OAB/DF aponta desequilíbrio e sobrecarga no Judiciário do DF

Exemplo de sobrecarga: Fórum do Guará tem mais de 13 mil processos em tramitação e apenas 26 servidores para atender a demanda de serviços_

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Presidência, Diretoria e Comissão de Prerrogativas, Comissão de Celeridade Processual e Comissão da Advocacia Dativa, entregou ao corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, nesta segunda-feira (10), um relatório detalhado que aponta desequilíbrio e sobrecarga no Judiciário do DF em unidades judiciárias do Distrito Federal. Assimetrias significativas estão impactando na celeridade processual, ou seja, causam morosidade no atendimento à população. O levantamento foi feito devido a uma série de reclamações formuladas à Seccional por profissionais da advocacia.

O documento revela assimetria profunda na distribuição de varas, servidores e recursos humanos, o que tem causado sobrecarga de trabalho, lentidão processual e prejuízos diretos à advocacia e à população. As constatações foram feitas a partir de visitas técnicas a onze fóruns do DF e de diversas reclamações da advocacia local, que relatam situações de demora excessiva, acúmulo de processos e desfalque nas equipes das serventias.

A falta de gestão eficiente na alocação de recursos e na redistribuição das varas tem agravado a desigualdade entre as circunscrições. Enquanto alguns fóruns enfrentam sobrecarga insustentável, outros operam com baixa demanda e estrutura ociosa. Esse cenário compromete a celeridade processual, fere o princípio constitucional da duração razoável do processo e fragiliza a confiança do cidadão na Justiça.

O encontro com o corregedor visou ao alinhamento quanto à necessidade de soluções, tais como: criar Varas Cíveis no Guará, Planaltina e Samambaia e em Águas Claras, com urgência; reforçar o quadro de servidores da Vara de Família do Guará e em outras unidades com déficit, como a 2ª Vara Criminal e o Juizado de Violência Doméstica de Águas Claras, e as varas criminal e juizado de violência doméstica do Recanto das Emas. A OAB/DF apontou, também, a necessidade de preenchimento de lacunas em Santa Maria e Planaltina.

Durante o encontro foi sugerido ao corregedor a redistribuição de Varas Cíveis em Brasília (Plano Piloto) para uma distribuição mais equitativa de feitos e otimização da lotação de magistrados e servidores, buscando realocar duas ou três varas para circunscrições mais sobrecarregadas. Em locais de baixa demanda, a Seccional opina pela unificação de varas criminais e Tribunais do Júri, uma medida para otimizar a força de trabalho e liberar juízes para novas varas cíveis.

A OAB/DF ainda recomendou a adoção de políticas que equilibrem o volume processual com a força de trabalho disponível, visando uma distribuição justa e eficiente. Ademais, que se utilize mais da advocacia dativa, especialmente em Águas Claras e Recanto das Emas, como parte das soluções para a demanda processual, de acordo com o que se constatou no diagnóstico sobre a dificuldades no andamento dos processos nessas serventias.

Com o relatório, a OAB/DF cumpre seu papel institucional de defender a eficiência da Justiça, a valorização da advocacia e o direito do cidadão a uma prestação jurisdicional célere e eficaz, conclamando o TJDFT a adotar medidas concretas e urgentes para corrigir as distorções identificadas.

“As justificativas técnicas e estatísticas para cada proposta que fizemos ao corregedor estão detalhadas no relatório que entregamos a ele e que inclui dados comparativos e projeções de demanda. Em nossa reunião, fomos muito bem atendidos pela Corregedoria, e nos colocamos à disposição para colaborar no aprofundamento das análises e no acompanhamento das medidas a serem adotadas”, disse o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli.

Estudo da OAB/DF revela necessidade de reformulações por parte do Judiciário

Os apontamentos entregues pela OAB/DF ao corregedor do TJDFT foram feitos a partir de resultados de informações colhidas em visitas técnicas presenciais em 11 fóruns do DF: Águas Claras, Recanto das Emas, Samambaia, Guará, Sobradinho, São Sebastião, Santa Maria, Riacho Fundo, Planaltina, Itapoã e Paranoá.

O estudo foi motivado pelo aumento das reclamações da advocacia do Distrito Federal sobre a tramitação de demandas. Foram analisados aspectos como o quadro de servidores, volume processual, distribuição de feitos e a demanda populacional atendida por cada unidade.

Extrai-se da análise e principais constatações do estudo que:

“Observa-se desproporção significativa entre o número de servidores e o volume de processos, notadamente nas circunscrições de Guará, Samambaia e Planaltina, onde há um volume considerável de processos em tramitação, mas o quadro de servidores em exercício ou a informação sobre eles é limitada. Por exemplo, o Fórum do Guará possui 13.383 processos em tramitação com apenas 26 servidores informados, enquanto Planaltina tem 26.114 processos com dados de servidores incompletos.”

“Há sobrecarga de varas cíveis em relação à população atendida, contrastando com a estrutura de Brasília. O Fórum do Guará, com população de 120.641 habitantes, possui apenas uma Vara Cível principal, além dos Juizados Especiais, e duas varas mistas de família e cível. Em contrapartida, a circunscrição de Ceilândia (com aproximadamente 388.889 habitantes, somando Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol) tendo três varas cíveis, indicando uma possível discrepância na distribuição. O Plano Piloto, com 198.697 habitantes, conta com cerca de 25 varas cíveis, evidenciando uma concentração em regiões de menor demanda proporcional.”

“Unidades com baixo volume de júri, como o Tribunal do Júri de Samambaia, que apresenta apenas 139 processos em tramitação e uma distribuição mensal de 11, podem ser reestruturadas para unificação com varas criminais, otimizando recursos. O Tribunal do Júri de Planaltina também mostra um baixo volume, com 325 processos e 17 distribuições mensais, o que tornaria disponível um magistrado para atuação em âmbito cível.”

“Fóruns como Guará e Planaltina demonstram necessidade urgente de criação/ redistribuição de varas cíveis, dada a alta tramitação (7.627 na Vara Cível do Guará e 7.414 na Vara Cível de Planaltina) e a população abrangida, em contraste com a estrutura disponível.”

Leia o ofício entregue ao corregedor

Confira o estudo na íntegra

Jornalismo OAB/DF