No Ceará, comunidade quilombola da Serra dos Mulatos conquista garantia de posse do território

19 de novembro de 2025 – 13:36
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Essa é a segunda titulação de território quilombola realizada pelo Governo do Ceará por meio da parceria Idace, Secretaria da Igualdade Racial e Incra

O Governo do Ceará entregou, nesta quarta-feira (19), a titulação do território quilombola da Serra dos Mulatos, localizado no município de Jardim, na Chapada do Araripe. Uma conquista para 208 famílias que agora têm garantida a posse da terra onde vivem e produzem. A solenidade foi realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com a participação do governador Elmano de Freitas, dos quilombolas e de outras autoridades.

Para a agente de saúde e liderança da comunidade, Josiane Pereira Lima, o título da terra reconhece o legado dos antepassados e faz o povo avançar para mais conquistas. “Aqui [no Palácio da Abolição] está a presença do meu avô, está a voz dos 640 quilombolas, o grito da resistência e da liberdade. A terra é a garantia de direitos como saúde, educação, cultura, tudo que a gente precisa. Além disso, estamos em uma área de Proteção Ambiental que precisamos proteger e cuidar”, defendeu Josiane, que estava acompanhada da família.

Essa é a segunda titulação a ocorrer no Ceará. Em novembro de 2024, foram entregues três títulos de domínio definitivos a imóveis rurais que fazem parte da comunidade quilombola Sítio Arruda, situada entre os municípios de Salitre e Araripe, também no Cariri cearense.

As duas ações são resultado da parceria entre Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Secretaria da Igualdade Racial (Seir) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), representando mais avanços para a regularização fundiária e cidadania.

“O Estado do Ceará tem centenas de comunidades quilombolas e indígenas, com populações que moram nessas terras há séculos. Temos a obrigação de reconhecer que essas terras são desses povos. Esse título da terra dá tranquilidade. Agora vamos fazer o trabalho de demarcar essa área, garantindo educação, estrada, saúde, concretizando uma terra de direitos”, afirmou o governador Elmano de Freitas, anunciando que em breve vai abrir concurso público para ampliar o trabalho desenvolvido pelo Idace.

A titulação foi feita pelo Idace por se tratar de terra devoluta arrecadada pelo órgão, ou seja, terra pública estadual. “Quando a terra é particular, o imovel tem proprietário, o trabalho é do Incra, que faz a desapropriação. Terra devoluta é o trabalho do Idace. Essa titulação é para fazer reparação e dar segurança jurídica. O próximo passo é a demarcação”, explicou o superintendente do Idace, João Alfredo.

Terra de direitos e bem viver

A Associação de Remanescentes de Quilombo da Serra dos Mulatos estima que esta comunidade quilombola abriga 312 famílias, cerca 927 pessoas, sendo 640 autodeclaradas quilombolas. A comunidade tem quase cinco anos de autodeclaração certificada pelo Instituto Palmares.

Os quilombolas se encontram na região há mais de 200 anos; são da geração de José dos Santos ou José Mulato, um escravizado que fugiu e se firmou no território que hoje é símbolo de resistência e cultura.

Mãe de Josiane, a agricultora Maria Ivanir, de 70 anos, carrega no olhar cor de mel as memórias do tempo em que o avô escondia a própria história para não ser encontrado. “Meu avô chegou lá criança sem saber de onde veio. Depois veio os filhos e os netos dele, e hoje essa família somos nós”, conta.

Estar no Palácio da Abolição, testemunhando a Associação receber o documento, é uma nova memória que firma alegria no rosto marcado pela perseverança do tempo. “É muito emocionante, uma alegria muito grande. Agora ninguém mais entra lá, porque tem dono, e nós vamos desfrutar do jeito que a gente quer”, comemora Maria, ressaltando que a terra é boa de dar Pequi, Peroba, Cambuí, Jatobá, entre outras árvores e frutos.

A alegria de Maria Ivanir é compartilhada pela secretária da Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira. O Ceará tem 123 comunidades quilombolas, com mais de 60 certificadas na Fundação Cultural Palmares.

“Para nós, a titulação é gratificante porque estamos concretizando metas. Estamos engajados no mapeamento e, nesse tempo de espera, desenvolvemos o projeto Quilombo Vivo, que fortalece o ânimo e a organização das comunidades, com assessoria jurídica e social nos territórios. Não vamos parar, vamos ter êxito em nossas metas”, ressalta.

O título de terra também amplia o acesso às políticas públicas de desenvolvimento agrário, beneficiando a agricultura familiar local. “Nós vamos trabalhar o Sertão Vivo no Cariri, com projetos produtivos e formação para a resiliência climática”, disse o secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz.

A Prefeitura de Jardim também já atua para garantir mais direitos no território. “Assumimos o compromisso de até o final do ano levar água encanada para todas as casas. Estamos construindo uma Unidade Básica de Saúde. Ampliamos duas escolas em tempo integral, para que todos da região tenham acesso à educação de qualidade. Melhoramos os acessos à serra”, citou o prefeito Antonio Coutinho.