenuado através de passagens em um hospedeiro diferente, até que perdesse completamente a capacidade de se multiplicar em hospedeiros mamíferos, como o ser humano.

Outras vacinas

De acordo com a OMS, existem, atualmente, duas vacinas disponíveis contra a mpox. Uma delas, a Jynneos, produzida pela farmacêutica dinarmaquesa Bavarian Nordic, também é composta pelo vírus atenuado e é recomendada para adultos, incluindo gestantes, lactantes e pessoas com HIV.

O segundo imunizante é o ACAM 2000, fabricado pela farmacêutica norte-americana Emergent BioSolutions, mas com diversas contra indicações, além de mais efeitos colaterais, já que é composta pelo vírus ativo, “se tornando assim, menos segura”, conforme avaliação do próprio MCTI.

Com a declaração de emergência global, o Ministério da Saúde anunciou que negocia a compra de 25 mil doses da Jynneos junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Desde 2023, quando a Anvisa aprovou o uso provisório do imunizante, o Brasil já recebeu cerca de 47 mil doses do imunizante e aplicou 29 mil.

Fonte: Agência Brasil

CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa

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Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário da Casa.

Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos a partir do final do cumprimento da pena para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, entre outros. No caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais oito anos após o termino do mandato no qual o político foi condenado.

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o texto traz uma série de outras alterações. Entre elas, estabelece o limite de 12 anos de inelegibilidade, ainda que a pessoa tenha diversas condenações. O texto também define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas condenações.

O projeto ainda exclui a inelegibilidade para os casos em que o político é condenado por abuso de poder político ou econômico pela Justiça Eleitoral sem que haja “comportamento grave apto a implicar a cassação de registro, de diploma ou de mandato”.

O relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), justificou que a atual legislação traz diferentes períodos de inelegibilidade. “Pode ocorrer de um parlamentar cassado pela respectiva Casa Legislativa tornar-se por isso inelegível durante o prazo de oito anos ou até mesmo por 15 anos”, escreveu.

O senador acrescentou que, com essa nova lei, “o período de inelegibilidade passa a ser único, de oito anos, que serão contados a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato eletivo, ou da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, ou da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso”.

Justificativa

O senador Weverton rebateu as críticas de que o projeto quer facilitar a volta de políticos ficha-suja. O parlamentar defendeu que o projeto apenas corrige os casos em que os prazos ficam por tempo indefinido devido à não conclusão do processo.

“Tem casos que passaram 14 anos e não foram julgados. Ele está há dez, 12 ou 15 anos fora da disputa, e um dia, quando o tribunal transitar e julgar o processo, ele vai começar a cumprir uma pena de oito anos. Isso é inacreditável”, justificou.

Nenhum senador se manifestou contra o texto. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu as mudanças.

“Talvez estejamos tirando da política muitos homens e mulheres que gostariam de colaborar. Se houve algum equívoco, alguma má interpretação da legislação que levou àquela condenação, é natural que se tenha um prazo razoável para que essa pessoa possa cumprir essa pena, e não um prazo indeterminado, sem ter data para conclusão”, ponderou.

Fonte: Agência Brasil