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Ipea revê crescimento do PIB para 3,3% este ano e 2,4% para 2025

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O Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro para este ano de 2,2% para 3,3%. Para 2025, a estimativa passou de 2,3% para 2,4%.

Ao contrário do que se poderia projetar em junho, os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul sobre o PIB agregado parecem ter se exaurido no curto prazo, explica o documento. Segundo os indicadores conjunturais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as enchentes apenas geraram volatilidade ao longo do segundo trimestre, com quedas acentuadas em maio, sendo seguidas de fortes crescimentos em junho.

Impulsionado pela boa evolução do mercado de trabalho e por melhores condições de acesso ao crédito, o desempenho das vendas de bens e serviços às famílias se manteve ao longo de 2024, e segue como principal impulsionador da economia, explica o Ipea. 

Após um ano de 2023 decepcionante, a demanda por bens de capitais também se destacou positivamente, potencializando uma recuperação verificada na indústria de transformação, embora num ritmo ainda modesto. Como consequência, além do bom desempenho da produção interna, as importações seguem registrando expansão, fato também evidenciado pelo crescimento mais acelerado do consumo aparente de bens industriais, em relação à produção física. Já as exportações, com importante contribuição para o crescimento do PIB em 2023, vêm apresentando alguma desaceleração.

Porém, alguns fatores indicam um crescimento menos robusto para o segundo semestre deste ano, em comparação com o primeiro semestre. Enquanto o Banco Central iniciou, em setembro, um ciclo de aumento da taxa de juros, o impulso fiscal por parte do governo tende a ser menor do que o ocorrido anteriormente. Já com relação à situação financeira das famílias, embora a massa de rendimentos continue registrando ganhos reais, a trajetória de alguns índices de preços, notadamente no setor serviços, tem se tornado menos favorável, diz o estudo.

Embora a inflação em 12 meses ainda mostre uma tendência de desaceleração ante à observada em 2023, a conjuntura atual revela que esse processo de desinflação tende a ser mais lento que o projetado anteriormente. Por isso, explica o Ipea, a expectativa para os próximos meses é de leve aceleração da inflação em 12 meses, ainda que inferior aos 4,6% observados em 2023.

Fonte: Agência Brasil

Obra do novo Trevo do Catuaí altera tráfego de veículos da Avenida Colombo em Maringá

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), informa que o tráfego de veículos na Avenida Colombo (BR-376) em Maringá, na região Noroeste, será alterado devido à obra do novo Trevo do Catuaí. A partir das 10h da manhã desta terça-feira (1º) serão bloqueadas duas faixas de tráfego no sentido Maringá – Mandaguaçu, logo antes de chegar no trevo, em frente ao Assaí Atacadista.

A faixa interna permanece aberta, e foi executado um alargamento de pista no canteiro central para implantar mais uma faixa, garantindo duas faixas de rolamento disponíveis para os usuários do trecho neste sentido. O tráfego segue normal no outro sentido da via. A medida é necessária para executar a terraplenagem e implantar as estacas do muro de contenção do viaduto que vai substituir o trevo atual.

VIADUTO – A obra em andamento prevê uma interseção em desnível, que receberá o nome Divanir Braz Palma. A BR-376 será rebaixada, incluindo a implantação de duas passagens superiores, ligando a PR-317 e a Avenida João Pereira, que servirão como uma rotatória para acessar vias municipais e comércios locais. O projeto contempla, ainda, a execução de duas passarelas para pedestres e vias marginais.

Já estão em andamento os serviços de terraplenagem e implantação de sistema de drenagem no outro lado do trevo. O investimento é de R$ 49 milhões, com previsão de término para setembro do ano que vem.

O local é um dos principais pontos de congestionamento no município atualmente, com tráfego local, tráfego de longa distância e acessos a grandes empreendimentos comerciais concentrados na mesma interseção em nível

Fonte: Agência Estadual de Notícias

Bombeiros do DF são destaque nos Jogos Mundiais da Dinamarca

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Atletas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) representaram a capital na 15ª edição do World Firefighters Games (WFG), disputado na Dinamarca, naquele que é considerado o maior campeonato entre bombeiros do mundo. Os militares retornaram para casa e já foram destacados para combater os incêndios florestais na capital.

Além das modalidades relacionadas com a profissão, os jogos também abrangem esportes convencionais e outras variedades de competição como culinária. A equipe do CBMDF reuniu militares com experiência na prova e também novatos | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília

Com uma delegação formada por nove atletas, sendo seis homens e três mulheres, os bombeiros do DF conquistaram três pódios na principal prova do evento: o Toughest Firefighter Alive (TFA). Conhecida como “Bombeiro Durão” pelos militares, a disputa consiste em simular o atendimento de quatro ocorrências em sequência por um mesmo bombeiro. Profissionais de vários países do mundo disputaram a prova.

