OAB/DF inaugura nova sala de apoio à advocacia na 16ª DP de Planaltina

A advocacia de Planaltina celebrou um importante avanço na manhã desta terça-feira (21) com a inauguração da nova Sala de Apoio à Advocacia instalada na 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina. A iniciativa da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) atende ao compromisso da Casa com a dignidade profissional da classe e com a garantia de um atendimento jurídico mais eficiente e transparente para a comunidade da região. No evento, o secretário-geral da OAB/DF, Rafael Martins, representou o presidente Paulo Maurício Siqueira, Poli, e a diretoria da Seccional.

A cerimônia registrou a presença de diversas autoridades policiais, do deputado distrital Pedro Paulo de Oliveira, Pepa; e membros da advocacia local, contando, especialmente, com a atual presidente da Subseção, Neiva Esser, e todos os seus antecessores: Shaila Alarcão (atual conselheira seccional); Dalton Ribeiro; Marcelo Almeida; Mário Gonçalves e José Lapa. Também prestigiou o evento o presidente da Subseção de Sobradinho da OAB/DF, Thiago Sousa. Foi um momento em que se consolidou a parceria entre a Ordem, a Polícia Civil e o Poder Legislativo, com a contribuição de todas as diretorias que já representaram a OAB na região.

Em nome do presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, o secretário-geral Rafael Martins falou sobre a importância dos investimentos de apoio à advocacia que atua nas Subseções e agradeceu a atenção da Polícia em todo o Distrito Federal, pois tem acolhido as propostas formuladas pela Seccional na instalação de Salas de Apoio.

“A gestão do dr. Richard (na 16ª DP de Planaltina) tem mostrado uma virada (positiva) no relacionamento da Polícia Civil com a advocacia e em especial aqui com os profissionais de Planaltina. Rafael Martins também registrou “o apreço e a amizade” da advocacia do Distrito Federal pelo deputado distrital Pedro Paulo de Oliveira (Pepa), autor do Projeto de Lei que garante salas exclusivas para a advocacia nas delegacias do Distrito Federal, e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa daquele projeto foi aprovada e se tornou a Lei nº 7.453 em fevereiro de 2024. 

“Essa lei demonstra a valorização à nossa profissão e à função que desempenhamos não só em prol dos nossos jurisdicionados, mas também em prol de toda a sociedade”, afirmou Rafael Martins.  Ele saudou mais parcerias com a CLDF, como na tramitação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

A OAB/DF promoveu consulta à população e audiência pública sobre o PDOT – um evento que reuniu autoridades da CLDF, da Câmara Federal, do Governo do Distrito Federal (GDF), a advocacia do DF e a população. Na ocasião (7 de outubro passado), o presidente da CLDF, Wellington Luiz, afirmou que “reconhece” a audiência da OAB/DF e se comprometeu a considerar seus encaminhamentos no processo legislativo em curso. “Então, é muito importante que se registre a lealdade, a amizade que a CLDF tem conosco”, salientou Rafael Martins.

Finalizando seu discurso, Rafael Martins acentuou o compromisso da OAB/DF com a sociedade e a advocacia e disse que está mantida a agenda assumida, anteriormente, pelo então presidente Délio Lins e Silva Jr. e que segue na gestão de Poli e sua diretoria: “a valorização das nossas Subseções”.

A Seccional seguirá investindo em melhorias para a advocacia que trabalha nas 14 Subseções do Distrito Federal e “baterá nas portas da Polícia Civil, em todo o DF, para pedir espaços e para honrar o compromisso de que todas as delegacias contem com as Salas de Apoio para a advocacia”. “Vamos dar fiel cumprimento à lei distrital em vigor, até o final de 2027, quando completaremos nosso triênio”, concluiu.

Acolhimento à advocacia e dignidade

A presidente da Subseção da OAB/DF de Planaltina, Neiva Esser, expressou grande emoção e gratidão, destacando o significado da nova sala para Planaltina, em suas palavras “uma cidade tradicional, de pessoas humildes, e boa de se viver”.

Neiva Esser homenageou a luta de toda a advocacia de Planaltina para essa conquista e em especial ao empenho dos presidentes que lhe antecederam. “Há muito tempo lutamos por nossa Subseção, e ela veio! E há tempo lutamos por um espaço para trabalhar; e pelo estacionamento (em 2018), lutas dos doutores Dalton e Shaila”, lembrou.

“Esta não é só uma sala de apoio para a advocacia! É uma sala de apoio à dignidade da nossa comunidade. Como advogada criminalista, muitas vezes fiquei no estacionamento, no escuro, conversando com a família, enquanto ocorria um flagrante ali do lado da delegacia, mas hoje celebramos que os nossos advogados passam a ser acolhidos nesta sala. E digo que advocacia é isto: procura, insistência e garra – logo vamos ter a Sala da 31ª DP; nossa advocacia oferece dignidade à nossa população! E agradeço, além da advocacia, à Policia Civil, pois tem nos acolhido com carinho”, disse Neiva Esser, que reforçou os agradecimentos ao deputado Pepa, por atender a advocacia em seu projeto e seguir legislando por interesses da categoria e da população.

