A tributação de combustíveis e a proposta de criação de um fundo de estabilização de preços, a pandemia de covid-19 e o reajuste do piso salarial nacional dos profissionais da rede pública da educação básica são os assuntos centrais da próxima edição do Fórum Nacional de Governadores, que ocorre nesta quinta-feira (3), de forma virtual, a partir das 18h.

Recentemente, 21 governadores – incluindo Ibaneis Rocha – assinaram uma carta defendendo o congelamento do ICMS sobre os combustíveis por 60 dias, “até que soluções estruturais pela estabilização dos preços dos insumos sejam estabelecidas”.

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No mesmo texto, os chefes do Executivo dizem que essa proposta busca atenuar a inflação que prejudica os consumidores, principalmente as camadas mais pobres e desassistidas. Ainda segundo os governadores, a revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis é urgente, visto os reajustes frequentes, inclusive acima da inflação e do poder de compra da sociedade. “Precisamos discutir soluções que não impactem os estados e, menos ainda, a população, na questão dos combustíveis”, afirma o governador Ibaneis Rocha.

Liderado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o Fórum de Governadores tem se dedicado ao longo dos últimos anos a debater assuntos importantes para o país, como o combate à covid-19, o pacto federativo, o equilíbrio fiscal, além das medidas de segurança e apoio à destinação de mais recursos para a educação.

Fonte: Agência Brasília

O conjunto de políticas adotadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), por meio do programa DF Mais Seguro, fez com que o Distrito Federal superasse, ano passado, os recordes históricos de 2019 e 2020, obtendo a menor taxa de homicídios dos últimos 45 anos.

Foram registrados 10 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, índice mais baixo desde 1977, que teve 14 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. No primeiro mês deste ano, a tendência de queda se manteve. No comparativo com o mesmo mês do ano passado, houve redução de 56,4% no número de vítimas desse crime em todo o DF, o menor em 23 anos para o mês.

“Após três anos recordes de redução de crimes violentos contra a vida, sabemos que os desafios para este ano serão ainda maiores. Mas com a continuidade do ritmo de trabalho e das ações do programa DF Mais Seguro, principal política de segurança pública do Governo do Distrito Federal, vamos trabalhar para manter essa tendência de queda no decorrer do ano. Com o aperfeiçoamento constante dos processos de gestão e do trabalho cada vez mais integrado das forças de segurança, já tivemos resultados positivos e fechamos o mês de janeiro com o menor número de homicídios nas últimas duas décadas”, afirmou o secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo.

As tentativas de homicídio também marcaram queda em janeiro. De 60 ocorrências, no ano passado, para 41, em 2022, o que representa 31,7% de redução. Somados, os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que englobam, além do homicídio (feminicídio), o latrocínio e a lesão corporal seguida de morte, a redução chega a 53,6%, em comparativo com janeiro do ano passado e deste ano (de 41 para 19 casos), também o menor número em 23 anos.

Isso representa 22 vidas preservadas no período. Foram registrados, ainda, dois latrocínios, que é o roubo seguido de morte, o mesmo que no mesmo mês do ano passado. As tentativas desse crime caíram de 20 para oito no mesmo recorte. Não foi registrada, no mês, lesão corporal seguida de morte.

Proteção da mulher

Em janeiro deste ano houve dois casos desse crime no DF, um a menos que no mesmo período do ano passado. Houve, ainda, redução de 48,5% nos casos de estupro no mês, de 68 casos em janeiro de 2021, para 35 mês passado. O enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade para a SSP/DF, que possui um programa específico para estes casos, o Mulher Mais Segura.

Entre as ações do programa, está o Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). Trata-se de um método de acompanhamento pioneiro no país – além do agressor receber a tornozeleira, a vítima também é acompanhada por meio de um dispositivo móvel.

A Maria da Penha Online surgiu como estratégia de ampliação dos canais para incentivar a denúncia durante a pandemia e ficará como legado para a população do DF no enfrentamento à violência doméstica. Em um ano, foram mais de 1,3 mil registros e cerca de 900 solicitações de Medida Protetiva de Urgência pela plataforma

Houve, também, a ampliação dos canais de denúncia e do atendimento às vítimas de violência doméstica: para tanto, foi inaugurada uma nova delegacia da mulher, além da possibilidade de a vítima registrar o boletim de ocorrência de maneira online e, ainda, a plataforma Maria da Penha Online, que permite que a vítima solicite medidas protetivas, entre outros serviços. As delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam 1 e 2) da Polícia Civil do DF (PCDF) registraram, durante todo ano passado, 876 flagrantes relacionados à Lei Maria da Penha.