A sargento Luiza Velho, 41 anos, conquistou para o DF o primeiro lugar na corrida e subida de escada, além de ter sido a primeira colocada no salvamento aquático – uma prova difícil, onde precisou mergulhar quatro metros para resgatar um boneco e carregá-lo por mais 50 metros no menor tempo possível. A bombeira também levou prata na categoria por idade no TFA e bronze na colocação geral da prova.

A sargento Luiza Velho conquistou para o DF o primeiro lugar na corrida e subida de escada, além de ter sido a primeira colocada no salvamento aquático – uma prova difícil, onde precisou mergulhar quatro metros para resgatar um boneco e carregá-lo por mais 50 metros no menor tempo possível

“O esforço diário da equipe e de cada atleta é muito grande, então concretizar essa atividade de treinamento com o pódio é muito gratificante. Foram dias de muito aprendizado, corri ao lado de uma sul-africana bem forte, campeã geral da minha categoria de 40+. Foi uma experiência muito importante para mim e para a corporação, que nos apoiou desde o início para a gente concretizar essa conquista”, declarou a militar.

Troca de experiências

Mais de 51 países participaram dos três dias de competição, que contou com uma prova de quatro fases nas quais cada atleta precisou testar as capacidades física e mental. Além das modalidades relacionadas com a profissão, os jogos também abrangem esportes convencionais e outras variedades de competição como culinária. A equipe do CBMDF reuniu militares com experiência na prova e também novatos.

Com experiência nos torneios e competindo em três categorias, o 3º sargento Vitor Dvorsak, 39, disputou 11 provas, das quais garantiu nove medalhas: duas de ouro, três de prata e quatro de bronze. Entre as modalidades disputadas estavam natação e salvamento aquático. “É muito bacana representar o CBMDF e o Brasil em um evento internacional, onde além de testar nosso condicionamento, trocamos experiências e técnicas novas. O salvamento aquático, além de ser desafiador, melhora nosso preparo físico para atender a população e combater afogamentos, um problema sério no país. O apoio de colegas de outras modalidades também dá confiança e ajuda nos resultados”, detalhou o bombeiro.

O 2º sargento Diego Pereira Santana conseguiu alcançar a prata na categoria de judô. Ele destacou que foi um campeonato onde a qualidade dos competidores estava alta, o que trouxe duelos muito árduos

Já a 2º sargento Dayane Carvalho, 33, participou pela primeira vez do TFA. Levando o ouro no taekwondo, esporte no qual é faixa preta, além de conquistar o 5º lugar na subida de escada. “Entrei na equipe esse ano, então foi um desafio gigantesco e uma prova extenuante, mas uma experiência muito boa poder conhecer o máximo do físico e mental. Com certeza meu limite de cansaço no geral e de superação aumentou muito, é uma prova que todo bombeiro deveria fazer para se conhecer. E agora é continuar treinando até as próximas competições”.

O 2º sargento Diego Pereira Santana, 39, conseguiu alcançar a prata na categoria de judô. Ele destacou que o foi um campeonato onde a qualidade dos competidores estava alta, o que trouxe duelos muito árduos. “A preparação física que o esporte exige da gente acrescenta para a nossa vivência como bombeiro. Todos os militares aqui têm que estar com condicionamento físico em dia e adquiro isso com a luta. Especialmente nessa época de combate a incêndio, com as escalas extras, faz toda a diferença”.

O chefe da delegação de atletas do CBMDF, coronel Pedro Aníbal Caixeta Júnior, também é o comandante operacional no combate aos incêndios florestais e afirmou que, assim que o grupo desembarcou no Brasil, já foi designado ao Parque Nacional

Direto para o combate

Todos os atletas e demais componentes da delegação que competiram nos Jogos também participaram das ações de combate aos incêndios florestais no Parque Nacional de Brasília desde 15 de setembro. O chefe da delegação de atletas do CBMDF, coronel Pedro Aníbal Caixeta Júnior, também é o comandante operacional no combate aos incêndios florestais e afirmou que, assim que o grupo desembarcou no Brasil, já foi designado ao Parque Nacional.

O militar deixou um alerta para que a população colabore com o trabalho da unidade, evitando colocar fogo em lixo ou jogar cigarro pela janela dos veículos, além de acionar imediatamente o 193 ao visualizar qualquer incêndio florestal. “É um trabalho árduo que não para. A gente está com todas as condições climáticas favoráveis para queimadas, já temos grandes desastres com os incêndios florestais, então é preciso vigilância da população em especial para nos ajudar nessa empreitada”, acentuou.

