A Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero no Ceará iniciou, nesta quinta-feira (26), a campanha “Mais mulheres, mais democracia: Todos contra a violência política de gênero”. O objetivo é alertar para o perigo de ações e omissões que dificultem ou impeçam o exercício de direitos políticos das mulheres pelo fato de serem mulheres. A prática é considerada crime há três anos e tem punições previstas no Código Eleitoral brasileiro. Segundo o Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, 175 casos de violência política de gênero foram registrados no Brasil entre 2021 (quando a criminalização foi instituída) e 2023.

Para alcançar o maior número de pessoas, a campanha é compartilhada pelos perfis oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), da Secretaria Estadual das Mulheres, da Vice-Governadoria do Estado, da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Polícia Civil. O material alerta para a prática e revela estatísticas preocupantes sobre o tema. Nela, as vítimas podem saber como formalizar denúncias e detalha como se dá a atuação da Comissão.

A Comissão

A Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero no Ceará foi instituída em julho deste ano por meio da Portaria nº 12/2024, editada de forma conjunta entre a Presidência e a Corregedoria do TRE Ceará. O grupo é formado por 11 instituições. São elas: Presidência do TRE-CE, Ouvidoria da Mulher do TRE-CE, Secretaria das Mulheres do Governo do Estado, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil, Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e Observatório de Violência Política contra a Mulher.

Juntos, esses órgãos visam combater a violência política de gênero no Ceará, estabelecendo diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder casos; coordenar a implementação de campanhas educativas e de sensibilização; elaborar relatórios periódicos sobre a situação da violência nos partidos políticos e estabelecer parcerias entre órgãos e a sociedade civil para a efetivação do objetivo do grupo.

“A Comissão tem por objetivo engajar todas as instituições envolvidas no combate à violência política de gênero e traçar uma ação coordenada, um olhar único para a questão. Nós acreditamos que a união de forças provoca uma mudança social e é a partir disso que surge a ideia da comissão: para que todas as instituições, de forma articulada e coordenada, tracem uma diretriz, uma estratégia única, visando alcançar soluções efetivas para a participação da mulher em um cenário político livre de violência”, afirma a juíza ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Anita Araruna.

Após as eleições municipais deste ano, cujo segundo turno acontecerá em 27 de outubro, os trabalhos terão continuidade. O entendimento da Comissão é o de que há a necessidade de acompanhar a evolução do cenário político para além do pleito, especialmente, diante do acirramento ideológico que tem pautado o país nos últimos anos.

Confira a opinião de quem participa da Comissão

“Para ampliarmos a participação das mulheres na política, é essencial enfrentar a violência política de gênero. Nosso foco é a conscientização e prevenção dessa violência, garantindo um ambiente político mais seguro e justo. Com a Comissão formada por diversas instituições, realizamos uma vigilância constante para combater qualquer forma de violência contra as mulheres. Essa iniciativa é um passo importante na busca pela igualdade de gênero e pelo respeito aos direitos fundamentais das mulheres, como a dignidade, o voto e a participação plena na vida pública”.
Jade Romero – vice-governadora do Ceará e secretária estadual das Mulheres

“O papel do Ministério Público Eleitoral é fundamental para combater a violência política de gênero, de forma a assegurar que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos políticos sem medo de serem discriminadas ou ameaçadas. Nesse ponto, nenhuma violação aos direitos das mulheres será tolerada pelo Ministério Público Eleitoral que, prontamente, à vista dos elementos probatórios necessários, adotará as medidas cabíveis para coibir qualquer ato que atente contra os direitos das mulheres, tanto de serem candidatadas, como com a finalidade de lhes assegurar que possam exercer os mandatos eletivos para os quais tenham sido eleitas.”
Sandra Viana – promotora de Justiça Eleitoral

“A Defensoria tem contribuído com o mapeamento sobre a intolerância política no Ceará e não seria diferente ao olharmos a violência de gênero tão presente na nossa política, deste modo integramos ativamente a Comissão de Enfrentamento à Violência Política de Gênero instituída este ano. Desde 2018, criamos um Observatório para receber essas demandas, que chegaram a 62 com a aproximação das eleições municipais. Também temos olhado para a questão da violência de gênero de forma ampliada, porque lugar de mulher é onde ela quiser e é preciso que se abram estes espaços e este debate para que tenhamos não só a participação, mas a efetiva atuação delas no espaços de poder”
Lia Felismino – defensora pública e assessora de relacionamento institucional