Parceria essencial para a Justiça: as palavras das autoridades policiais

Hudson Maldonado, Coordenador da Região Norte da Polícia Civil, ressaltou a importância da sala não apenas para a advocacia, mas para toda a comunidade: “É uma vitória não só para a advocacia, mas também para a própria Polícia Civil e toda a comunidade de Planaltina, considerando que a advocacia é uma missão sagrada, prevista na Constituição Federal, e quem ganha é toda a comunidade. A presença do advogado demonstra a lisura no inquérito policial e a seriedade durante a realização de um interrogatório. É com extrema alegria que recebemos os advogados – e parabéns, a toda a advocacia de Planaltina, ao deputado Pepa, ao nosso diretor-geral, e ao delegado Richard, grande anfitrião. O mérito é de vocês!”

Ecimar Loli, corregedor-geral adjunto da Polícia Civil, afirmou ser “enorme alegria inaugurar a sala de apoio à advocacia”. Segundo ele, todas as delegacias vão ter salas específicas para o atendimento da advocacia – como prevê a lei e é uma missão hoje da própria Polícia. “Isso traz transparência e união entre as carreiras. Cada atividade fazendo a sua tarefa na defesa dos Direitos Humanos; e a Polícia também comprometida com os Direitos Humanos.” Para ele, “é assim que fazemos uma Polícia justa e uma sociedade justa, com todos os atores envolvidos” em projetos como esse.

Saulo Ribeiro Lopes, delegado-geral adjunto da 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina, declarou que “o ato (de inauguração do espaço) materializa a admiração e o respeito pela OAB e pelos advogados”. Segundo ele, o espaço “não é uma cortesia da Polícia Civil”, para a advocacia, mas “uma política da instituição que oferece um local digno” em que se possa atuar em defesa de quem a advocacia representa. Ele listou espaços que já existem na 10ª DP, Lago Sul; na 9ª DP, Lago Norte; na 27ª DP, no Recanto das Emas; na 35ª DP, em Sobradinho 2; na DCA 2, e no Departamento de Polícia Especializada. “Semana passada, estávamos definindo as plantas para as próximas delegacias, e teremos nelas o espaço da OAB. É um direito de vocês; e política institucional nossa, da Polícia Civil. Tê-los por perto é sempre bom e a sociedade agradece”, afirmou o delegado-geral adjunto.

Richard Valeriano Moreira, delegado-chefe da 16ª DP, anfitrião do evento, reforçou o compromisso da delegacia com o acolhimento: “Nosso objetivo é receber bem os advogados e  nossos colegas da segurança pública e, principalmente, a população, que é a razão de a gente existir aqui.” Ele também fez questão de reconhecer o papel do deputado distrital Pepa ao colher um apelo legítimo da advocacia. Lembrou da atuação das presidentes da Subseção, Shaila Alarcão e Neiva Esser na concretização desta sala.

A coronel Natália, comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar do DF, em Planaltina, agradeceu a parceria com a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, o deputado distrital Pepa e a OAB/DF. “Essa sala, com certeza, vai trazer mais cidadania para a nossa cidade, apoiando o nosso sistema de Justiça criminal e a execução do nosso trabalho”, disse a comandante.

Compromisso Institucional e Legislativo

O deputado distrital Pepa, um dos grandes apoiadores da iniciativa, agradeceu a Deus, por atuar em seu mandato, trabalhando pela população e junto à advocacia e às autoridades policiais. Enfatizou a colaboração entre as instituições: “É uma honra estar aqui na 16ª Delegacia de Polícia… a OAB/DF e a Subseção de Planaltina são responsáveis por este projeto! A Polícia Civil acolheu e recebeu sem contestar e tudo foi bem debatido”. Ele destacou que além dessa iniciativa das salas de apoio em delegacias, trabalha para que mais leis em apoio às prerrogativas da advocacia sejam aprovadas.

A Administração de Planaltina foi representada por William Vasconcelos, que também expressou imensa satisfação com a conquista desse novo espaço pela advocacia: “A administração fica feliz porque, quando a advocacia é respeitada e tem um espaço duradouro, a nossa cidade sente a sensação de um dever cumprido com os direitos do cidadão, que é ter um atendimento justo e um espaço adequado e estruturado.”

Dispositivo da cerimônia foi composto por:

Dr. Rafael Martins, secretário-geral da OAB/DF, representando o presidente Paulo Maurício Siqueira, Poli;

Dra. Neiva Esser, presidente da Subseção da OAB/DF de Planaltina;

Deputado distrital Pedro Paulo de Oliveira, Pepa;

Dr. Richard Valeriano Moreira, delegado-chefe da 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina.

Dr. Hudson Maldonado, coordenador da Região Norte da Polícia Civil.

Dr. Saulo Ribeiro Lopes, delegado-geral adjunto.

Dr. Ecimar Loli, corregedor-geral adjunto da Polícia Civil.

William Vasconcelos, representando a Administração de Planaltina.

Coronel Natália, comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar do DF, em Planaltina

A nova Sala de Apoio na 16ª DP de Planaltina é mais um passo significativo na valorização da advocacia e na promoção de uma justiça mais acessível e transparente para todos os cidadãos do Distrito Federal, reafirmando o papel fundamental da OAB/DF e a colaboração essencial entre as instituições.

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Fotos: Roberto Rodrigues