Torneio em Nashville

Consagrados campeões no Bombeiros Challenge Brasil 2024, os atletas já se preparam para competir no Firefighter Challenge, disputado anualmente nos Estados Unidos e que reúne atletas do mundo inteiro com alto nível competitivo. Os treinos são realizados nos momentos de folga dos bombeiros e o torneio de 2024 será de 20 a 26 de outubro em Nashville, no Tennessee, com uma prova de fase única onde os competidores realizam tarefas semelhantes às de combate a incêndio e socorro urbano.

“A gente está tentando desenvolver esse esporte a nível nacional. Sediamos uma prova nos mesmos moldes aqui no mês de agosto, com excelentes resultados e agora dois dos nossos atletas vão tentar lá um resultado para Brasília”, detalha o subtenente Bernardo Viegas, 45, à frente da delegação que compete pelo CBMDF. O coronel Aníbal reforçou que a ida do CBMDF proporciona a busca de tecnologias e inovações, realizando um intercâmbio com as demais delegações dos outros países. “Ter atletas competindo na elite mundial e trazendo resultados mostra que o CBMDF está na vanguarda, à frente não só do Brasil, mas também de outros países”, observou.

Fonte: Agência Brasília

Livres para Criar: Parlamento recebe exposição de trabalhos artísticos de estudantes

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O saguão da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) dará lugar, entre os dias 1º e 10 de outubro, à exposição artística “Livres para Criar”, que reúne obras de estudantes do Centro Educacional Renascença, em Goiânia. O evento será aberto oficialmente nesta terça-feira, 1º, às 19 horas. 

A mostra é resultado do trabalho da professora de artes visuais da escola, Priscila Damasceno de Lima Rehder, que incentivou as turmas do 1º ao 7º ano do ensino fundamental a transformarem materiais como papel, desenho e colagens em expressões artísticas complexas. O resultado são peças que não apenas incentivam a autoestima criativa, mas também proporcionam o avanço técnico e a coordenação motora fina.

Segundo a professora, a proposta foi proporcionar a liberdade para que os estudantes se apropriem do conhecimento e desenvolvam sua própria mentalidade para criar. A “Livres para Criar” é uma oportunidade para que o público reconheça o esforço e progresso dos jovens artistas.

“A exposição é um reflexo do desafio que os jovens enfrentam na era digital, na qual o fácil acesso a tecnologias pode limitar o desenvolvimento de habilidades motoras e criativas”, explica Priscila Damasceno.

Solenidade

A convite do Centro Educacional Renascença, o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), irá escolher três obras da mostra para serem premiadas pela escola. A cerimônia de premiação será no dia 8 de outubro, às 19 horas, no auditório Carlos Vieira, localizado na sede da Casa de Leis. Na oportunidade, o deputado aproveitará para conceder o Certificado do Mérito Legislativo à professora Priscila Damasceno pela iniciativa em prol da formação artística das novas gerações de Goiás.

Fonte: Portal da Alego

Fonte: Agência Assembleia de Notícias

Pé-de-Meia: pagamento a estudantes começa nesta segunda 

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O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia teve início hoje (30) e segue até a próxima segunda-feira (7 de outubro) para alunos de ensino médio da rede pública. A parcela será destinada pela primeira vez estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA); pela segunda vez a 1 milhão de novos estudantes incluídos no programa em agosto; e pela sexta vez a 2,7 milhões de alunos que já faziam parte do programa.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e, também, a conclusão desta última etapa do ensino básico.

Depósitos

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.

A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.

Calendário de pagamento por mês de nascimento:

·         janeiro e fevereiro: 30 de setembro;

·         março e abril: 1º de outubro;

·         maio e junho: 2 de outubro;

·         julho e agosto: 3 de outubro;

·         setembro e outubro: 4 de outubro;

·         novembro e dezembro: 7 de outubro.

As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.

Jovens e adultos

O mês de agosto marca o início dos pagamentos para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios do estabelecidos pelo governo federal.

No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225, pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque. 


arte poupança ensino médio, pé-de-meia
arte poupança ensino médio, pé-de-meia

arte poupança ensino médio, pé-de-meia – Arte/Agência Brasil

Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos, e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 706 per capita).

Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressarem no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.

Quem tem direito

O MEC explica que o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo.

O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno.

Pé-de-Meia

O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

O governo federal calcula que, com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiados para quase 4 milhões de estudantes. 

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio.

Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. 

A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.