“A OAB exerce um papel fundamental no enfrentamento à violência política de gênero, atuando como uma instituição que promove a defesa da democracia e dos direitos fundamentais, especialmente o direito das mulheres de exercerem plenamente sua cidadania. Através de ações de conscientização, advocacia e suporte jurídico, a OAB busca não só punir os responsáveis por atos de violência política de gênero, mas também criar um ambiente mais inclusivo e seguro para a participação política feminina. Além disso, a OAB-CE participa de um grupo que pauta especificamente o enfrentamento contra a violência de gênero, reforçando o compromisso da instituição com essa causa. No que diz respeito à contribuição da OAB junto à comissão, podemos atuar de forma preventiva por meio de campanhas educativas, parcerias institucionais e o fortalecimento de redes de proteção às mulheres no exercício da advocacia.
Christiane Leitão – vice-presidente da OAB Ceará

“A Comissão de Enfrentamento à Violência Política de Gênero tem como um dos objetivos principais unir as forças das instituições envolvidas para empoderar as mulheres que possam vir a ser vítimas desse tipo de violência, que traz prejuízo para toda a sociedade e interfere nos pleitos eleitorais. Entendemos que não é um tipo de violência recente. Agora, atentamos para a importância da união de esforços para prevenir e combater o problema. As Forças de Segurança do Ceará, especialmente, as Polícias Civil e Militar, estão empenhadas nesse enfrentamento. É muito importante que as vítimas denunciem. Elas podem procurar qualquer unidade da Polícia Civil ou, em uma situação de emergência, solicitar a presença da Polícia Militar, por meio do telefone 190 para que possamos dar início à apuração da possível infração.”
Sérgio Pereira dos Santos – secretário-executivo de Ações Integradas e Estratégicas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE)

A Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Assembleia Legislativa do Ceará foi criada com o propósito central de proteger e fortalecer a atuação política das mulheres cearenses, garantindo que suas vozes sejam respeitadas e que exerçam seus papéis sem medo de retaliações, intimidações ou discriminação. Como nossa atuação se dá em colaboração direta com as instituições, acreditamos que a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero no Ceará tem papel fundamental na resolução deste problema que afeta a democracia.
Deputada Larissa Gaspar – presidente da Comissão de Combate à Violência Política de Gênero da Assembleia Legislativa

Serviço:

Para denunciar violência política de gênero

Tribunal Regional Eleitoral
Ouvidoria da Mulher
Endereço: Rua Doutor Pontes Neto, 800, 3° Andar, Luciano Cavalcante – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 99430-6318 (Whatsapp) / (85) 3453-3857
E-mail: ouvidoriamulher@tre-ce.jus.br
Link: https://apps.tre-ce.jus.br/souform/edit-ocorrencia-mulher.jsf

Defensoria Pública do Estado
Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará
https://bit.ly/2VEz3UB

Ministério Público
Ouvidoria Geral
E-mail: ouvidoria@mpce.mp.br
Telefones: 127 / 0800.281.1553

Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
Procurar qualquer delegacia (endereços e telefones: https://www.policiacivil.ce.gov.br/contatos/)
Em caso de emergência, acionar a Polícia pelo telefone 190.

Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Assembleia Legislativa
E-mail: fpcvpg@gmail.com
Telefone: (85) 9648-2042

Ordem dos Advogados do Brasil
Centro de Apoio e Defesa da Advocacia: (85) 99111-5533 (ligação) ou (85) 98118-2499 (de segunda a sexta-feira, de 8h às 19h)

Ouvidoria da Mulher
Disponível de segunda a sexta-feira, a Ouvidoria da Mulher oferece orientações e recebe denúncias. Os atendimentos podem ser realizados pelos seguintes meios:

Telefones:
155 (ligação gratuita), de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h.
(85) 3108-0984, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Canais On-line:
Acesse o site Ceará Transparente: www.cearatransparente.gov.ce.br
E-mails: ouvidoria@mulheres.ce.gov.br ou ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br

Equipamentos que atuam com rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres
Casa da Mulher Brasileira