“A Maria da Penha Online surgiu como estratégia de ampliação dos canais para incentivar a denúncia durante a pandemia e ficará como legado para população do DF no enfrentamento à violência doméstica. Em um ano, foram mais de 1,3 mil registros e cerca de 900 solicitações de Medida Protetiva de Urgência pela plataforma”, destacou Danilo.

O Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da Polícia Militar do DF (PMDF), que possui policiamento especializado para casos de violência doméstica, realizou quase 23 mil visitas familiares em 2021. O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica.

Em busca de conscientizar cada cidadão sobre o seu papel no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, a SSP-DF possui, ainda, a campanha #MetaaColher. Com o slogan “A melhor arma contra o feminicídio é a colher”, o movimento busca incentivar a denúncia como ferramenta de prevenção a este crime. De março de 2015 a dezembro de 2021, mais de 70% das vítimas de feminicídio não haviam registrado ocorrências anteriores de violência praticadas pelo mesmo autor.

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Crimes Contra o Patrimônio

Os seis Crimes Contra o Patrimônio (CCPs), monitorados de forma prioritária pela SSP-DF, marcaram queda de 18,6% mês passado no comparativo com janeiro de 2021. O roubo em comércio obteve a maior redução, de 41,7%, de 103 para 50 ocorrências em todo o DF.

No roubo a transeunte houve 20,9% de redução. Os roubos a residência, de veículo e o furto em veículo caíram 41,6%, 35,2% e 11,6% respectivamente. A queda nesses tipos de crimes representa 472 roubos e furtos a menos no mês, em todo o Distrito Federal.

*Com informações da SSP/DF

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Fonte: Agência Brasília

Há dez anos o bombeiro militar aposentado Francisco Passos, 54 anos, vive no Guará. E durante todo esse tempo ele lida com uma situação que polui, visual e ambientalmente, a área que ele mora: um amontoado de entulho, galhos, lixo e móveis velhos descartados irregularmente, e diariamente, em um terreno público, ao lado da QE 18.

Nesta semana, o GDF Presente, programa de manutenção das cidades feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF), iniciou uma nova limpeza da área de mil metros quadrados, sob uma rede de energia da CEB. A área fica ao lado de uma pista para caminhada e trânsito de bicicletas. A ação contou com uma pá carregadeira, um caminhão carroceria, um truckado, um toco e um caminhão-pipa.

“Estamos empenhados em reduzir o descarte irregular de entulho nas vias públicas, tanto com a limpeza diária da cidade – e a implantação de mais um papa-entulho – quanto na conscientização da população para o descarte correto, assim como a separação adequada do lixo na coleta seletiva”, afirma a administradora regional do Guará, Luciane Quintana.

A região administrativa do Guará conta com um papa-entulho na QE 25, na Área Especial do Cave, abaixo da Feira Permanente no Guará II. Outro espaço semelhante está em fase de construção na Área Especial 10, ao lado do 4° Batalhão de Polícia Militar, também no Guará II. A administração regional ainda recolhe móveis em domicílio pelos canais de Ouvidoria do GDF – site ou telefone 162.

Carlos Alberto Alves é o coordenador do Polo Central, responsável pelo GDF Presente no Guará. Ele lembra que a preservação dos espaços limpos é garantia, antes de tudo, de saúde – tanto para quem mora na vizinhança quanto para quem transita por lá. “Lixos e entulhos acumulados permitem a formação de água parada, o que atrai o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya”, ressalta.

Morando a 150 metros do terreno, Francisco lida com a falta de higiene na área e com a poluição, provocada pela queima de lixos com a fumaça que chega até as casas. “O pessoal do GDF Presente vem e deixa tudo limpinho, mas os vizinhos precisam aprender que não é ali que se joga lixo”, alerta ele.

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Fonte: Agência Brasília