Fonte: Agência Brasil

Paraná é segundo estado que mais cumpriu mandados de prisão em 2024

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O Paraná é o segundo estado que mais cumpriu mandados de prisão em 2024, totalizando mais de 31 mil presos que possuíam mandados em aberto. Os dados fazem parte do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e se refere ao período entre janeiro e agosto. Neste recorte, o Estado ficou atrás apenas de São Paulo, com 46,7 mil mandados cumpridos em oito meses, e está bem à frente de Minas Gerais, terceiro colocado com 11,4 mil prisões nesta modalidade.

As operações são coordenadas pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), mas em muitos casos também contam com o apoio de outros órgãos de segurança paranaenses, municipais, de outros estados e até corporações nacionais. Na prática, as ações coordenadas pelos agentes de segurança pública do Estado corresponderam por 17,3% das 179 mil prisões efetuadas mediante mandato judicial no Brasil neste ano.

Na comparação com os mesmos meses de 2023, as forças de segurança paranaenses ampliaram em 6,45% os mandados cumpridos entre janeiro e agosto enquanto em nível nacional a variação foi de 2,44%. Este também é o quarto ano seguido em que há aumento das prisões efetuadas nesta modalidade no Estado. Em 2020, foram 17,4 mil, passando para 22,4 mil em 2021, 24,6 mil em 2022, 29,1 mil em 2023 e os atuais 31 mil em 2024.

Na avaliação do secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, o crescente desempenho está diretamente ligado aos investimentos feitos pelo Governo do Estado para melhoria das condições de trabalho dos policiais. Ele lembrou que o orçamento da pasta foi ampliado de R$ 2,5 bilhões em 2019 para R$ 6,5 bilhões em 2024.

“São políticas como a criação da Polícia Penal, a valorização da Polícia Científica e a contratação de delegados para todas as comarcas estaduais, bem como a retirada dos presos das delegacias para que os agentes se dedicassem exclusivamente às investigações e operações. Estes fatores, somados à dedicação dos policiais, têm elevado os índices de elucidação de crimes cumprimento de mandados em todo o Estado”, afirmou Teixeira.

“Além disso, o crescimento também está ligado ao programa Mulher Segura Paraná, lançado recentemente e que inclui, entre outras ações, o reforço no cumprimento de mandados judiciais em aberto contra os agressores”, complementou o secretário da Segurança Pública.

Em média, houve 127 prisões relacionadas a mandados em aberto por dia no Paraná neste ano. Um dos exemplos mais recentes deste trabalho ocorreu nesta sexta-feira (27), em Cascavel, onde oito pessoas foram presas em uma operação da PCPR contra o tráfico de drogas na região Oeste do Estado. A operação contou com suporte aéreo de helicópteros e cães policiais da instituição, além de apoio da Guarda Municipal.

Na última quarta-feira (25), mais de 40 policiais civis e miliares foram a Prudentópolis, na região Centro-Sul do Estado, para o cumprimento de 19 mandados judiciais, dos quais 10 eram de prisão preventiva, além de outros nove de busca e apreensão de drogas, dinheiro e armas.

Outras 57 pessoas foram presas durante três megaoperações simultâneas contra o crime organizado no dia 17 de setembro. Coordenadas pela PCPR, as ações envolveram 300 policiais em 22 cidades do Estado, além de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, além de contar com apoio da Polícia Penal do Paraná, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

POLÍTICAS PÚBLICAS – De acordo com o delegado-geral da PCPR, Silvio Rockembach, a posição de destaque do Paraná em nível nacional com relação ao cumprimento de mandados de prisão está ligada diretamente a três pilares das políticas públicas para o setor implementadas a partir de 2019 pelo Governo do Estado: definição de indicadores de desempenho, valorização dos policiais e investimento maciço na modernização da estrutura à disposição destes profissionais.

“Um dos principais indicadores usados para medir a eficiência e eficácia da instituição é justamente o cumprimento de mandados de prisão para que os crimes que elas cometeram não ficassem impunes. Isso fez com que as unidades trabalhassem de forma integrada e com uma missão bem clara”, afirmou.

O Estado investiu na aquisição de viaturas, aeronaves e embarcações modernas, bem como em novos armamentos e equipamentos. “A Polícia Civil do Paraná possui o que há de mais moderno no mundo para investigação, o que aumentou significativamente a capacidade de localizar e prender pessoas com mandados em aberto, assim como dar cumprir rapidamente os novos mandados que são expedidos ao longo das investigações”, acrescentou o delegado-geral.

Rockembach lembrou ainda que o Governo do Estado efetuou em 2022 a maior contratação de delegados da Polícia Civil da história, o que permitiu que o Paraná tivesse ao menos um profissional deste tipo em cada uma das 161 comarcas a partir de 2023. Outro exemplo recente ocorreu em maio deste ano, quando o governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou o maior pacote de promoção dos agentes da PCPR, beneficiando 2.337 policiais civis.

“A readequação das forças policiais, que hoje trabalham motivadas por terem o devido reconhecido do Estado, resulta em investigações de mais qualidade, com a conclusão ágil dos inquéritos e a consequente decretação e efetivação das prisões”, concluiu o delegado-geral.

MULHER SEGURA – Além do combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, que correspondem ao maior volume de mandados de prisão cumpridos pelos policiais paranaenses, outra linha de atuação tratada como prioridade pelo Governo do Estado é o combate à violência contra a mulher.

Criada em abril de 2024, a Operação Mulher Segura já efetuou 2.501 prisões, das quais 2.151 em flagrante. As outras 350 prisões efetuadas até o momento são reflexo do cumprimento de mandados de prisão relacionados a crimes como violência doméstica, crimes sexuais, feminicídio e descumprimento de medidas protetivas.

Entre os dias 1º e 28 de agosto, a PCPR efetuou 848 prisões em flagrante ou com mandados judiciais em aberto de pessoas envolvidas em crimes contra mulheres no Estado. A ação integrou a Operação Shamar, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que visou o combate à violência contra a mulher em todo o território nacional.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

Com investimento de R$ 65 milhões, novas bacias de detenção do Park Sul terão capacidade para 29 mil m³

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Um conjunto de obras de drenagem e infraestrutura vai levar mais qualidade de vida para os moradores da Superquadra Park Sul, antigo Setor de Oficinas Sul, no Guará. Os serviços incluem a construção de quatro bacias de detenção, das quais duas já estão concluídas, com capacidade para abrigar 29 mil m³ de água – equivalente a 11 piscinas olímpicas. As lagoas vão receber o volume pluvial captado por bocas de lobo ao longo do bairro e direcionar ao córrego Guará em menor volume e velocidade.

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), investe R$ 65 milhões na construção das lagoas e de galerias pluviais, além da instalação de pavimento asfáltico, paisagismo, mobiliário urbano, calçadas e estacionamento público. As intervenções englobam os setores de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV), de Oficinas Sul (SOF Sul) e de Múltiplas Atividades Sul (SMAS).

As lagoas vão receber o volume pluvial captado por bocas de lobo ao longo do bairro e direcionar ao córrego Guará em menor volume e velocidade | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília

“Este GDF tem feito investimentos robustos para levar infraestrutura para a Superquadra Park Sul. Estamos aproveitando o período de estiagem para fazer as obras necessárias que vão acabar de uma vez por todas com os alagamentos na região e garantir segurança e conforto aos moradores”, observa a vice-governadora Celina Leão. “Isso inclui garantir iluminação pública, mobiliário urbano e sinalização nas ruas, além da pavimentação da via que liga a região à EPTG, o que vai melhorar o trânsito na região. É um trabalho amplo que tem como finalidade levar qualidade de vida à população”.

“O que estamos entregando para o Park Sul é mais que infraestrutura. É segurança e tranquilidade para os moradores e motoristas que passam pela região, principalmente durante as chuvas. A área, que antes sofria com enchentes, agora está preparada para enfrentar esse período crítico com a robustez que a população merece”, destaca o secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro.

As obras, que têm gerado cerca de 200 empregos diretos e indiretos, ocorrem em etapas. Atualmente, as equipes trabalham na escavação das bacias de detenção, na construção da rede pluvial e na pavimentação asfáltica das vias que já receberam a nova tubulação. A rede de drenagem terá extensão total de 6,7 mil metros, dos quais 4.530 metros já foram instalados. Em relação à pavimentação asfáltica, 16 mil m² do total de 75 mil m² estão prontos. O asfalto novo já cobre as quadras 7 a 19 e os trabalhos seguem em execução nas quadras 1 a 6.

O comerciário Geraldo Lopes, 58 anos: “Tem muito tempo que aqui alaga quando chove. Essa obra veio em boa hora”

O engenheiro da SODF, Marcelo Takahashi, explica que o volume pluvial será captado pela nova tubulação por meio de bocas de lobo, seguirá para a bacia, onde ficará por algumas horas para que haja o processo de decantação, até ser devolvido à natureza em menor velocidade, evitando assoreamento do corpo hídrico. “Estamos trabalhando na instalação da rede nas ruas que cortam as quadras do setor e, em breve, vamos iniciar o trabalho na avenida”.

Takahashi acrescenta que “a rede antiga não atendia todos os setores, causando diversos problemas no período de chuvas, principalmente alagamentos. A nova rede e as bacias de detenção vão evitar que essas situações se repitam, e, junto com o novo pavimento, estacionamento e calçadas, vão proporcionar melhores condições de vida para os comerciantes e moradores da área”.

Gilvan Sousa Dias, empresário, 41 anos: “Acho que vai realmente resolver o nosso problema”

Após a finalização da rede de drenagem, o foco serão as obras de urbanização. Além da nova pavimentação, o setor receberá iluminação pública em LED, paisagismo – com previsão de plantio de 87 árvores e de 23 mil metros de grama -, mobiliário urbano, sinalizações horizontais e verticais, estacionamentos públicos, calçadas mais acessíveis, além de duas praças entre as quadras 5/6 e 10/11, e a pavimentação da Via IA SP1, que liga o Park Sul à Estrada Parque Taguatinga (EPTG).

Para o empresário Gilvan Sousa Dias, 41 anos, as obras vão impactar no movimento de clientes durante os períodos chuvosos. Ele mantém uma loja de pintura automotiva na região há mais de uma década e já vivenciou episódios de alagamentos. “Acho que vai realmente resolver o nosso problema. Aqui, quando chove, fica muito ruim, as pessoas até evitam de vir. Com a obra pronta, acho que isso vai mudar e o movimento de clientes no comércio deve crescer”, avalia.

O comerciário Geraldo Lopes, 58 anos, também será beneficiado com as ações feitas na Superquadra Park Sul, onde trabalha há 25 anos. Ele afirma que a intervenção urbana era uma demanda antiga da população que frequenta a área. “Tem muito tempo que aqui alaga quando chove. Essa obra veio em boa hora”, pontua.

Dos valores investidos nas obras, R$ 42,5 milhões são custeados pelo GDF, enquanto os demais R$ 22,5 milhões são pagos por incorporadoras que ergueram prédios residenciais na região e devem repassar os valores como medida compensatória relativa ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Os setores de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV), de Oficinas Sul (SOF Sul) e de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) passaram a ser chamados de Superquadra Park Sul em março deste ano. Anteriormente, a região era intitulada como Setor de Oficinas Sul. A nova nomenclatura foi oficializada pelo Decreto nº 45.599/2024, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Fonte: Agência Brasília

Praça das Araras, em Águas Claras, passa por reforma e ganha novo parquinho infantil

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A Praça das Araras, localizada na Quadra 107 de Águas Claras, está de cara nova após uma ampla reforma feita pelos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Por uma semana, equipes estiveram no local para promover uma série de benfeitorias, atendendo uma demanda dos moradores da região.

Além da recuperação de calçadas e da pintura, ação incluiu limpeza geral da praça | Foto: Divulgação/Administração de Águas Claras

Os serviços executados incluem capina geral da praça, poda de plantas, pintura de alambrados e reparos nas calçadas. Além disso, mais de 1,5 mil metros de meios-fios foram pintados, juntamente com 20 bancos, cinco mesas e 20 banquetas. A ação coordenada também contou com uma limpeza geral, na qual mais de três toneladas de entulhos foram recolhidas.

O parquinho infantil da Praça das Araras também está prestes a ganhar novos itens para a criançada. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) deu início à instalação de novos brinquedos.

Demandas da comunidade

“O objetivo do GDF Presente é atender às necessidades da comunidade de forma rápida e eficiente”, ressaltou o coordenador do Polo Central 2 do GDF Presente, Rodrigo Caverna. “A reforma da Praça das Araras é um exemplo disso; esse espaço público é fundamental para o lazer e convivência dos moradores de Águas Claras.”

A entrega da nova Praça das Araras faz parte de um conjunto de ações empreendidas pelos polos do GDF Presente em parceria com as administrações regionais, o Serviço de Limpeza Urbana e a Novacap. O objetivo é promover intervenções de zeladoria e manutenção em áreas públicas, com foco no atendimento das demandas da população.

“Essa foi a segunda edição do programa Administração nas Quadras, que é um evento com o objetivo de aproximar a comunidade de nós”, detalhou o administrador regional de Águas Claras, Mário Furtado. “No cronograma, realizamos a reforma da praça e colocamos um parquinho emborrachado com novos aparelhos. Antes, era só de areia e sem brinquedos, porque estavam danificados. Também fizemos limpeza, pintura e reparos pontuais.”

Fonte: Agência Brasília

Novo decreto amplia segurança jurídica de benefício do GDF a órfãos de feminicídio

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O Programa Acolher Eles e Elas, instituído pela lei nº 7.314, de 1º de setembro de 2023, e inicialmente regulamentado pelo decreto nº 45.256, de 8/12/2023, iniciou suas atividades em dezembro do ano passado. Nesta segunda-feira (30), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o decreto nº 46.319, que revoga o decreto anterior e traz importantes atualizações ao programa que reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) em oferecer suporte financeiro e emocional à órfãos do feminicídio.

“Com as descrições mais detalhadas de procedimentos, definições de prazos específicos e consequências claras para o não cumprimento dessas exigências, estamos proporcionando maior transparência e previsibilidade para os beneficiários e gestores do programa”

                            Giselle Ferreira, secretária da Mulher

Desde a criação da política pública até agosto deste ano, foram beneficiados 127 órfãos de vítimas de feminicídio no DF. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, as alterações publicadas asseguraram que o suporte financeiro e psicossocial sejam fornecidos dentro de um contexto legal mais sólido. “Com as descrições mais detalhadas de procedimentos, definições de prazos específicos e consequências claras para o não cumprimento dessas exigências, estamos proporcionando maior transparência e previsibilidade para os beneficiários e gestores do programa”, afirma.

O novo decreto mantém a essência e os objetivos principais do programa, mas traz algumas mudanças administrativas importantes. Uma alteração significativa diz respeito à documentação aceita para comprovar a guarda legal dos órfãos. Anteriormente, o programa aceitava o termo de responsabilidade e compromisso emitido pelo Conselho Tutelar do Distrito Federal.

O decreto também especifica com mais clareza as responsabilidades de diferentes órgãos governamentais envolvidos no programa, incluindo o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública e a Secretaria de Educação | Foto: Vinícius de Melo/SMDF

No entanto, o novo decreto estabelece critérios mais seguros, aceitando agora apenas o Termo de Tutela ou Guarda Provisória/Definitiva oficializada. “Esta mudança representa um avanço importante na segurança jurídica do programa, garantindo que os benefícios sejam direcionados exclusivamente às pessoas que possuem a guarda legal formal dos órfãos”, completa a secretária.

Outra melhoria é a inclusão de um processo mais detalhado para a transição dos beneficiários que atingem a maioridade. O decreto estabelece procedimentos claros para aqueles que desejam continuar no programa após completarem 18 anos, desde que comprovem situação de vulnerabilidade, preenchendo uma lacuna importante na regulamentação anterior.

“Para garantir um atendimento pleno, a Sejus, por meio dos conselhos tutelares, monitora as famílias responsáveis pelos órfãos desse tipo de crime, que é tão bárbaro. A proposta da secretaria é sempre zelar pelo cumprimento integral dos direitos da criança e do adolescente, buscando minimizar os impactos da desestruturação que essa situação impõe”

                     Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

O decreto também especifica com mais clareza as responsabilidades de diferentes órgãos governamentais envolvidos no programa, incluindo o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública e a Secretaria de Educação. Isso demonstra uma abordagem mais integrada e abrangente no cuidado aos órfãos do feminicídio.

“O atendimento psicossocial adequado para órfãos de feminicídio é essencial, pois oferece o suporte emocional e psicológico necessário para que enfrentam traumas profundos. As equipes especializadas do Programa Direitos Delas criam um ambiente seguro de acolhimento, promovem a resiliência por meio de intervenções específicas e fortalecem redes de apoio com familiares e comunidades. Além disso, trabalham ativamente para prevenir a revitimização, assegurando que essas crianças tenham acesso a uma vida mais saudável e digna. Para garantir um atendimento pleno, a Sejus, por meio dos conselhos tutelares, monitora as famílias responsáveis pelos órfãos desse tipo de crime, que é tão bárbaro. A proposta da secretaria é sempre zelar pelo cumprimento integral dos direitos da criança e do adolescente, buscando minimizar os impactos da desestruturação que essa situação impõe”, explica a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani.

O auxílio financeiro a ser concedido pelo programa tem caráter temporário e visa suprir as necessidades básicas dos beneficiários, tais como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer

Benefício em números

O Programa Acolher Eles e Elas é destinado a oferecer assistência financeira e psicossocial aos órfãos de feminicídio no Distrito Federal. O auxílio financeiro a ser concedido tem caráter temporário e visa suprir as necessidades básicas dos beneficiários, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer.

O benefício é de um salário mínimo. Em dezembro de 2023, esse valor era de R$ 1.320,00. Já a partir de janeiro de 2024, o salário mínimo aumentou, tornando-se a quantia de R$ 1.412,00. Até agosto deste ano, o Acolher Eles e Elas cadastrou e beneficia 157 filhos de vítimas de feminicídio com o valor total destinado aos beneficiários do programa, de dezembro de 2023 a agosto de 2024, de R$ 1.215.180,00.

O objetivo do governo é ampliar o acesso ao programa para atingir a marca de 250 crianças e adolescentes amparadas em 2025. “Reafirmamos nosso compromisso com a proteção e o cuidado desses jovens, reconhecendo a importância de medidas que proporcionem estabilidade e esperança em meio à tragédia”, complementa a titular da pasta.

Para isso, a SMDF realiza a busca ativa das famílias a serem atendidas pelo programa. Durante o primeiro contato, feito pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105, a equipe da SMDF explica quais documentos devem ser apresentados e agenda o atendimento individual na sede da SMDF, no anexo do Palácio do Buriti. Para receber o benefício, não é necessário um advogado: os responsáveis pelos órfãos podem solicitar diretamente à SMDF o benefício.

*Com informações da SMDF

Fonte: Agência Brasília

E-Título

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Faltando menos de uma semana para as eleições municipais, a Justiça Eleitoral orienta eleitores a baixarem ou atualizarem o e-Título até o próximo sábado, dia 5 de outubro. No dia 6, data da eleição, o aplicativo estará suspenso. A Justiça Eleitoral, portanto, recomenda que os eleitores aptos a votar baixem o aplicativo e-Título com antecedência. 

Lançado em 2017, o e-Título é a versão digital do título de eleitor em papel e pode ser utilizado como documento de identificação para votar, desde que o aplicativo esteja atualizado e contenha a foto do eleitor. O aplicativo é gratuito e permite acesso a dados como zona eleitoral, local de votação, justificativa de ausência, certidão de quitação eleitoral, entre outros serviços.

O e-Título, a versão digital do título de eleitor, oferece acesso ao local de votação logo na tela de início, abaixo do nome da eleitora ou do eleitor. Além disso, por meio de ferramentas de geolocalização, o app guia a pessoa até a respectiva seção eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente em dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.   

Como utilizar?

  • Após baixar o aplicativo, abra, leia a mensagem de boas-vindas, arraste para o lado e aperte em começar no e-Título;
  • Em seguida, o usuário será encaminhado para a leitura dos “Termos de Uso e Política de Privacidade”. Deslize a tela para baixo, assim que finalizar a leitura do documento, marque a opção “Declaro que li e concordo com os termos de uso” e depois aperte em continuar;
  • Para entrar no e-Título, será necessário informar dados pessoais. Desde 2020, o TSE permite que o acesso ao título digital seja feito usando o número do CPF, portanto, não é necessário saber o número do título de eleitor para acessar o aplicativo;
  • O eleitor deverá informar o nome completo, data de nascimento, número do CPF, nome da mãe e nome do pai;
  • Ao preencher os dados, o usuário terá pleno acesso ao e-Título e a todas as funcionalidades;
  • No dia da eleição, o eleitor pode apresentar o e-Título para votar;
  • Se o usuário ainda não tiver feito o cadastramento biométrico até o dia das eleições, além do aplicativo, deve apresentar algum documento oficial com foto – vale a carteira de identidade, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, CNH e passaporte.

Outra forma de conferir o local de votação é acessando o site www.tre-go.jus.br e clicando No menu “Serviços eleitorais”, clicando em “Autoatendimento eleitoral”, depois em “Título Eleitoral” e, em seguida, “Onde votar”. Preencha os campos com o nome ou o número do título de eleitor ou CPF, a data de nascimento, o nome da mãe e clique em “Entrar”.  

Mudanças em locais de votação

A Justiça Eleitoral pode ter modificado locais de votação em função de obras ou desativação de prédios, como escolas e associações, que normalmente são utilizados no dia das eleições. Essas alterações podem ser temporárias ou permanentes.

Além disso, as mudanças nos locais de votação podem ocorrer por solicitação do próprio eleitor, como nos casos de transferência temporária de seção dentro do mesmo município. Essa opção é válida para pessoas com deficiência, agentes de segurança, mesários, indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais, dentre outros, desde que tenham requerido no prazo legal.

O aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, e o Portal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) disponibilizam serviços para quem deseja consultar a zona e a seção eleitoral onde votar.    

O aplicativo da Justiça Eleitoral e a página do TRE-GO trazem, inclusive, os novos locais de votação de eleitoras e eleitores que pediram a transferência temporária de onde votam originariamente. 

O TRE-GO também disponibiliza um canal de atendimento via WhatsApp, pelo número (62) 3920-4009.

Fonte: Portal da Alego

Fonte: Agência Assembleia de Notícias